Deltan Dallagnol

Votações nominais

Proposições

• 20 proposições de autoria
• 4 como primeiro signatário
• 71 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PL 2501/2023

   Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

   Apresentada em 10/05/2023 · situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 2416/2023

   Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde.

   Apresentada em 09/05/2023 · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 2414/2023

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa relacionadas ao recebimento, execução e prestação de contas do uso dos recursos públicos.

   Apresentada em 09/05/2023 · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PL 2413/2023

   Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar as obrigações de transparência ativa obrigando a adoção de diretrizes reconhecidas para a padronização na disponibilização de dados públicos.

   Apresentada em 09/05/2023 · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

5. PL 2412/2023

   Altera a Lei 8.689, de 27 de julho de 1993, e a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fortalecer a governança do Sistema Nacional de Auditoria e garantir a ampla divulgação dos resultados das auditorias realizadas.

   Apresentada em 09/05/2023 · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

6. PL 2409/2023

   Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

   Apresentada em 09/05/2023 · situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

7. PL 2408/2023

   Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.

   Apresentada em 09/05/2023 · situação: Pronta para Pauta

8. PDL 140/2023

   Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

   Apresentada em 04/05/2023 · situação: Pronta para Pauta

9. PDL 122/2023

   Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.

   Apresentada em 13/04/2023 · situação: Aguardando Parecer

10. PDL 103/2023

    Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.

    Apresentada em 06/04/2023 · situação: Arquivada

11. PEC 7/2023

    Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

    Apresentada em 16/03/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

12. PEC 6/2023

    Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

    Apresentada em 16/03/2023 · situação: Tramitando em Conjunto

13. PL 769/2023

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco.

    Apresentada em 01/03/2023 · primeiro signatário · situação: Arquivada

14. PDL 50/2023

    Susta a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

    Apresentada em 27/02/2023 · situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

15. PDL 49/2023

    Susta a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 4, de 2 de Fevereiro de 2023 que estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.

    Apresentada em 24/02/2023 · situação: Tramitando em Conjunto

16. PL 590/2023

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que o laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista deverá ter prazo de validade indeterminado.

    Apresentada em 16/02/2023 · primeiro signatário · situação: Arquivada

17. PDL 43/2023

    Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art. 49, inciso V, da Constituição da República.

    Apresentada em 15/02/2023 · situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

18. PL 523/2023

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por serviços públicos ou privados de saúde, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, de indícios de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra a criança ou adolescente e dá outras providências.

    Apresentada em 14/02/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

19. PL 453/2023

    Dispõe sobre a proibição de financiar países em inadimplência com o Brasil.

    Apresentada em 10/02/2023 · situação: Tramitando em Conjunto

20. PDL 4/2023

    Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que instituem a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União.

    Apresentada em 02/02/2023 · situação: Pronta para Pauta

Períodos em exercício

• 01/02/2023 a 06/06/2023

Votos em votações nominais

80 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2023

1. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Sim
2. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Não
3. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Não
4. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Não
5. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Não
6. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Não
7. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Sim
8. 30/05/2023CCJCPL 2932/2015Não
9. 30/05/2023CCJCPL 2932/2015Não
10. 30/05/2023CCJCPL 2932/2015Sim
11. 30/05/2023PlenárioMPV 1164/2023Não
12. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Não
13. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
14. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
15. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
16. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
17. 24/05/2023PlenárioMPV 1150/2022Não
18. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
19. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
20. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
21. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
22. 24/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
23. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
24. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
25. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
26. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
27. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
28. 17/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
29. 17/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
30. 17/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
31. 17/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
32. 17/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
33. 16/05/2023CCJCPL 2932/2015Não
34. 16/05/2023CCJCPEC 9/2023Não
35. 16/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
36. 16/05/2023PlenárioPL 7687/2017Não
37. 10/05/2023CCJCPL 1970/2019Sim
38. 10/05/2023PlenárioPL 2342/2022Não
39. 10/05/2023PlenárioPL 2342/2022Sim
40. 10/05/2023PlenárioPL 1292/2023Sim
41. 10/05/2023PlenárioPL 1987/2023Sim
42. 09/05/2023PlenárioPL 2342/2022Sim
43. 09/05/2023PlenárioPL 1987/2023Sim
44. 04/05/2023PlenárioPL 1085/2023Não
45. 03/05/2023PlenárioPDL 98/2023Não
46. 03/05/2023PlenárioPDL 98/2023Sim
47. 03/05/2023PlenárioPDL 111/2023Sim
48. 03/05/2023CCJCPL 1176/2011Sim
49. 02/05/2023CCJCPL 364/2019Não
50. 02/05/2023CCJCPL 4503/2019Sim
51. 02/05/2023CCJCPEC 9/2023Sim
52. 27/04/2023PlenárioMPV 1153/2022Sim
53. 26/04/2023CCJCPL 3391/2020Não
54. 26/04/2023PlenárioMPV 1153/2022Sim
55. 26/04/2023CCJCREQ 16/2023 CCJCNão
56. 25/04/2023CCJCPL 3811/2019Não
57. 25/04/2023CCJCPL 2083/2020Não
58. 25/04/2023PlenárioPL 2630/2020Não
59. 25/04/2023PlenárioPLP 139/2022Sim
60. 25/04/2023PlenárioMPV 1147/2022Não
61. 25/04/2023PlenárioMPV 1147/2022Não
62. 25/04/2023PlenárioMPV 1147/2022Não
63. 19/04/2023CCJCPL 1970/2019Sim
64. 19/04/2023CCJCPL 379/2007Não
65. 18/04/2023CCJCREQ 8/2023 CCJCNão
66. 18/04/2023CCJCPL 6850/2013Não
67. 12/04/2023CCJCPL 7687/2017Não
68. 11/04/2023CCJCPL 7876/2017Sim
69. 11/04/2023PlenárioPL 6446/2019Sim
70. 11/04/2023PlenárioPL 747/2023Não
71. 11/04/2023PlenárioPDL 65/2023Sim
72. 30/03/2023PlenárioMPV 1150/2022Sim
73. 30/03/2023PlenárioMPV 1151/2022Sim
74. 30/03/2023PlenárioMPV 1152/2022Sim
75. 29/03/2023CCJCPL 7687/2017Sim
76. 22/03/2023PlenárioPL 3453/2021Sim
77. 21/03/2023PlenárioPRC 31/2023Sim
78. 15/03/2023PlenárioPL 1604/2022Sim
79. 14/03/2023PlenárioPL 2969/2022Sim
80. 14/03/2023PlenárioPL 4591/2012Sim