Votação nominal · Plenário · 30/05/2023

PL 490/2007

Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.

Resultado

Rejeitada

Votos

Sim 123Não 257Outros 1

Governo

Orientação do governo: Sim

Registro oficial na Câmara dos Deputados

Reportar erro nesta página