Silvio Antonio

Votações nominais

Proposições

• 8 proposições de autoria
• 5 como primeiro signatário
• 24 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PL 2474/2026

   Institui a Política Nacional de Transparência Pedagógica e Participação Familiar na educação básica, assegurando aos pais ou responsáveis o direito à informação prévia, ao diálogo qualificado e à precedência na orientação moral e religiosa de seus filhos menores

   Apresentada em 19/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

2. PL 2367/2026

   Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.

   Apresentada em 13/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

3. PL 2365/2026

   Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.

   Apresentada em 13/05/2026 · primeiro signatário · situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

4. PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Apresentada em 12/05/2026 · situação: Tramitando em Conjunto

5. PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Apresentada em 11/05/2026 · situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 1196/2026

   Institui a Política Nacional de Integração Tecnológica Estruturada na Educação Básica - Novo Saber; autoriza a criação de Núcleos de Produção Intelectual Aplicada à Educação Básica no âmbito das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação; incentiva a criação dos Centros de Vocações Tecnológicas Compartilhados; e estabelece mecanismos de indução federativa, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital.

   Apresentada em 17/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

7. PDL 24/2024

   Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

   Apresentada em 29/02/2024 · situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

8. PL 6133/2023

   Dispõe sobre a limitação de distância máxima entre o local de residência do paciente e a unidade de hemodiálise para atendimento de hemodiálise

   Apresentada em 20/12/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

Períodos em exercício

• 05/12/2023 a 06/04/2024

Votos em votações nominais

208 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2026

1. 03/06/2026PlenárioPL 957/2024Sim
2. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
3. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
4. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
5. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
6. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
7. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
8. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Não
9. 28/05/2026PlenárioPL 1822/2024Não
10. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Não
11. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
12. 26/05/2026PlenárioPL 68/2025Sim
13. 21/05/2026PlenárioPL 5900/2025Não
14. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Sim
15. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Sim
16. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Sim
17. 20/05/2026PlenárioPL 1448/2026Não
18. 19/05/2026PlenárioPL 364/2019Não
19. 19/05/2026PlenárioPLP 262/2019Sim
20. 19/05/2026PlenárioPL 4822/2025Não
21. 19/05/2026PlenárioPL 5900/2025Sim
22. 13/05/2026PlenárioPLP 21/2026Sim
23. 12/05/2026PlenárioPL 488/2019Sim
24. 06/05/2026PlenárioPL 2780/2024Não
25. 29/04/2026PlenárioPL 580/2023Não
26. 28/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
27. 28/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
28. 28/04/2026PlenárioPL 1944/2026Sim
29. 22/04/2026PlenárioPL 6461/2019Não
30. 22/04/2026PlenárioPL 3025/2023Sim
31. 22/04/2026PlenárioPL 3025/2023Sim
32. 22/04/2026PlenárioPL 3025/2023Sim
33. 22/04/2026PlenárioPL 533/2024Sim
34. 22/04/2026PlenárioPL 4397/2024Sim
35. 15/04/2026PlenárioPL 1248/2024Sim
36. 15/04/2026PlenárioPL 3838/2024Sim
37. 15/04/2026PlenárioPLP 55/2026Sim
38. 08/04/2026PlenárioPEC 383/2017Não
39. 08/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
40. 07/04/2026PlenárioPLP 109/2025Sim
41. 07/04/2026PlenárioPLP 109/2025Sim
42. 07/04/2026PlenárioPLP 104/2025Sim
43. 07/04/2026PlenárioMPV 1323/2025Não
44. 25/03/2026PlenárioPL 6359/2025Sim
45. 25/03/2026PlenárioPL 6359/2025Não
46. 25/03/2026PlenárioPLP 77/2026Sim
47. 25/03/2026PlenárioPLP 77/2026Sim
48. 24/03/2026PlenárioPL 1069/2025Não
49. 18/03/2026PlenárioPL 3780/2023Sim
50. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Sim
51. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Sim
52. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Não
53. 18/03/2026PlenárioPL 4675/2025Não
54. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Sim
55. 17/03/2026PlenárioPLP 108/2021Sim
56. 17/03/2026PlenárioPLP 6/2024Sim
57. 17/03/2026PlenárioPL 1769/2019Não
58. 17/03/2026PlenárioPL 4709/2025Sim
59. 17/03/2026PlenárioPL 1922/2022Sim
60. 17/03/2026PlenárioPDL 330/2022Sim
61. 16/03/2026PlenárioPL 759/2026Não
62. 11/03/2026PlenárioPL 6415/2025Sim
63. 11/03/2026PlenárioPL 727/2026Não
64. 11/03/2026PlenárioPL 3640/2025Não
65. 10/03/2026PlenárioPL 2942/2024Sim
66. 10/03/2026PlenárioPL 3946/2021Sim
67. 10/03/2026PlenárioPL 533/2024Não
68. 05/03/2026PlenárioPL 424/2015Não
69. 04/03/2026PlenárioPEC 18/2025Sim
70. 04/03/2026PlenárioPEC 18/2025Sim
71. 03/03/2026PlenárioPL 3879/2024Não
72. 03/03/2026PlenárioPL 4183/2024Sim
73. 03/03/2026PlenárioPL 5490/2025Sim
74. 03/03/2026PlenárioPL 5490/2025Não
75. 02/03/2026PlenárioPL 6139/2023Sim
76. 02/03/2026PlenárioPL 6139/2023Não
77. 02/03/2026PlenárioPL 2158/2023Sim
78. 02/03/2026PlenárioPL 6240/2013Sim
79. 02/03/2026PlenárioPL 6240/2013Não
80. 02/03/2026PlenárioPL 6240/2013Não
81. 25/02/2026PlenárioMSC 112/2026Não
82. 25/02/2026PlenárioMSC 112/2026Não
83. 24/02/2026PlenárioPL 278/2026Não
84. 10/02/2026PlenárioPL 6133/2025Sim
85. 10/02/2026PlenárioPL 6132/2025Não
86. 10/02/2026PlenárioPL 6133/2025Não
87. 10/02/2026PlenárioPLP 14/2026Não
88. 10/02/2026PlenárioPLP 14/2026Sim
89. 09/02/2026PlenárioMPV 1317/2025Sim
90. 09/02/2026PlenárioMPV 1317/2025Não
91. 09/02/2026PlenárioPL 3278/2021Não
92. 09/02/2026PlenárioPL 6601/2025Não
93. 09/02/2026PlenárioPL 68/2026Sim
94. 09/02/2026PlenárioPLP 14/2026Não
95. 09/02/2026PlenárioPL 1743/2024Sim

2024

1. 27/03/2024PlenárioPLP 233/2023Sim
2. 26/03/2024PlenárioPL 3/2024Sim
3. 26/03/2024PlenárioPL 5813/2023Sim
4. 26/03/2024PlenárioPL 719/2024Sim
5. 26/03/2024PlenárioPLP 233/2023Não
6. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Não
7. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Sim
8. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Sim
9. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Sim
10. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Sim
11. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Não
12. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Não
13. 20/03/2024PlenárioPL 5230/2023Não
14. 19/03/2024PlenárioPL 327/2021Abstenção
15. 19/03/2024PlenárioPL 6233/2023Sim
16. 19/03/2024PlenárioPL 2/2024Não
17. 19/03/2024PlenárioPL 2/2024Não
18. 19/03/2024PlenárioPL 2/2024Não
19. 19/03/2024PlenárioPL 2/2024Sim
20. 19/03/2024PlenárioPL 3874/2023Não
21. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Sim
22. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Não
23. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Sim
24. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Não
25. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Não
26. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Sim
27. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Sim
28. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Sim
29. 13/03/2024PlenárioPL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018)Sim
30. 12/03/2024PlenárioPL 81/2024Sim
31. 12/03/2024PlenárioPL 81/2024Sim
32. 12/03/2024PlenárioPL 81/2024Sim
33. 12/03/2024PlenárioPL 81/2024Sim
34. 12/03/2024PlenárioPL 545/2024Não
35. 12/03/2024PlenárioPL 81/2024Sim
36. 28/02/2024PlenárioPL 9543/2018Não
37. 28/02/2024PlenárioPL 1269/2022Sim
38. 28/02/2024PlenárioPL 5727/2023Não
39. 28/02/2024PlenárioPL 5669/2023Sim
40. 27/02/2024PlenárioPL 2459/2023Não
41. 27/02/2024PlenárioPL 4932/2023Não
42. 27/02/2024PlenárioPL 4831/2023Sim
43. 27/02/2024PlenárioPL 5996/2023Não
44. 21/02/2024PlenárioPLP 175/2023Sim
45. 21/02/2024PlenárioMPV 1188/2023Sim
46. 21/02/2024PlenárioPL 1269/2022Sim
47. 20/02/2024PlenárioPL 10106/2018Sim

2023

1. 21/12/2023PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Obstrução
2. 21/12/2023PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Obstrução
3. 21/12/2023PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Obstrução
4. 21/12/2023PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Não
5. 21/12/2023PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Sim
6. 21/12/2023CPASFPL 4302/2016Sim
7. 21/12/2023PlenárioPL 3626/2023Sim
8. 21/12/2023PlenárioPL 3626/2023Sim
9. 21/12/2023PlenárioPL 3626/2023Não
10. 21/12/2023PlenárioPL 3626/2023Sim
11. 21/12/2023PlenárioPL 2767/2023Sim
12. 21/12/2023PlenárioPL 2374/2023Sim
13. 21/12/2023PlenárioPL 3626/2023Não
14. 20/12/2023PlenárioPRC 131/2023Sim
15. 19/12/2023PlenárioPL 4994/2023Sim
16. 19/12/2023PlenárioPL 4994/2023Sim
17. 19/12/2023PlenárioPL 3905/2021Sim
18. 19/12/2023PlenárioPL 3905/2021Sim
19. 19/12/2023PlenárioPL 4449/2023Sim
20. 18/12/2023PlenárioPDL 140/2023Sim
21. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Obstrução
22. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Obstrução
23. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Obstrução
24. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Obstrução
25. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Obstrução
26. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Obstrução
27. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Obstrução
28. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Obstrução
29. 15/12/2023PlenárioPEC 45/2019 (Fase 2 - CD)Obstrução
30. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Obstrução
31. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Obstrução
32. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Obstrução
33. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Obstrução
34. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
35. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
36. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
37. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
38. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
39. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
40. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
41. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
42. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
43. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
44. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Obstrução
45. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Obstrução
46. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
47. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
48. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
49. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Obstrução
50. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Obstrução
51. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Obstrução
52. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Obstrução
53. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Obstrução
54. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Obstrução
55. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Obstrução
56. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Obstrução
57. 13/12/2023PlenárioPLP 243/2023Abstenção
58. 13/12/2023PlenárioPL 5711/2023Sim
59. 13/12/2023PlenárioPLP 243/2023Não
60. 13/12/2023PlenárioPL 5230/2023Sim
61. 07/12/2023PlenárioPL 5610/2023Sim
62. 05/12/2023PlenárioPLP 153/2015Sim
63. 05/12/2023PlenárioPL 6256/2019Sim
64. 05/12/2023PlenárioPL 6256/2019Não
65. 05/12/2023PlenárioPL 6579/2019Sim
66. 05/12/2023PlenárioPL 2144/2023Sim