Ilacir Bicalho

Votações nominais

Proposições

• 8 proposições de autoria
• 8 como primeiro signatário
• 1 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PL 4789/2026

   Institui o piso salarial profissional nacional dos motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância

   Apresentada em 24/07/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 3207/2026

   Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.

   Apresentada em 18/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Apensação

3. PL 3206/2026

   Dispõe sobre a competência do fisioterapeuta para prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação profissional e dá outras providências.

   Apresentada em 18/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 3069/2026

   Institui o Programa Nacional da Primeira Empresa para estabelecer medidas de incentivo à formalização e ao empreendedorismo por meio da criação de regime jurídico diferenciado para pessoas naturais que constituam sua primeira empresa.

   Apresentada em 11/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 3068/2026

   Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir o procedimento simplificado de recuperação judicial destinado aos devedores de baixo endividamento.

   Apresentada em 11/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 2636/2026

   Cria a Identidade Empresarial Única do Empreendedor (IEUE), vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a finalidade de consolidar e portar o histórico empresarial da pessoa física empreendedora, e dá outras providências.

   Apresentada em 27/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 2635/2026

   Dispõe sobre a inclusão do fisioterapeuta do trabalho na composição dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), previstos na NR-4, e dá outras providências.

   Apresentada em 27/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PL 2634/2026

   Modifica os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool.

   Apresentada em 27/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

Períodos em exercício

• 25/03/2026 a 25/07/2026

Votos em votações nominais

53 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2026

1. 14/07/2026PlenárioPDL 171/2026Sim
2. 14/07/2026PlenárioPL 3085/2026Não
3. 07/07/2026PlenárioPLP 41/2026Sim
4. 02/07/2026PlenárioPL 2898/2025Sim
5. 01/07/2026PlenárioPL 849/2025Sim
6. 01/07/2026PlenárioPL 896/2023Sim
7. 17/06/2026PlenárioPL 4133/2023Não
8. 17/06/2026PlenárioPL 4133/2023Sim
9. 17/06/2026PlenárioMPV 1343/2026Não
10. 17/06/2026PlenárioPDL 717/2024Não
11. 17/06/2026PlenárioPL 424/2015Sim
12. 16/06/2026PlenárioPLP 337/2017Sim
13. 03/06/2026PlenárioPL 957/2024Sim
14. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
15. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
16. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
17. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
18. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
19. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Não
20. 28/05/2026PlenárioPL 1822/2024Não
21. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
22. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
23. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
24. 26/05/2026PlenárioPL 68/2025Não
25. 21/05/2026PlenárioPL 5900/2025Não
26. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Não
27. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Sim
28. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Sim
29. 20/05/2026PlenárioPL 1448/2026Sim
30. 19/05/2026PlenárioPL 364/2019Não
31. 19/05/2026PlenárioPLP 262/2019Sim
32. 19/05/2026PlenárioPL 5900/2025Sim
33. 13/05/2026PlenárioPLP 21/2026Sim
34. 12/05/2026PlenárioPL 488/2019Sim
35. 06/05/2026PlenárioPL 2780/2024Sim
36. 29/04/2026PlenárioPL 580/2023Sim
37. 28/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
38. 28/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
39. 28/04/2026PlenárioPL 1944/2026Sim
40. 22/04/2026PlenárioPL 6461/2019Sim
41. 22/04/2026PlenárioPL 3025/2023Não
42. 22/04/2026PlenárioPL 533/2024Sim
43. 22/04/2026PlenárioPL 4397/2024Sim
44. 15/04/2026PlenárioPL 1248/2024Sim
45. 15/04/2026PlenárioPL 3838/2024Sim
46. 15/04/2026PlenárioPLP 55/2026Sim
47. 08/04/2026PlenárioPEC 383/2017Não
48. 08/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
49. 07/04/2026PlenárioPLP 109/2025Não
50. 07/04/2026PlenárioPLP 109/2025Sim
51. 07/04/2026PlenárioMPV 1323/2025Sim
52. 25/03/2026PlenárioPLP 77/2026Sim
53. 25/03/2026PlenárioPLP 77/2026Sim