Fabiano Cazeca

Votações nominais

Proposições

• 6 proposições de autoria
• 6 como primeiro signatário
• 0 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PL 706/2026

   Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.

   Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

2. PL 705/2026

   Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no Brasil e dá outras providências.

   Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 6625/2025

   Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para vedar a sobrevenda de assentos, instituir mecanismos de prevenção e transparência, estabelecer regras de reacomodação e compensação imediata ao passageiro, criar o Registro Nacional de Preterição e disciplinar sanções administrativas.

   Apresentada em 22/12/2025 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

4. PL 6571/2025

   Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais) para dispor sobre o custeio estatal das despesas processuais devidas por beneficiários da justiça gratuita e dá outras providências.

   Apresentada em 18/12/2025 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 6016/2025

   Regulamenta o uso de equipamentos de bloqueio seletivo de radiofrequências para neutralização de veículos aéreos não tripulados (VANTs/drones) e para operações de segurança pública, alterando a Lei n.º?9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações)

   Apresentada em 27/11/2025 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

6. PL 5830/2025

   Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do prazo de validade de produtos perecíveis ou com prazo de validade determinado, comercializados por meio de comércio eletrônico.

   Apresentada em 12/11/2025 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

Períodos em exercício

• 30/10/2025 a 28/02/2026

Votos em votações nominais

66 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2026

1. 25/02/2026PlenárioMSC 112/2026Sim
2. 25/02/2026PlenárioMSC 112/2026Sim
3. 10/02/2026PlenárioPL 6133/2025Sim
4. 10/02/2026PlenárioPL 6132/2025Sim
5. 10/02/2026PlenárioPL 6133/2025Sim
6. 10/02/2026PlenárioPLP 14/2026Sim
7. 09/02/2026PlenárioPL 6601/2025Sim
8. 09/02/2026PlenárioPLP 14/2026Sim
9. 09/02/2026PlenárioPL 1743/2024Não

2025

1. 16/12/2025PlenárioPLP 108/2024Não
2. 16/12/2025PlenárioPLP 108/2024Sim
3. 16/12/2025PlenárioPLP 108/2024Sim
4. 16/12/2025PlenárioPLP 108/2024Não
5. 16/12/2025PlenárioPLP 108/2024Não
6. 16/12/2025PlenárioPLP 108/2024Sim
7. 16/12/2025PlenárioPLP 128/2025Não
8. 16/12/2025PlenárioPLP 128/2025Sim
9. 16/12/2025PlenárioPLP 128/2025Sim
10. 15/12/2025PlenárioPLP 163/2025Não
11. 15/12/2025PlenárioPL 4278/2025Sim
12. 10/12/2025PlenárioREP 5/2024Não
13. 10/12/2025PlenárioPRC 86/2025Sim
14. 10/12/2025PlenárioPRC 86/2025Sim
15. 09/12/2025PlenárioPL 2162/2023Não
16. 09/12/2025PlenárioPL 2162/2023Sim
17. 09/12/2025PlenárioPL 4497/2024Sim
18. 09/12/2025PlenárioPLP 125/2022Sim
19. 09/12/2025PlenárioPLP 125/2022Não
20. 02/12/2025PlenárioMPV 1308/2025Não
21. 26/11/2025PlenárioPLP 453/2017Sim
22. 26/11/2025PlenárioPL 2829/2025Sim
23. 26/11/2025PlenárioPL 2829/2025Não
24. 26/11/2025PlenárioPL 4333/2025Sim
25. 18/11/2025PlenárioPL 5582/2025Não
26. 18/11/2025PlenárioPL 5582/2025Sim
27. 18/11/2025PlenárioPL 5582/2025Não
28. 18/11/2025PlenárioPL 5582/2025Sim
29. 12/11/2025PlenárioPLP 18/2021Sim
30. 12/11/2025PlenárioPLP 18/2021Não
31. 12/11/2025PlenárioPL 10556/2018Sim
32. 12/11/2025PlenárioPL 4527/2025Não
33. 12/11/2025PlenárioPL 4709/2025Sim
34. 12/11/2025PlenárioPL 3630/2025Sim
35. 11/11/2025PlenárioPLP 124/2022Sim
36. 05/11/2025PlenárioPL 5809/2025Sim
37. 05/11/2025PlenárioPL 5809/2025Não
38. 05/11/2025PlenárioPL 8889/2017Não
39. 05/11/2025PlenárioPL 8889/2017Sim
40. 05/11/2025PlenárioPL 4357/2023Sim
41. 05/11/2025PlenárioPL 4357/2023Não
42. 05/11/2025PlenárioPL 4357/2023Não
43. 05/11/2025PlenárioPL 4357/2023Não
44. 05/11/2025PlenárioPL 2809/2024Sim
45. 05/11/2025PlenárioPDL 3/2025Não
46. 05/11/2025PlenárioPDL 3/2025Sim
47. 05/11/2025PlenárioPDL 3/2025Sim
48. 05/11/2025PlenárioPL 420/2025Sim
49. 05/11/2025PlenárioPDL 3/2025Sim
50. 04/11/2025PlenárioPL 8889/2017Não
51. 04/11/2025PlenárioPL 4750/2025Não
52. 04/11/2025PlenárioPL 4750/2025Não
53. 04/11/2025PlenárioPL 3935/2008Não
54. 03/11/2025PlenárioPLP 204/2025Sim
55. 03/11/2025PlenárioPLP 204/2025Sim
56. 03/11/2025PlenárioPL 4949/2024Sim
57. 03/11/2025PlenárioPL 2947/2025Sim