Fábio Henrique

Votações nominais

Proposições

• 8 proposições de autoria
• 8 como primeiro signatário
• 2 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PL 4159/2024

   Acrescenta à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, o artigo 757-A, extinguindo a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos automotores.

   Apresentada em 30/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

2. PL 4123/2024

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dar nova redação ao homicídio funcional.

   Apresentada em 29/10/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 3904/2024

   Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

   Apresentada em 10/10/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 3866/2024

   Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

   Apresentada em 09/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

5. PL 3788/2024

   Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo Território Nacional.

   Apresentada em 02/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

6. PL 3370/2024

   Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Zacarias Izidoro Cardoso, o Sargento Zacarias.

   Apresentada em 28/08/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

7. PL 3320/2024

   Altera as Leis nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, e a Lei 9.493, de 10 de setembro de 1997, que Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte, e estabelece suspensão do IPI na saída de bebidas alcoólicas, acondicionadas para venda a granel, dos estabelecimentos produtores e dos estabelecimentos equiparados a industrial.

   Apresentada em 27/08/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

8. PL 2863/2024

   Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais quarenta dias anterior ao pleito eleitoral.

   Apresentada em 11/07/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

Períodos em exercício

• 09/07/2024 a 03/11/2024

Votos em votações nominais

72 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2024

1. 30/10/2024PlenárioPLP 108/2024Não
2. 30/10/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
3. 30/10/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
4. 30/10/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
5. 30/10/2024PlenárioPL 3449/2024Sim
6. 30/10/2024PlenárioPL 3449/2024Não
7. 17/10/2024PlenárioPL 1743/2024Não
8. 16/10/2024PlenárioPL 2950/2019Não
9. 15/10/2024PlenárioPL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)Sim
10. 12/09/2024PlenárioPL 1847/2024Sim
11. 11/09/2024PlenárioPL 528/2020Não
12. 11/09/2024PlenárioPL 528/2020Não
13. 11/09/2024PlenárioPL 5813/2023Não
14. 11/09/2024PlenárioPL 5813/2023Não
15. 11/09/2024PlenárioPL 4266/2023Não
16. 11/09/2024PlenárioPL 4266/2023Não
17. 11/09/2024PlenárioPL 3149/2020Sim
18. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
19. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
20. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
21. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Sim
22. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
23. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
24. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Sim
25. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
26. 11/09/2024PlenárioPL 3453/2024Sim
27. 10/09/2024PlenárioPL 658/2021Sim
28. 10/09/2024PlenárioPLP 72/2024Não
29. 10/09/2024PlenárioPLP 72/2024Não
30. 10/09/2024PlenárioPLP 72/2024Sim
31. 10/09/2024PlenárioPL 2762/2024Sim
32. 09/09/2024PlenárioPL 3010/2019Não
33. 09/09/2024PlenárioPL 3010/2019Sim
34. 09/09/2024PlenárioPL 1847/2024Sim
35. 09/09/2024PlenárioPLP 121/2024Sim
36. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Não
37. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Sim
38. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Sim
39. 28/08/2024PlenárioPL 3117/2024Sim
40. 28/08/2024PlenárioPLP 164/2012Sim
41. 15/08/2024PlenárioPL 2130/2024Sim
42. 14/08/2024PlenárioPLP 57/2022Sim
43. 14/08/2024PlenárioPLP 57/2022Sim
44. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Não
45. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Não
46. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
47. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
48. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
49. 13/08/2024PlenárioPLP 108/2024Não
50. 13/08/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
51. 12/08/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
52. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
53. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
54. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
55. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
56. 11/07/2024PlenárioPEC 44/2023Sim
57. 11/07/2024PlenárioPEC 44/2023Sim
58. 11/07/2024PlenárioPEC 44/2023Sim
59. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Não
60. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Sim
61. 11/07/2024PlenárioPLP 72/2024Sim
62. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Sim
63. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Não
64. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Não
65. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
66. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
67. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Não
68. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
69. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Não
70. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Sim
71. 09/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
72. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Não