Mandato Aberto

Dados coletados em 21/10/2026 às 11:12 (horário de Brasília)

Votação nominal · Plenário · 26/03/2024

PL 5813/2023

Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.

Resultado
Aprovada
Votos
Sim 348Não 5Outros 1
Governo
Orientação do governo: Sim

Registro oficial na Câmara dos Deputados

Como cada deputado votou

Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.

Sim (348)

Não (5)

Art. 17 (1)

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