Beto Preto

Votações nominais

Proposições

• 20 proposições de autoria
• 19 como primeiro signatário
• 50 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PL 3339/2026

   Altera a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer regime jurídico especial aplicável às aquisições de medicamentos equipamentos, insumos e demais bens e serviços destinados à assistência à saúde prestados por hospitais filantrópicos e Santas Casas que atuem complementarmente ao Sistema Único de Saúde – SUS.

   Apresentada em 30/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PL 3175/2026

   Altera a Lei n° 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir do cálculo de renda familiar por capita, para fins de concessão, manutenção e revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família, a remuneração percebida por adolescente ou jovem contratado na condição de aprendiz.

   Apresentada em 17/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 2665/2026

   Extingue o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Órgão Colegiado do Ministério da Fazenda e dispõe sobre a transferência de competências para a Justiça Federal e dá outras providências.

   Apresentada em 27/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

4. PL 2402/2026

   Denomina “Viaduto Engenheiro Anyro de Araujo Jorge” a estrutura rodoviária localizada no km 282 da BR 376, em Marilândia do Sul.

   Apresentada em 14/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 4675/2024

   "Os laudos médicos periciais terão validade de 12 meses para as patologias descritas na presente lei. O prazo de validade está diretamente vinculado às condições de saúde especificadas."

   Apresentada em 04/12/2024 · primeiro signatário · situação: Arquivada

6. PL 4674/2024

   “Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”

   Apresentada em 04/12/2024 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta

7. PL 3917/2024

   Altera a Lei Nº 14.790, de 29 de Dezembro de 2023, determinando a proibição de patrocínio, publicidade e da propaganda das lotéricas denominadas apostas de quota fixa (BETS) em clubes e esportes de alto rendimento.

   Apresentada em 11/10/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

8. PL 3884/2024

   Denomina “Rodovia Hermínio Vinholi “ o trecho da BR-376/PR com inicio ao acesso leste de Jandaia do Sul BR 369/466/PR, no Estado do Paraná.

   Apresentada em 10/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

9. PEC 34/2024

   Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

   Apresentada em 19/09/2024

10. PDL 429/2023

    Susta as alterações promovidas em 31/10/2022 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT nos termos e procedimentos previstos na NBR 7256 - Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) — Requisitos para projeto e execução das instalações.

    Apresentada em 23/11/2023 · primeiro signatário · situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

11. PL 1933/2023

    Declara a cidade de Rio Branco do Sul, no Estado do Paraná, Capital Nacional do Cimento.

    Apresentada em 17/04/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

12. PL 1924/2023

    Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

    Apresentada em 17/04/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

13. PLP 84/2023

    Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a fim de instituir a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelos serviços de exploração de rodovia e de ferrovia mediante cobrança.

    Apresentada em 04/04/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 1418/2023

    Altera a redação dos artigos 222 e 234 da Lei n° 7.565, 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a cobrança de bagagens no transporte aéreo.

    Apresentada em 27/03/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

15. PL 1186/2023

    Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.

    Apresentada em 15/03/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

16. PL 1117/2023

    Proíbe o recebimento de presentes, doações e ofertas por servidores públicos, integrantes da Administração Pública, Autoridades Governamentais, autoriza o recebimento por entes governamentais e dá outras providências.

    Apresentada em 14/03/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

17. PL 1068/2023

    Altera o Art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 para facultar ao locatário a modalidade de garantia a oferecer em contratos de locação.

    Apresentada em 10/03/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

18. PL 1066/2023

    Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências.

    Apresentada em 10/03/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

19. PL 1051/2023

    Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes e dá outras providências.

    Apresentada em 09/03/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

20. PL 685/2023

    Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas de estudantes e objetivos similares e dá outras providências.

    Apresentada em 27/02/2023 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta

Períodos em exercício

• 01/02/2023 a 19/04/2023
• 21/11/2023 a 29/11/2023
• 06/06/2024 a 14/11/2024
• 03/12/2024 a 04/12/2024
• 13/11/2025 a 17/11/2025
• desde 06/04/2026

Votos em votações nominais

156 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2026

1. 14/10/2026PlenárioPLP 281/2019Sim
2. 14/10/2026PlenárioPLP 186/2026Sim
3. 03/09/2026PlenárioPLP 74/2026Sim
4. 02/09/2026PlenárioPDL 995/2026Votação secreta
5. 01/09/2026PlenárioPL 4921/2026Sim
6. 12/08/2026PlenárioPLP 230/2025Sim
7. 12/08/2026PlenárioPLP 114/2026Sim
8. 12/08/2026PlenárioPLP 114/2026Não
9. 12/08/2026PlenárioPLP 114/2026Não
10. 14/07/2026PlenárioPDL 171/2026Sim
11. 14/07/2026PlenárioPL 3085/2026Não
12. 07/07/2026PlenárioPLP 41/2026Sim
13. 02/07/2026PlenárioPL 2898/2025Sim
14. 01/07/2026PlenárioPL 849/2025Abstenção
15. 01/07/2026PlenárioPL 896/2023Sim
16. 17/06/2026PlenárioPL 4133/2023Não
17. 17/06/2026PlenárioPL 4133/2023Sim
18. 17/06/2026PlenárioMPV 1343/2026Não
19. 17/06/2026PlenárioPDL 717/2024Sim
20. 16/06/2026PlenárioPLP 337/2017Sim
21. 03/06/2026PlenárioPL 957/2024Sim
22. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
23. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
24. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
25. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
26. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
27. 26/05/2026PlenárioPL 68/2025Sim
28. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Não
29. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Não
30. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Não
31. 20/05/2026PlenárioPL 1448/2026Sim
32. 19/05/2026PlenárioPL 364/2019Não
33. 19/05/2026PlenárioPLP 262/2019Sim
34. 19/05/2026PlenárioPL 4822/2025Sim
35. 19/05/2026PlenárioPL 5900/2025Sim
36. 13/05/2026PlenárioPLP 21/2026Sim
37. 12/05/2026PlenárioPL 488/2019Sim
38. 06/05/2026PlenárioPL 2780/2024Sim
39. 29/04/2026PlenárioPL 580/2023Não
40. 28/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
41. 28/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
42. 28/04/2026PlenárioPL 1944/2026Sim
43. 22/04/2026PlenárioPL 3025/2023Não
44. 22/04/2026PlenárioPL 533/2024Não
45. 22/04/2026PlenárioPL 4397/2024Sim
46. 15/04/2026PlenárioPL 1248/2024Sim
47. 08/04/2026PlenárioPEC 383/2017Não
48. 08/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
49. 07/04/2026PlenárioPLP 109/2025Não
50. 07/04/2026PlenárioPLP 109/2025Sim
51. 07/04/2026PlenárioPLP 104/2025Sim
52. 07/04/2026PlenárioMPV 1323/2025Sim

2024

1. 03/12/2024PlenárioPDL 361/2024Não
2. 03/12/2024PlenárioPDL 361/2024Sim
3. 13/11/2024PlenárioPL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)Sim
4. 13/11/2024PlenárioPL 6012/2023Sim
5. 13/11/2024PlenárioPL 3819/2024Sim
6. 12/11/2024PlenárioPL 1874/2022Sim
7. 30/10/2024PlenárioPLP 108/2024Não
8. 30/10/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
9. 30/10/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
10. 30/10/2024PlenárioPLP 108/2024Não
11. 30/10/2024PlenárioPL 3449/2024Sim
12. 30/10/2024PlenárioPL 3449/2024Sim
13. 30/10/2024PlenárioPL 3449/2024Abstenção
14. 17/10/2024PlenárioPL 1743/2024Não
15. 16/10/2024PlenárioPL 2950/2019Não
16. 16/10/2024PlenárioPL 5010/2013Não
17. 15/10/2024PlenárioPL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)Sim
18. 18/09/2024PlenárioPL 3117/2024Não
19. 11/09/2024PlenárioPL 528/2020Não
20. 11/09/2024PlenárioPL 4266/2023Não
21. 11/09/2024PlenárioPL 4266/2023Não
22. 11/09/2024PlenárioPL 3149/2020Sim
23. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Sim
24. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
25. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
26. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Sim
27. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Sim
28. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
29. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
30. 10/09/2024PlenárioPL 658/2021Sim
31. 10/09/2024PlenárioPLP 72/2024Não
32. 10/09/2024PlenárioPLP 72/2024Não
33. 10/09/2024PlenárioPL 2762/2024Sim
34. 09/09/2024PlenárioPL 3010/2019Não
35. 09/09/2024PlenárioPL 3010/2019Não
36. 09/09/2024PlenárioPL 3010/2019Sim
37. 09/09/2024PlenárioPL 1847/2024Sim
38. 09/09/2024PlenárioPLP 121/2024Sim
39. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Não
40. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Sim
41. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Sim
42. 28/08/2024PlenárioPL 2113/2024Sim
43. 26/08/2024PlenárioMPV 1218/2024Sim
44. 15/08/2024PlenárioPL 2130/2024Sim
45. 14/08/2024PlenárioPLP 57/2022Sim
46. 14/08/2024PlenárioPLP 57/2022Sim
47. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Não
48. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Não
49. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
50. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
51. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
52. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
53. 13/08/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
54. 13/08/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
55. 12/08/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
56. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
57. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
58. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
59. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
60. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
61. 11/07/2024PlenárioPEC 44/2023Não
62. 11/07/2024PlenárioPEC 44/2023Sim
63. 11/07/2024PlenárioPEC 44/2023Sim
64. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Não
65. 11/07/2024PlenárioPLP 72/2024Sim
66. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Sim
67. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
68. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Não
69. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
70. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
71. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Abstenção
72. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
73. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Não
74. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Sim
75. 09/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
76. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Não
77. 03/07/2024PlenárioMPV 1210/2024Sim
78. 19/06/2024PlenárioPL 13/2020Sim
79. 19/06/2024PlenárioPL 1956/2024Sim
80. 12/06/2024PlenárioPRC 32/2024Sim
81. 11/06/2024PlenárioPL 914/2024Sim
82. 11/06/2024PlenárioPRC 32/2024Sim

2023

1. 29/11/2023PlenárioPL 11247/2018Sim
2. 29/11/2023PlenárioPL 11247/2018Não
3. 22/11/2023PlenárioPL 4416/2021Não
4. 22/11/2023PlenárioPL 4416/2021Não
5. 22/11/2023PlenárioPL 1768/2023Não
6. 22/11/2023PlenárioPL 1768/2023Sim
7. 22/11/2023PlenárioPL 4035/2023Não
8. 22/11/2023PlenárioPL 4035/2023Não
9. 22/11/2023PlenárioPL 4035/2023Não
10. 22/11/2023PlenárioPL 4035/2023Sim
11. 22/11/2023PlenárioPL 4035/2023Sim
12. 21/11/2023PlenárioPL 1565/2019Não
13. 21/11/2023PlenárioPDL 405/2023Sim
14. 21/11/2023PlenárioPL 5496/2013Não
15. 21/11/2023PlenárioPL 5496/2013Sim
16. 21/11/2023PlenárioPL 5496/2013Sim
17. 11/04/2023PlenárioPL 6446/2019Sim
18. 11/04/2023PlenárioPL 747/2023Sim
19. 11/04/2023PlenárioPDL 65/2023Sim
20. 21/03/2023PlenárioPRC 31/2023Sim
21. 14/03/2023PlenárioPL 2969/2022Não
22. 14/03/2023PlenárioPL 4591/2012Sim