Marcelo Lima

Votações nominais

Proposições

• 11 proposições de autoria
• 6 como primeiro signatário
• 10 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PL 4758/2023

   Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para tornar agravante o crime cometido contra pessoas com deficiência.

   Apresentada em 29/09/2023 · situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 4735/2023

   Dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores.

   Apresentada em 27/09/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

3. PL 4374/2023

   Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para dispor sobre transparência ativa de estatísticas relativas ao processo de doação, retirada, distribuição e transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, e institui a Declaração do Doador Voluntário de Órgãos, Células e Tecidos.

   Apresentada em 06/09/2023 · situação: Tramitando em Conjunto

4. PL 4135/2023

   Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.

   Apresentada em 24/08/2023 · situação: Pronta para Pauta

5. PL 4134/2023

   Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a utilização do poder de compras estatal para a contratação de bens e serviços em setores críticos para a inovação e o desenvolvimento nacional.

   Apresentada em 24/08/2023 · situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 4133/2023

   Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

   Apresentada em 24/08/2023 · situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

7. PL 4058/2023

   Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.

   Apresentada em 22/08/2023 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta

8. PL 3764/2023

   Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, para assegurar transporte gratuito às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e de testemunha de violência doméstica, nas hipóteses e condições em que se especifica.

   Apresentada em 07/08/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 2960/2023

   Institui o Programa de Apoio a Famílias e Responsáveis por Pessoas Portadoras de Atrofia Muscular Espinhal (AME), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e outras doenças raras.

   Apresentada em 06/06/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 1514/2023

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para priorizar a restituição do imposto de renda para os profissionais da saúde.

    Apresentada em 29/03/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 741/2023

    Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para revogar a obrigatoriedade de realização de audiência de custódia.

    Apresentada em 28/02/2023 · primeiro signatário

Períodos em exercício

• 01/02/2023 a 30/11/2023

Votos em votações nominais

206 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2023

1. 29/11/2023PlenárioPL 7082/2017Não
2. 29/11/2023PlenárioPL 7082/2017Sim
3. 29/11/2023PlenárioPL 7082/2017Não
4. 29/11/2023PlenárioPL 7082/2017Sim
5. 29/11/2023PlenárioPL 7082/2017Não
6. 29/11/2023PlenárioPL 11247/2018Sim
7. 29/11/2023PlenárioPL 11247/2018Não
8. 29/11/2023PlenárioPL 11247/2018Não
9. 29/11/2023PlenárioPL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)Sim
10. 29/11/2023PlenárioPL 2228/2022Sim
11. 29/11/2023PlenárioPLP 224/2023Sim
12. 29/11/2023PlenárioPL 3954/2023Sim
13. 22/11/2023PlenárioPL 4416/2021Não
14. 22/11/2023PlenárioPL 4416/2021Não
15. 22/11/2023PlenárioPL 1768/2023Não
16. 22/11/2023PlenárioPL 1768/2023Sim
17. 22/11/2023PlenárioPL 4035/2023Sim
18. 22/11/2023PlenárioPL 4035/2023Não
19. 22/11/2023PlenárioPL 4035/2023Não
20. 22/11/2023PlenárioPL 4035/2023Sim
21. 21/11/2023PlenárioPL 1565/2019Não
22. 21/11/2023PlenárioPL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)Sim
23. 21/11/2023PlenárioPDL 405/2023Não
24. 21/11/2023PlenárioPL 5496/2013Não
25. 21/11/2023PlenárioPL 5496/2013Sim
26. 08/11/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
27. 08/11/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
28. 08/11/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
29. 08/11/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
30. 08/11/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
31. 08/11/2023PlenárioPL 4287/2023Sim
32. 08/11/2023PlenárioPL 3557/2023Sim
33. 07/11/2023PlenárioPL 2757/2022Não
34. 07/11/2023PlenárioPL 5086/2023Não
35. 07/11/2023PlenárioPL 5086/2023Sim
36. 06/11/2023PlenárioPL 3072/2022Sim
37. 31/10/2023PlenárioPL 3780/2023Sim
38. 31/10/2023PlenárioPL 3780/2023Sim
39. 31/10/2023PlenárioPL 3780/2023Sim
40. 31/10/2023PlenárioPL 3780/2023Não
41. 31/10/2023PlenárioPL 1434/2011Não
42. 30/10/2023PlenárioPL 4968/2020Sim
43. 30/10/2023PlenárioPL 2275/2022Sim
44. 25/10/2023PlenárioPL 4173/2023Não
45. 25/10/2023PlenárioPL 4173/2023Não
46. 25/10/2023PlenárioPL 4173/2023Não
47. 25/10/2023PlenárioPL 4173/2023Sim
48. 25/10/2023PlenárioPL 4173/2023Não
49. 25/10/2023PlenárioPL 4173/2023Não
50. 25/10/2023PlenárioPL 4173/2023Não
51. 18/10/2023PlenárioPDC 745/2017Abstenção
52. 10/10/2023PlenárioREQ 3458/2023Sim
53. 04/10/2023PlenárioPL 2245/2023Não
54. 04/10/2023PlenárioPL 2245/2023Não
55. 04/10/2023PlenárioPL 2245/2023Sim
56. 04/10/2023PlenárioPL 4426/2023Não
57. 04/10/2023PlenárioPL 4426/2023Não
58. 03/10/2023PlenárioPL 5497/2019Não
59. 03/10/2023PlenárioPL 5497/2019Sim
60. 03/10/2023PlenárioPL 5497/2019Não
61. 03/10/2023PlenárioPL 5497/2019Não
62. 03/10/2023PlenárioPL 5497/2019Não
63. 03/10/2023PlenárioPL 5497/2019Sim
64. 03/10/2023PlenárioPL 4188/2021Não
65. 03/10/2023PlenárioPL 4188/2021Não
66. 03/10/2023PlenárioPL 4188/2021Não
67. 03/10/2023PlenárioPL 4188/2021Sim
68. 03/10/2023PlenárioPL 4188/2021Não
69. 03/10/2023PlenárioPL 4188/2021Sim
70. 27/09/2023PlenárioMPV 1177/2023Não
71. 27/09/2023PlenárioMPV 1177/2023Não
72. 27/09/2023PlenárioMPV 1177/2023Sim
73. 27/09/2023PlenárioMPV 1177/2023Sim
74. 27/09/2023PlenárioMPV 1177/2023Sim
75. 20/09/2023PlenárioPL 1520/2021Sim
76. 19/09/2023PlenárioPLP 221/2016Sim
77. 14/09/2023PlenárioPLP 136/2023Não
78. 14/09/2023PlenárioPLP 136/2023Sim
79. 14/09/2023PlenárioPLP 136/2023Sim
80. 14/09/2023PlenárioPL 4438/2023Não
81. 14/09/2023PlenárioPL 4438/2023Não
82. 14/09/2023PlenárioPL 4438/2023Sim
83. 14/09/2023PlenárioPL 4438/2023Sim
84. 14/09/2023PlenárioPL 4438/2023Sim
85. 14/09/2023PlenárioPL 4438/2023Sim
86. 14/09/2023PlenárioPL 4438/2023Não
87. 14/09/2023PlenárioPLP 192/2023Sim
88. 13/09/2023PlenárioPL 3626/2023Não
89. 13/09/2023PlenárioPL 3626/2023Não
90. 13/09/2023PlenárioPL 3626/2023Não
91. 13/09/2023PlenárioPL 4438/2023Não
92. 13/09/2023PlenárioPL 4438/2023Não
93. 13/09/2023PlenárioPL 4438/2023Sim
94. 13/09/2023PlenárioPL 4438/2023Sim
95. 13/09/2023PlenárioPLP 192/2023Sim
96. 12/09/2023PlenárioPEC 16/2021 (Fase 1 - CD)Sim
97. 12/09/2023PlenárioPEC 16/2021 (Fase 1 - CD)Sim
98. 05/09/2023PlenárioPL 2685/2022Sim
99. 05/09/2023PlenárioPL 2685/2022Não
100. 05/09/2023PlenárioPL 2685/2022Não
101. 05/09/2023PlenárioPL 2685/2022Não
102. 05/09/2023PlenárioPL 2685/2022Não
103. 05/09/2023PlenárioPLP 136/2023Sim
104. 04/09/2023PlenárioPL 2685/2022Sim
105. 30/08/2023PlenárioPL 1016/2023Sim
106. 30/08/2023PlenárioPL 1016/2023Sim
107. 29/08/2023PlenárioPL 5228/2019Não
108. 29/08/2023PlenárioPL 1832/2022Sim
109. 29/08/2023PlenárioPL 1016/2023Sim
110. 29/08/2023PlenárioPL 3050/2023Sim
111. 29/08/2023PlenárioPL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018)Sim
112. 29/08/2023PlenárioPL 1825/2023Sim
113. 29/08/2023PlenárioPL 2306/2023Sim
114. 29/08/2023PlenárioPL 3780/2023Sim
115. 23/08/2023PlenárioMPV 1172/2023Não
116. 23/08/2023PlenárioMPV 1172/2023Sim
117. 22/08/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
118. 22/08/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
119. 22/08/2023PlenárioPLP 93/2023Não
120. 22/08/2023PlenárioPLP 93/2023Não
121. 09/08/2023PlenárioPL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)Sim
122. 09/08/2023PlenárioPL 2245/2023Sim
123. 08/08/2023PlenárioPLP 143/2019Sim
124. 08/08/2023PlenárioPL 1246/2021Sim
125. 08/08/2023PlenárioPL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015)Sim
126. 01/08/2023PlenárioPL 1037/2023Sim
127. 07/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
128. 07/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
129. 07/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
130. 07/07/2023PlenárioPEC 45/2019Não
131. 07/07/2023PlenárioPL 2384/2023Não
132. 07/07/2023PlenárioPL 2384/2023Não
133. 07/07/2023PlenárioPL 2920/2023Sim
134. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Não
135. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
136. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
137. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
138. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
139. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
140. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
141. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
142. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Não
143. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
144. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
145. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
146. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
147. 20/06/2023PlenárioPL 3083/2023Sim
148. 14/06/2023PlenárioMPV 1165/2023Sim
149. 14/06/2023PlenárioPL 2720/2023Não
150. 14/06/2023PlenárioPL 2720/2023Sim
151. 13/06/2023PlenárioPL 2250/2023Sim
152. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Não
153. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Sim
154. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Sim
155. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Sim
156. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Sim
157. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Sim
158. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Sim
159. 30/05/2023PlenárioMPV 1164/2023Não
160. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
161. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
162. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
163. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
164. 24/05/2023PlenárioMPV 1150/2022Sim
165. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
166. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
167. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
168. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
169. 24/05/2023PlenárioPL 490/2007Não
170. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
171. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
172. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
173. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
174. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
175. 17/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
176. 17/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
177. 17/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
178. 17/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
179. 17/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
180. 16/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
181. 16/05/2023PlenárioPL 7687/2017Sim
182. 10/05/2023PlenárioPL 2342/2022Sim
183. 10/05/2023PlenárioPL 1292/2023Sim
184. 10/05/2023PlenárioPL 1987/2023Sim
185. 09/05/2023PlenárioPL 2342/2022Sim
186. 09/05/2023PlenárioPL 1987/2023Abstenção
187. 04/05/2023PlenárioPL 1085/2023Sim
188. 03/05/2023PlenárioPDL 98/2023Abstenção
189. 03/05/2023PlenárioPDL 98/2023Sim
190. 03/05/2023PlenárioPDL 111/2023Sim
191. 27/04/2023PlenárioMPV 1153/2022Sim
192. 26/04/2023PlenárioMPV 1153/2022Não
193. 25/04/2023PlenárioPL 2630/2020Sim
194. 25/04/2023PlenárioPLP 139/2022Sim
195. 25/04/2023PlenárioMPV 1147/2022Sim
196. 25/04/2023PlenárioMPV 1147/2022Sim
197. 11/04/2023PlenárioPL 6446/2019Não
198. 11/04/2023PlenárioPL 747/2023Sim
199. 11/04/2023PlenárioPDL 65/2023Não
200. 30/03/2023PlenárioMPV 1150/2022Sim
201. 30/03/2023PlenárioMPV 1151/2022Sim
202. 22/03/2023PlenárioPL 3453/2021Sim
203. 21/03/2023PlenárioPRC 31/2023Sim
204. 15/03/2023PlenárioPL 1604/2022Sim
205. 14/03/2023PlenárioPL 2969/2022Sim
206. 14/03/2023PlenárioPL 4591/2012Sim