Mandato Aberto

Dados coletados em 21/10/2026 às 11:12 (horário de Brasília)

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Foto: Câmara dos Deputados

Deputado federal · 57ª legislatura

Aliel Machado

PV · PR

Em exercício

Página na Câmara dos Deputados

Votações nominais

Participação em votações nominais do plenário

597 de 1.128

Base de cálculo: votações nominais do plenário realizadas enquanto em exercício, descontadas as licenças; conta cada votação com qualquer voto registrado, inclusive Art. 17 e votações secretas.

Como este número é calculado

Votos iguais à orientação do governo

448 de 478

Base de cálculo: votos Sim, Não, Abstenção ou Obstrução em votações nas quais o governo orientou uma dessas opções.

Como este número é calculado

Votos iguais à maioria do próprio partido

549 de 592

Base de cálculo: votos Sim, Não, Abstenção ou Obstrução em votações nas quais os demais deputados do partido tiveram um voto majoritário.

Como este número é calculado

Proposições

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

  1. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

    Apresentada em 10/06/2026 · situação: Pronta para Pauta

  2. PL 1138/2026

    Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

    Apresentada em 12/03/2026 · situação: Tramitando em Conjunto

  3. PEC 49/2025

    Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

    Apresentada em 12/12/2025 · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

  4. PEC 48/2025

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Apresentada em 10/12/2025 · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

  5. PL 5942/2025

    Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo

    Apresentada em 24/11/2025 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

  6. PL 5230/2025

    Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível superior.

    Apresentada em 15/10/2025 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

  7. PL 3795/2025

    Criação do Dia nacional dos Barrageiros

    Apresentada em 06/08/2025 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

  8. PEC 8/2025

    Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

    Apresentada em 25/02/2025 · situação: Arquivada

  9. PEC 44/2024

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

    Apresentada em 26/11/2024 · situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

  10. PEC 42/2024

    Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

    Apresentada em 11/11/2024 · situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

  11. PEC 27/2024

    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

    Apresentada em 08/07/2024

  12. PL 719/2024

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

    Apresentada em 12/03/2024 · situação: Arquivada

  13. PL 5659/2023

    Confere ao Município de Tibagi, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Trigo.

    Apresentada em 22/11/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

  14. PDL 428/2023

    Susta o Decreto nº 9.772, de 25 de abril de 2019, que “encerra a hora de verão no território nacional”.

    Apresentada em 22/11/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

  15. PL 2137/2023

    Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a coleta e formação de banco de informações de ações trabalhistas.

    Apresentada em 25/04/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

  16. PL 1815/2023

    Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e ribeirinhas e das aldeias indígenas.

    Apresentada em 12/04/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

  17. PLP 75/2023

    Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, tornando inelegíveis também os condenados por crimes contra o Estado Democrático em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

    Apresentada em 28/03/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

  18. PL 1461/2023

    Altera legislação sobre o terrorismo para incluir hipóteses de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado; altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tratar de medidas cabíveis nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

    Apresentada em 28/03/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

Períodos em exercício

Votos em votações nominais

599 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2026

  1. PlenárioPLP 281/2019Não
  2. PlenárioPLP 186/2026Sim
  3. PlenárioPLP 74/2026Sim
  4. PlenárioPL 4921/2026Sim
  5. PlenárioPDL 171/2026Não
  6. PlenárioPL 3085/2026Sim
  7. PlenárioPLP 41/2026Sim
  8. PlenárioPL 896/2023Sim
  9. PlenárioPL 424/2015Sim
  10. PlenárioPLP 337/2017Sim
  11. PlenárioPEC 5/2023Sim
  12. PlenárioPEC 5/2023Sim
  13. PlenárioPEC 5/2023Sim
  14. PlenárioPEC 5/2023Sim
  15. PlenárioPEC 5/2023Sim
  16. PlenárioPEC 221/2019Sim
  17. PlenárioPEC 221/2019Sim
  18. PlenárioPEC 221/2019Sim
  19. PlenárioPL 1625/2026Não
  20. PlenárioPL 364/2019Sim
  21. PlenárioPL 4822/2025Sim
  22. PlenárioPL 5900/2025Não
  23. PlenárioPEC 383/2017Sim
  24. PlenárioPEC 383/2017Sim
  25. PlenárioPL 1944/2026Não
  26. PlenárioPLP 55/2026Sim
  27. PlenárioPEC 383/2017Não
  28. PlenárioPEC 383/2017Sim
  29. PlenárioPL 3780/2023Sim
  30. PlenárioPL 3880/2024Não
  31. PlenárioPL 4675/2025Sim
  32. PlenárioPLP 108/2021Sim
  33. PlenárioPL 1769/2019Não
  34. PlenárioPL 1922/2022Sim
  35. PlenárioPL 759/2026Sim
  36. PlenárioPL 3946/2021Sim
  37. PlenárioPL 533/2024Sim
  38. PlenárioPEC 18/2025Sim
  39. PlenárioPEC 18/2025Sim
  40. PlenárioPL 3879/2024Não
  41. PlenárioPL 5490/2025Não
  42. PlenárioPL 5490/2025Sim
  43. PlenárioPL 6240/2013Não
  44. PlenárioPL 6240/2013Não
  45. PlenárioPL 6240/2013Sim
  46. PlenárioMSC 112/2026Sim
  47. PlenárioPL 278/2026Sim
  48. PlenárioPL 6133/2025Não
  49. PlenárioPL 6132/2025Sim
  50. PlenárioPLP 14/2026Sim
  51. PlenárioMPV 1313/2025Sim

2025

  1. PlenárioPLP 108/2024Não
  2. PlenárioPLP 108/2024Sim
  3. PlenárioPLP 108/2024Não
  4. PlenárioPLP 108/2024Sim
  5. PlenárioPLP 128/2025Não
  6. PlenárioPLP 128/2025Sim
  7. PlenárioPLP 128/2025Sim
  8. PlenárioPLP 108/2024Sim
  9. PlenárioPLP 108/2024Não
  10. PlenárioPLP 163/2025Sim
  11. PlenárioPL 4278/2025Sim
  12. PlenárioREP 5/2024Sim
  13. PlenárioREP 2/2025Não
  14. PlenárioREP 2/2025Sim
  15. PlenárioPRC 86/2025Sim
  16. PlenárioPRC 86/2025Sim
  17. PlenárioPL 2162/2023Sim
  18. PlenárioPL 2162/2023Não
  19. PlenárioPL 2162/2023Não
  20. PlenárioPL 2162/2023Não
  21. PlenárioPL 2162/2023Obstrução
  22. PlenárioPL 4497/2024Não
  23. PlenárioPL 4497/2024Não
  24. PlenárioPLP 125/2022Sim
  25. PlenárioPL 5582/2025Sim
  26. PlenárioPL 5582/2025Sim
  27. PlenárioPL 5582/2025Não
  28. PlenárioPL 5582/2025Sim
  29. PlenárioPL 5582/2025Sim
  30. PlenárioPLP 18/2021Não
  31. PlenárioPL 4527/2025Não
  32. PlenárioPL 3630/2025Não
  33. PlenárioPLP 124/2022Sim
  34. PlenárioPL 5809/2025Não
  35. PlenárioPL 8889/2017Sim
  36. PlenárioPL 8889/2017Sim
  37. PlenárioPL 4357/2023Sim
  38. PlenárioPL 4357/2023Não
  39. PlenárioPDL 3/2025Sim
  40. PlenárioPDL 3/2025Não
  41. PlenárioPDL 3/2025Sim
  42. PlenárioPL 420/2025Sim
  43. PlenárioPL 2947/2025Não
  44. PlenárioPDL 3/2025Não
  45. PlenárioPEC 302/2017Sim
  46. PlenárioPEC 302/2017Sim
  47. PlenárioPL 8889/2017Sim
  48. PlenárioPL 4750/2025Não
  49. PlenárioPLP 204/2025Sim
  50. PlenárioPL 4949/2024Sim
  51. PlenárioPLP 204/2025Sim
  52. PlenárioMPV 1304/2025Não
  53. PlenárioPL 458/2021Sim
  54. PlenárioPL 458/2021Não
  55. PlenárioPL 458/2021Sim
  56. PlenárioPL 458/2021Não
  57. PlenárioPL 2213/2025Sim
  58. PlenárioPL 420/2025Sim
  59. PlenárioVotos: Sra. Daiane Nogueira de Lira: Sim: 388; Não: 22; Abstenção: 11; Total: 421.Votação secreta
  60. PlenárioPL 3899/2012Não
  61. PlenárioPL 3899/2012Não
  62. PlenárioPL 3899/2012Não
  63. PlenárioPL 3899/2012Sim
  64. PlenárioPL 3899/2012Sim
  65. PlenárioPL 2056/2025Não
  66. PlenárioPL 3084/2025Sim
  67. PlenárioPL 4750/2025Sim
  68. PlenárioPL 5041/2025Sim
  69. PlenárioPL 4278/2025Sim
  70. PlenárioPL 3640/2023Sim
  71. PlenárioPL 3640/2023Não
  72. PlenárioPRC 71/2025Sim
  73. PlenárioPL 2225/2024Sim
  74. PlenárioPL 2225/2024Sim
  75. PlenárioSAP 2/2025Não
  76. PlenárioPL 1924/2025Não
  77. PlenárioPL 1924/2025Não
  78. PlenárioPDL 242/2025Sim
  79. PlenárioMPV 1303/2025Não
  80. PlenárioPEC 14/2021Sim
  81. PlenárioPEC 14/2021Sim
  82. PlenárioPL 1087/2025Sim
  83. PlenárioPL 358/2025Não
  84. PlenárioMPV 1301/2025Não
  85. PlenárioPLP 163/2025Não
  86. PlenárioPLP 163/2025Sim
  87. PlenárioPLP 163/2025Sim
  88. PlenárioPEC 3/2021Sim
  89. PlenárioPEC 3/2021Não
  90. PlenárioMPV 1300/2025Não
  91. PlenárioMPV 1300/2025Sim
  92. PlenárioMPV 1300/2025Sim
  93. PlenárioMPV 1300/2025Sim
  94. PlenárioMPV 1300/2025Sim
  95. PlenárioPL 2162/2023Não
  96. PlenárioPEC 3/2021Sim
  97. PlenárioPEC 3/2021Sim
  98. PlenárioPEC 3/2021Não
  99. PlenárioPEC 3/2021Sim
  100. PlenárioPEC 3/2021Não
  101. PlenárioPEC 3/2021Não
  102. PlenárioPEC 3/2021Sim
  103. PlenárioPEC 3/2021Não
  104. PlenárioPEC 3/2021Não
  105. PlenárioPL 226/2024Sim
  106. PlenárioPL 2829/2025Sim
  107. PlenárioPL 4392/2025Sim
  108. PlenárioPLP 235/2019Sim
  109. PlenárioPLP 235/2019Sim
  110. PlenárioPLP 235/2019Não
  111. PlenárioPL 1546/2024Não
  112. PlenárioPL 1707/2024Não
  113. PlenárioPL 1707/2024Não
  114. PlenárioPL 1707/2024Sim
  115. PlenárioPL 6139/2023Sim
  116. PlenárioPLP 143/2020Sim
  117. PlenárioPL 41/2025Não
  118. PlenárioPL 3181/2025Não
  119. PlenárioPL 3181/2025Sim
  120. PlenárioPL 3181/2025Não
  121. PlenárioPL 3181/2025Sim
  122. PlenárioPL 3181/2025Sim
  123. PlenárioMSC 914/2025Não
  124. PlenárioPRC 63/2025Sim
  125. PlenárioPL 6056/2025Sim
  126. PlenárioPL 1707/2024Sim
  127. PlenárioPL 1856/2025Não
  128. PlenárioPL 1856/2025Não
  129. PlenárioPL 1856/2025Sim
  130. PlenárioPL 1856/2025Sim
  131. PlenárioPL 2859/2023Sim
  132. PlenárioPL 41/2025Sim
  133. PlenárioMSC 914/2025Sim
  134. PlenárioMPV 1296/2025Não
  135. PlenárioPL 5122/2023Sim
  136. PlenárioPL 5122/2023Sim
  137. PlenárioPL 702/2023Não
  138. PlenárioPL 8262/2017Não
  139. PlenárioPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)Sim
  140. PlenárioPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)Sim
  141. PlenárioPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)Não
  142. PlenárioPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)Não
  143. PlenárioPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)Não
  144. PlenárioPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)Não
  145. PlenárioPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)Não
  146. PlenárioPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)Não
  147. PlenárioPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)Não
  148. PlenárioPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)Sim
  149. PlenárioPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)Sim
  150. PlenárioPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)Sim
  151. PlenárioPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)Sim
  152. PlenárioPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)Sim
  153. PlenárioPLP 234/2024Sim
  154. PlenárioPL 769/2024Não
  155. PlenárioPL 769/2024Não
  156. PlenárioPL 2583/2020Sim
  157. PlenárioPL 2583/2020Sim
  158. PlenárioPL 6020/2023Sim
  159. PlenárioPL 769/2024Não
  160. PlenárioPL 769/2024Não
  161. PlenárioPL 769/2024Sim
  162. PlenárioPL 4035/2023Não
  163. PlenárioPLP 177/2023Sim
  164. PlenárioPLP 177/2023Não
  165. PlenárioPDL 214/2025Sim
  166. PlenárioPDL 214/2025Não
  167. PlenárioPDL 214/2025Não
  168. PlenárioPL 6020/2023Não
  169. PlenárioPL 2876/2025Não
  170. PlenárioPL 2876/2025Não
  171. PlenárioPL 2876/2025Sim
  172. PlenárioPL 2876/2025Sim
  173. PlenárioPL 7906/2014Não
  174. PlenárioPL 7906/2014Sim
  175. PlenárioPL 7906/2014Sim
  176. PlenárioPL 1663/2023Não
  177. PlenárioPL 4497/2024Sim
  178. PlenárioPL 4497/2024Sim
  179. PlenárioPL 1707/2025Não
  180. PlenárioPL 2922/2022Não
  181. PlenárioPL 3224/2024Sim
  182. PlenárioPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016)Sim
  183. PlenárioPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016)Sim
  184. PlenárioPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016)Não
  185. PlenárioPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016)Não
  186. PlenárioPL 1663/2023Sim
  187. PlenárioPL 6969/2013Sim
  188. PlenárioPL 6969/2013Sim
  189. PlenárioPL 638/2019Sim
  190. PlenárioPL 6366/2019Sim
  191. PlenárioPL 6366/2019Não
  192. PlenárioPL 1708/2025Não
  193. PlenárioPL 4497/2024Não
  194. PlenárioPL 7906/2014Sim
  195. PlenárioPDL 308/2024Não
  196. PlenárioPDL 344/2024Não
  197. PlenárioPL 1466/2025Sim
  198. PlenárioPL 1466/2025Sim
  199. PlenárioSAP 1/2025Não
  200. PlenárioPLP 177/2023Não
  201. PlenárioPLP 177/2023Sim
  202. PlenárioPLP 177/2023Não
  203. PlenárioPLP 177/2023Não
  204. PlenárioPL 6366/2019Não
  205. PlenárioPL 6366/2019Não
  206. PlenárioPL 6366/2019Não
  207. PlenárioPL 3469/2024Não
  208. PlenárioPL 3469/2024Sim
  209. PlenárioPL 3469/2024Sim
  210. PlenárioPL 363/2025Não
  211. PlenárioPL 363/2025Sim
  212. PlenárioPL 363/2025Sim
  213. PlenárioPL 363/2025Sim
  214. PlenárioPL 3469/2024Não
  215. PlenárioPL 363/2025Sim
  216. PlenárioPL 2/2025Não
  217. PlenárioPL 2/2025Sim
  218. PlenárioPDL 204/2021Não
  219. PlenárioPL 127/2024Sim
  220. PlenárioPL 769/2024Sim
  221. PlenárioPL 2088/2023Não
  222. PlenárioPL 2088/2023Sim
  223. PlenárioPDL 311/2024Não
  224. PlenárioPDL 311/2024Não
  225. PlenárioPL 2379/2023Não
  226. PlenárioPLP 22/2025Não
  227. PlenárioPLP 22/2025Sim
  228. PlenárioPLP 58/2025Sim
  229. PlenárioPLP 167/2024Sim
  230. PlenárioPLP 223/2023Não
  231. PlenárioPLP 223/2023Sim
  232. PlenárioPL 4187/2024Sim
  233. PlenárioPL 2215/2024Sim
  234. PlenárioPL 9133/2017Sim

2024

  1. PlenárioPL 3802/2024Não
  2. PlenárioPL 3802/2024Sim
  3. PlenárioPL 4614/2024Sim
  4. PlenárioPL 4614/2024Sim
  5. PlenárioPL 4614/2024Não
  6. PlenárioPEC 31/2007Sim
  7. PlenárioPEC 31/2007Sim
  8. PlenárioPEC 31/2007Não
  9. PlenárioPEC 31/2007Sim
  10. PlenárioPEC 31/2007Não
  11. PlenárioPL 327/2021Sim
  12. PlenárioPLP 210/2024Não
  13. PlenárioPLP 210/2024Sim
  14. PlenárioPL 3802/2024Sim
  15. PlenárioPEC 31/2007Sim
  16. PlenárioPEC 31/2007Sim
  17. PlenárioPLP 68/2024Não
  18. PlenárioPLP 68/2024Sim
  19. PlenárioPLP 68/2024Não
  20. PlenárioPLP 68/2024Sim
  21. PlenárioPL 3802/2024Sim
  22. PlenárioPLP 210/2024Não
  23. PlenárioPLP 210/2024Sim
  24. PlenárioPLP 210/2024Sim
  25. PlenárioPLP 210/2024Não
  26. PlenárioPLP 210/2024Sim
  27. PlenárioPLP 210/2024Sim
  28. PlenárioPL 4870/2024Sim
  29. PlenárioPL 1637/2019Sim
  30. PlenárioPL 1637/2019Não
  31. PlenárioPL 5352/2023Sim
  32. PlenárioPLP 121/2024Sim
  33. PlenárioPL 3034/2024Sim
  34. PlenárioPL 3819/2024Sim
  35. PlenárioPL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)Não
  36. PlenárioPL 3821/2024Sim
  37. PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Não
  38. PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Sim
  39. PlenárioPL 1958/2021Não
  40. PlenárioPL 1958/2021Não
  41. PlenárioPDL 343/2024Sim
  42. PlenárioPLP 175/2024Sim
  43. PlenárioPLP 175/2024Sim
  44. PlenárioPLP 175/2024Não
  45. PlenárioPLP 175/2024Sim
  46. PlenárioPLP 108/2024Sim
  47. PlenárioPLP 108/2024Sim
  48. PlenárioPL 3449/2024Não
  49. PlenárioPL 3117/2024Não
  50. PlenárioPL 5813/2023Não
  51. PlenárioPL 4266/2023Não
  52. PlenárioPL 3149/2020Sim
  53. PlenárioPL 1847/2024Não
  54. PlenárioPL 1847/2024Não
  55. PlenárioPL 1847/2024Sim
  56. PlenárioPL 1847/2024Não
  57. PlenárioPL 1847/2024Sim
  58. PlenárioPL 1847/2024Sim
  59. PlenárioPL 1847/2024Sim
  60. PlenárioPL 658/2021Sim
  61. PlenárioPLP 72/2024Não
  62. PlenárioPLP 72/2024Não
  63. PlenárioPLP 72/2024Sim
  64. PlenárioPL 2762/2024Sim
  65. PlenárioPL 3010/2019Não
  66. PlenárioPL 1847/2024Sim
  67. PlenárioPLP 121/2024Sim
  68. PlenárioPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015)Não
  69. PlenárioPL 3117/2024Sim
  70. PlenárioPL 2113/2024Sim
  71. PlenárioPL 2130/2024Sim
  72. PlenárioPLP 57/2022Sim
  73. PlenárioPLP 57/2022Sim
  74. PlenárioPL 397/2024Não
  75. PlenárioPL 397/2024Sim
  76. PlenárioPLP 108/2024Sim
  77. PlenárioPLP 108/2024Sim
  78. PlenárioPEC 9/2023Não
  79. PlenárioPEC 9/2023Não
  80. PlenárioPEC 9/2023Não
  81. PlenárioPEC 9/2023Sim
  82. PlenárioPEC 9/2023Não
  83. PlenárioPEC 9/2023Sim
  84. PlenárioPEC 44/2023Sim
  85. PlenárioPL 858/2024Sim
  86. PlenárioPLP 68/2024Não
  87. PlenárioPLP 68/2024Sim
  88. PlenárioPLP 68/2024Sim
  89. PlenárioPLP 68/2024Sim
  90. PlenárioPLP 68/2024Sim
  91. PlenárioPL 5230/2023Sim
  92. PlenárioMPV 1210/2024Sim
  93. PlenárioPL 1956/2024Sim
  94. CCULTPL 5105/2023Sim
  95. CCULTPL 1064/2024Sim
  96. PlenárioPLP 459/2017Não
  97. PlenárioPLP 459/2017Não
  98. PlenárioPL 914/2024Não
  99. PlenárioPL 914/2024Sim
  100. PlenárioPL 914/2024Não
  101. PlenárioPL 709/2023Sim
  102. PlenárioPL 709/2023Não
  103. PlenárioPL 1213/2024Não
  104. PlenárioPL 6235/2023Não
  105. PlenárioPL 6235/2023Não
  106. PlenárioPL 6235/2023Sim
  107. PlenárioPLP 85/2024Não
  108. PlenárioPLP 85/2024Sim
  109. PlenárioPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)Não
  110. PlenárioPL 914/2024Sim
  111. PlenárioPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)Não
  112. PlenárioCMC 1/2024Sim
  113. PlenárioPLP 233/2023Não
  114. PlenárioPLP 233/2023Sim
  115. PlenárioPL 327/2021Sim
  116. PlenárioPL 327/2021Sim
  117. PlenárioPL 2/2024Sim
  118. PlenárioPL 2/2024Sim
  119. PlenárioPL 2/2024Sim
  120. PlenárioPL 2/2024Não
  121. PlenárioPL 528/2020Não
  122. PlenárioPL 528/2020Sim
  123. PlenárioPL 528/2020Não
  124. PlenárioPL 528/2020Não
  125. PlenárioPL 528/2020Não
  126. PlenárioPL 81/2024Sim
  127. PlenárioPL 81/2024Não
  128. PlenárioPL 81/2024Sim
  129. PlenárioPL 1269/2022Sim
  130. PlenárioPL 5727/2023Sim
  131. PlenárioPL 2459/2023Sim
  132. PlenárioPL 4831/2023Sim
  133. PlenárioPL 5996/2023Sim

2023

  1. PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Não
  2. PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Sim
  3. PlenárioPL 3626/2023Não
  4. PlenárioPL 3626/2023Sim
  5. PlenárioPL 3626/2023Não
  6. PlenárioPL 2374/2023Sim
  7. PlenárioPL 3626/2023Sim
  8. PlenárioPRC 131/2023Sim
  9. PlenárioPL 4994/2023Não
  10. PlenárioPL 3905/2021Não
  11. PlenárioPL 4449/2023Sim
  12. PlenárioPDL 140/2023Não
  13. PlenárioMPV 1185/2023Sim
  14. PlenárioMPV 1185/2023Sim
  15. PlenárioMPV 1185/2023Sim
  16. PlenárioMPV 1185/2023Não
  17. PlenárioMPV 1185/2023Não
  18. PlenárioMPV 1185/2023Não
  19. PlenárioPEC 45/2019 (Fase 2 - CD)Sim
  20. PlenárioPEC 293/2004Não
  21. PlenárioPEC 293/2004Sim
  22. PlenárioPEC 293/2004Sim
  23. PlenárioPEC 293/2004Sim
  24. PlenárioPEC 293/2004Sim
  25. PlenárioPEC 293/2004Não
  26. PlenárioPEC 293/2004Não
  27. PlenárioPEC 293/2004Sim
  28. PlenárioPEC 293/2004Sim
  29. PlenárioPEC 293/2004Sim
  30. PlenárioPEC 293/2004Sim
  31. PlenárioMPV 1187/2023Sim
  32. PlenárioPLP 243/2023Sim
  33. PlenárioPL 7082/2017Não
  34. PlenárioPL 7082/2017Sim
  35. PlenárioPL 11247/2018Sim
  36. PlenárioPL 11247/2018Sim
  37. PlenárioPL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)Sim
  38. PlenárioPLP 224/2023Sim
  39. PlenárioPL 3954/2023Sim
  40. PlenárioPL 4416/2021Não
  41. PlenárioPL 1768/2023Não
  42. PlenárioPL 1768/2023Sim
  43. PlenárioPL 4035/2023Não
  44. PlenárioPL 4035/2023Sim
  45. PlenárioPL 4035/2023Sim
  46. PlenárioPL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)Sim
  47. PlenárioPL 5496/2013Sim
  48. PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
  49. PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
  50. PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
  51. PlenárioPL 4287/2023Sim
  52. PlenárioPL 3557/2023Sim
  53. PlenárioPL 2757/2022Não
  54. PlenárioPL 3072/2022Sim
  55. PlenárioPL 3780/2023Sim
  56. PlenárioPL 1434/2011Não
  57. PlenárioPL 2275/2022Sim
  58. PlenárioPL 4173/2023Não
  59. PlenárioPL 4173/2023Não
  60. PlenárioPL 4173/2023Sim
  61. PlenárioPL 4173/2023Não
  62. PlenárioPL 4173/2023Não
  63. PlenárioPL 4173/2023Não
  64. PlenárioPL 4173/2023Não
  65. PlenárioPDC 745/2017Sim
  66. PlenárioREQ 3458/2023Sim
  67. PlenárioPL 2245/2023Não
  68. PlenárioPL 2245/2023Sim
  69. PlenárioPL 4426/2023Não
  70. PlenárioPL 4426/2023Não
  71. PlenárioPL 5497/2019Não
  72. PlenárioPL 5497/2019Não
  73. PlenárioPL 5497/2019Não
  74. PlenárioPL 5497/2019Sim
  75. PlenárioPL 4188/2021Sim
  76. PlenárioPL 4188/2021Não
  77. PlenárioMPV 1177/2023Não
  78. PlenárioMPV 1177/2023Sim
  79. PlenárioPLP 136/2023Sim
  80. PlenárioPL 4438/2023Não
  81. PlenárioPL 4438/2023Não
  82. PlenárioPL 4438/2023Sim
  83. PlenárioPL 3626/2023Sim
  84. PlenárioPL 3626/2023Sim
  85. PlenárioPL 4438/2023Não
  86. PlenárioPL 4438/2023Não
  87. PlenárioPL 4438/2023Sim
  88. PlenárioPL 4438/2023Sim
  89. PlenárioPLP 192/2023Sim
  90. PlenárioPEC 16/2021 (Fase 1 - CD)Não
  91. PlenárioPEC 16/2021 (Fase 1 - CD)Não
  92. PlenárioPL 2685/2022Sim
  93. PlenárioPL 1016/2023Sim
  94. PlenárioPL 1016/2023Sim
  95. PlenárioPL 5228/2019Não
  96. PlenárioPL 1016/2023Sim
  97. PlenárioPL 335/2019Sim
  98. PlenárioPL 309/2023Sim
  99. PlenárioPL 1891/2023Sim
  100. PlenárioPL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018)Sim
  101. PlenárioPL 1825/2023Sim
  102. PlenárioPL 3780/2023Não
  103. PlenárioMPV 1172/2023Sim
  104. PlenárioPLP 93/2023Sim
  105. PlenárioPLP 93/2023Sim
  106. PlenárioPLP 93/2023Sim
  107. PlenárioPLP 93/2023Não
  108. PlenárioPL 8889/2017Sim
  109. PlenárioPL 1037/2023Sim
  110. PlenárioPEC 45/2019Sim
  111. PlenárioPEC 45/2019Sim
  112. PlenárioPEC 45/2019Sim
  113. PlenárioPEC 45/2019Não
  114. PlenárioPL 2384/2023Não
  115. PlenárioPL 2384/2023Não
  116. PlenárioPL 2384/2023Não
  117. PlenárioPL 2920/2023Sim
  118. PlenárioPL 2920/2023Sim
  119. PlenárioPL 2920/2023Sim
  120. PlenárioPEC 45/2019Não
  121. PlenárioPEC 45/2019Sim
  122. PlenárioPEC 45/2019Sim
  123. PlenárioPEC 45/2019Sim
  124. PlenárioPEC 45/2019Sim
  125. PlenárioPEC 45/2019Sim
  126. PlenárioPEC 45/2019Sim
  127. PlenárioPEC 45/2019Sim
  128. PlenárioPEC 45/2019Sim
  129. PlenárioPEC 45/2019Sim
  130. PlenárioPEC 45/2019Sim
  131. PlenárioPEC 45/2019Sim
  132. PlenárioPEC 45/2019Sim
  133. PlenárioPEC 45/2019Não
  134. PlenárioMPV 1165/2023Sim
  135. PlenárioPL 2720/2023Não
  136. PlenárioPL 2720/2023Não
  137. PlenárioMPV 1154/2023Não
  138. PlenárioMPV 1154/2023Sim
  139. PlenárioMPV 1154/2023Sim
  140. PlenárioMPV 1154/2023Sim
  141. PlenárioMPV 1154/2023Sim
  142. PlenárioMPV 1164/2023Não
  143. PlenárioPL 490/2007Não
  144. PlenárioPL 490/2007Não
  145. PlenárioPL 490/2007Não
  146. PlenárioPL 490/2007Não
  147. PlenárioPLP 93/2023Sim
  148. PlenárioPLP 93/2023Sim
  149. PlenárioPLP 93/2023Sim
  150. PlenárioPLP 93/2023Não
  151. PlenárioPL 490/2007Não
  152. PlenárioPLP 93/2023Não
  153. PlenárioPLP 93/2023Sim
  154. PlenárioPLP 93/2023Sim
  155. PlenárioPLP 93/2023Sim
  156. PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
  157. PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
  158. PlenárioPLP 93/2023Sim
  159. PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
  160. PlenárioPL 7687/2017Sim
  161. PlenárioPL 1292/2023Sim
  162. PlenárioPL 1987/2023Sim
  163. PlenárioPL 2342/2022Sim
  164. PlenárioPL 1987/2023Sim
  165. PlenárioPL 1085/2023Sim
  166. PlenárioPDL 98/2023Não
  167. PlenárioPDL 111/2023Não
  168. PlenárioMPV 1153/2022Sim
  169. PlenárioMPV 1153/2022Sim
  170. PlenárioPL 2630/2020Sim
  171. PlenárioMPV 1147/2022Sim
  172. PlenárioMPV 1147/2022Sim
  173. PlenárioMPV 1147/2022Sim
  174. PlenárioPL 6446/2019Não
  175. PlenárioPL 747/2023Sim
  176. PlenárioPDL 65/2023Não
  177. PlenárioMPV 1150/2022Não
  178. PlenárioMPV 1151/2022Sim
  179. PlenárioMPV 1152/2022Sim
  180. PlenárioPRC 31/2023Sim
  181. PlenárioPL 2969/2022Sim

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