Renan Ferreirinha

Votações nominais

Proposições

• 8 proposições de autoria
• 7 como primeiro signatário
• 3 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PL 349/2026

   Altera o § 5º do art. 35 da Lei.º 15.211 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a competência para aplicação das penalidades previstas no caput.

   Apresentada em 05/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

2. PLP 17/2026

   Altera a Lei Complementar 187/2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social, para instituir a categoria CEBAS–Educação Infantil – Creches Privadas, estendendo benefícios condicionados ao cumprimento de requisitos de qualidade, contrapartidas sociais e mecanismos de controle, transparência e fiscalização de gastos.

   Apresentada em 05/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

3. PL 330/2026

   Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer idade mínima para acesso a redes sociais de acesso aberto.

   Apresentada em 05/02/2026 · primeiro signatário

4. PL 5974/2025

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever circunstância agravante nos crimes cometidos contra profissional da educação no exercício de suas funções ou em razão delas.

   Apresentada em 25/11/2025 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

5. PL 4841/2024

   Altera as Leis nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, e 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os proventos dos militares inativos, as pensões militares e a transferência para a reserva remunerada.

   Apresentada em 11/12/2024 · situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

6. PL 2753/2023

   Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

   Apresentada em 23/05/2023 · primeiro signatário

7. PL 2752/2023

   Altera o art. 43 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) majorando a ponderação do valor anual por aluno em estabelecimentos em tempo integral para 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos).

   Apresentada em 23/05/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

8. PL 2751/2023

   Acrescenta o inciso X ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

   Apresentada em 23/05/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

Períodos em exercício

• 23/05/2023 a 24/05/2023
• 16/08/2023 a 18/08/2023
• 27/05/2024 a 27/06/2024
• 16/07/2024 a 15/08/2024
• 08/10/2024 a 25/10/2024
• 04/11/2024 a 03/12/2024
• 06/12/2024 a 23/12/2024
• 07/03/2025 a 12/03/2025
• 25/11/2025 a 26/11/2025
• 05/02/2026 a 06/02/2026

Votos em votações nominais

79 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2024

1. 19/12/2024PlenárioPL 3802/2024Sim
2. 19/12/2024PlenárioPL 4614/2024Sim
3. 19/12/2024PlenárioPL 4614/2024Sim
4. 19/12/2024PlenárioPL 4614/2024Sim
5. 19/12/2024PlenárioPEC 31/2007Sim
6. 19/12/2024PlenárioPEC 31/2007Não
7. 19/12/2024PlenárioPEC 31/2007Sim
8. 19/12/2024PlenárioPEC 31/2007Não
9. 19/12/2024PlenárioPEC 31/2007Sim
10. 19/12/2024PlenárioPEC 31/2007Sim
11. 19/12/2024PlenárioPEC 31/2007Sim
12. 18/12/2024PlenárioPL 327/2021Sim
13. 18/12/2024PlenárioPLP 210/2024Não
14. 18/12/2024PlenárioPLP 210/2024Sim
15. 18/12/2024PlenárioPL 3802/2024Sim
16. 18/12/2024PlenárioPEC 31/2007Sim
17. 18/12/2024PlenárioPEC 31/2007Sim
18. 17/12/2024PlenárioPLP 68/2024Não
19. 17/12/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
20. 17/12/2024PlenárioPLP 68/2024Não
21. 17/12/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
22. 17/12/2024PlenárioPL 3802/2024Sim
23. 17/12/2024PlenárioPLP 210/2024Não
24. 17/12/2024PlenárioPLP 210/2024Sim
25. 17/12/2024PlenárioPLP 210/2024Sim
26. 17/12/2024PlenárioPLP 210/2024Sim
27. 17/12/2024PlenárioPLP 210/2024Não
28. 17/12/2024PlenárioPLP 210/2024Sim
29. 16/12/2024PlenárioPLP 68/2024Não
30. 16/12/2024PlenárioPL 4870/2024Sim
31. 11/12/2024CCJCPL 104/2015Não
32. 11/12/2024CCJCPL 104/2015Sim
33. 10/12/2024PlenárioPLP 121/2024Não
34. 10/12/2024PlenárioPLP 121/2024Sim
35. 10/12/2024PlenárioPL 3034/2024Sim
36. 19/11/2024PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Não
37. 19/11/2024PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Sim
38. 19/11/2024PlenárioPL 1958/2021Não
39. 19/11/2024PlenárioPL 1958/2021Não
40. 19/11/2024PlenárioPL 1958/2021Sim
41. 19/11/2024PlenárioPDL 343/2024Sim
42. 19/11/2024PlenárioPLP 175/2024Não
43. 19/11/2024PlenárioPLP 175/2024Sim
44. 19/11/2024PlenárioPLP 175/2024Não
45. 19/11/2024PlenárioPL 6012/2023Não
46. 19/11/2024PlenárioPL 6012/2023Sim
47. 05/11/2024PlenárioPLP 175/2024Sim
48. 05/11/2024PlenárioPLP 175/2024Sim
49. 05/11/2024PlenárioPLP 175/2024Sim
50. 17/10/2024PlenárioPL 1743/2024Não
51. 16/10/2024PlenárioPL 2950/2019Não
52. 15/10/2024PlenárioPL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)Sim
53. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Não
54. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Não
55. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
56. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
57. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
58. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
59. 13/08/2024PlenárioPLP 108/2024Não
60. 13/08/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
61. 12/08/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
62. 19/06/2024PlenárioPL 13/2020Sim
63. 19/06/2024PlenárioPL 1956/2024Sim
64. 12/06/2024PlenárioPRC 32/2024Sim
65. 11/06/2024PlenárioPRC 32/2024Sim
66. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim
67. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim
68. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim
69. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Não

2023

1. 05/12/2023PlenárioPLP 153/2015Sim
2. 05/12/2023PlenárioPL 6256/2019Sim
3. 05/12/2023PlenárioPL 6579/2019Sim
4. 05/12/2023PlenárioPL 2144/2023Sim
5. 16/08/2023PlenárioPL 8889/2017Sim
6. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
7. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
8. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
9. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
10. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim