Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados
- PL 5083/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusive contribuintes individuais, com vistas ao efetivo reconhecimento da atividade especial por exposição a agentes nocivos, e dá outras providências.
Apresentada em 14/08/2026 · primeiro signatário
- PL 4730/2026
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Apresentada em 20/07/2026 · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 3767/2026
Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional.
Apresentada em 16/07/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 3742/2026
Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzidos com emprego de recursos públicos, e dá outras providências.
Apresentada em 15/07/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 3185/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacional, e dá outras providências.
Apresentada em 17/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3184/2026
Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.
Apresentada em 17/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2890/2026
Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente atividades esportivas e de lazer em comunidades brasileiras.
Apresentada em 04/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 2866/2026
Declara Lamartine Babo, Patrono dos Hinos de Futebol do Brasil.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2840/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2839/2026
Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2838/2026
Dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida, das vagas de estacionamento reservadas a idosos e a pessoas com deficiência.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2837/2026
Declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2835/2026
Declara o Museu do Flamengo como bem de interesse cultural e turístico do Brasil e o incluí na Rota do Turismo Nacional
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2825/2026
Declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
