Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados
- PL 3984/2024
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral à Doença de Parkinson no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentada em 16/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- PL 3983/2024
Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro.
Apresentada em 16/10/2024 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
- PLP 160/2024
Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências.
Apresentada em 16/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 3977/2024
Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências.
Apresentada em 16/10/2024 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
- PL 3974/2024
Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado e dá outras providências.
Apresentada em 16/10/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3968/2024
Cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências.
Apresentada em 16/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 3957/2024
Dispõe sobre a criação do Estatuto da Proteção ao Servidor Público em processos administrativos disciplinares, sindicâncias e investigações correlatas, altera a lei 8.112/1990 e dá outras providências (Lei Cancellier).
Apresentada em 15/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- PL 3955/2024
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Apresentada em 15/10/2024 · primeiro signatário
- PLP 157/2024
Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências.
Apresentada em 15/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 3935/2024
Altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para reconhecer a validade legal dos atestados de saúde emitidos por psicólogos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas e enfermeiros, como justificativa para a comprovação de doenças.
Apresentada em 14/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 3918/2024
Dispõe sobre as garantias ao direito à educação de pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e autismo, e dá outras providências.
Apresentada em 11/10/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3901/2024
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir novos limites para as faixas de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Apresentada em 10/10/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3900/2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o objetivo de determinar a participação, na composição do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de especialistas em energia representantes da sociedade civil organizada.
Apresentada em 10/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 3899/2024
Dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Apresentada em 10/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 3693/2024
Dispõe sobre a gestão, remoção e monitoramento de Materiais Contendo Amianto (MCA) em edificações e dá outras providências.
Apresentada em 25/09/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3508/2024
Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.
Apresentada em 10/09/2024 · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 3389/2024
Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências.
Apresentada em 29/08/2024 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
- PL 3355/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos.
Apresentada em 28/08/2024 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
- PL 3351/2024
Estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus).
Apresentada em 28/08/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 3305/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda, de despesas com o tratamento de animais de estimação.
Apresentada em 26/08/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3115/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução de gastos com profissionais de educação física e nutricionistas na base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Apresentada em 12/08/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3100/2024
Dispõe sobre a desmedicalização dos corpos de pessoas intersexo e a proibição de cirurgias estéticas em crianças intersexo ou com genital indiferenciada ou atípica.
Apresentada em 09/08/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3055/2024
Dispõe sobre o Marco Legal do Reuso da Água
Apresentada em 06/08/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2947/2024
Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social.
Apresentada em 17/07/2024 · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PRC 41/2024
Institui o Programa Antonieta de Barros e adota outras providências.
Apresentada em 11/07/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
