Votação nominal · Plenário · 03/10/2023

PL 5497/2019

Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 283; abstenção: 2; total: 304.

Resultado

Rejeitada

Votos

Sim 19Não 283Outros 59

Governo

Orientação do governo: Não

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