Votação nominal · Plenário · 21/12/2023

PL 2374/2023

Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.

Resultado

Aprovada

Votos

Sim 396Não 7Outros 12

Governo

Orientação do governo: Sim

Registro oficial na Câmara dos Deputados

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