Mandato Aberto

Dados coletados em 21/10/2026 às 11:12 (horário de Brasília)

Foto oficial de Gilberto Nascimento
Foto: Câmara dos Deputados

Deputado federal · 57ª legislatura

Gilberto Nascimento

PODE · SP

Em exercício

Página na Câmara dos Deputados

Votações nominais

Participação em votações nominais do plenário

364 de 1.128

Base de cálculo: votações nominais do plenário realizadas enquanto em exercício, descontadas as licenças; conta cada votação com qualquer voto registrado, inclusive Art. 17 e votações secretas.

Como este número é calculado

Votos iguais à orientação do governo

141 de 235

Base de cálculo: votos Sim, Não, Abstenção ou Obstrução em votações nas quais o governo orientou uma dessas opções.

Como este número é calculado

Votos iguais à maioria do próprio partido

263 de 309

Base de cálculo: votos Sim, Não, Abstenção ou Obstrução em votações nas quais os demais deputados do partido tiveram um voto majoritário.

Como este número é calculado

Proposições

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

  1. PLP 226/2026

    Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

    Apresentada em 21/07/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

  2. PL 2478/2026

    Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

    Apresentada em 19/05/2026

  3. PEC 9/2026

    Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

    Apresentada em 12/05/2026 · situação: Tramitando em Conjunto

  4. PDL 255/2026

    Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

    Apresentada em 22/04/2026 · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

  5. PL 1424/2026

    Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

    Apresentada em 26/03/2026 · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

  6. PL 107/2026

    Institui a Política Nacional da Longevidade, destinada à integração e ao fortalecimento de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno, ativo e saudável da população brasileira.

    Apresentada em 02/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

  7. PEC 48/2025

    Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

    Apresentada em 10/12/2025 · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

  8. PRC 71/2025

    Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências

    Apresentada em 16/09/2025 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta

  9. PLP 90/2025

    Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.

    Apresentada em 10/04/2025 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

  10. PL 1649/2025

    O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia Nacional da Parceria, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel fundamental das colaborações estratégicas no desenvolvimento social, econômico e humano.

    Apresentada em 10/04/2025 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

  11. PEC 44/2024

    Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

    Apresentada em 26/11/2024 · situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

  12. PEC 27/2024

    Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

    Apresentada em 08/07/2024

  13. PEC 24/2024

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

    Apresentada em 24/06/2024 · situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária

  14. PL 2114/2024

    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    Apresentada em 28/05/2024 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta

  15. PL 1307/2024

    Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

    Apresentada em 17/04/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

  16. PL 1280/2024

    Cria a Rota dos Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

    Apresentada em 16/04/2024 · situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  17. PL 1265/2024

    Proíbe a comercialização, reprodução e importação de cães da raça “Pitt Bull” em todo o território Nacional, e dá outras providências.

    Apresentada em 16/04/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

  18. PL 5773/2023

    Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

    Apresentada em 29/11/2023 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta

  19. PL 5763/2023

    Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para instituir a aplicação semestral de flúor em pessoas com mais de 60 anos de idade, juntamente com campanhas de conscientização da importância dessa medida.

    Apresentada em 28/11/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

  20. PL 5761/2023

    Institui o Dia Nacional de Enfrentamento e Combate ao Idadismo

    Apresentada em 28/11/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

  21. PL 5425/2023

    Fica instituída a Semana Nacional da Longevidade e de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.

    Apresentada em 08/11/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

  22. PEC 34/2023

    Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

    Apresentada em 09/08/2023 · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

  23. PEC 23/2023

    Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

    Apresentada em 10/05/2023 · situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária

Períodos em exercício

Votos em votações nominais

367 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2026

  1. PlenárioPDL 995/2026Votação secreta
  2. PlenárioPL 3085/2026Não
  3. PlenárioPLP 41/2026Sim
  4. PlenárioPL 2898/2025Sim
  5. PlenárioPL 849/2025Sim
  6. PlenárioPL 896/2023Não
  7. PlenárioPL 4133/2023Sim
  8. PlenárioPDL 717/2024Sim
  9. PlenárioPLP 337/2017Sim
  10. PlenárioPL 957/2024Sim
  11. PlenárioPEC 5/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  12. PlenárioPEC 5/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  13. PlenárioPEC 5/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  14. PlenárioPEC 5/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  15. PlenárioPEC 5/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  16. PlenárioPEC 5/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  17. PlenárioPEC 5/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  18. PlenárioPL 1822/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  19. PlenárioPEC 221/2019Sim
  20. PlenárioPEC 221/2019Sim
  21. PlenárioPL 68/2025Sim
  22. PlenárioPL 5900/2025Não
  23. PlenárioPL 1625/2026Sim
  24. PlenárioPL 1448/2026Sim
  25. PlenárioPL 2780/2024Não
  26. PlenárioPEC 383/2017Sim
  27. PlenárioPL 1944/2026Sim
  28. PlenárioPL 533/2024Sim
  29. PlenárioPLP 55/2026Sim
  30. PlenárioPL 6139/2023Não
  31. PlenárioPL 2158/2023Não
  32. PlenárioPL 6240/2013Sim
  33. PlenárioPL 6240/2013Não
  34. PlenárioPL 6240/2013Não
  35. PlenárioMSC 112/2026Sim
  36. PlenárioPL 278/2026Não
  37. PlenárioPLP 14/2026Não
  38. PlenárioMPV 1317/2025Sim
  39. PlenárioPL 68/2026Sim

2025

  1. PlenárioPLP 108/2024Sim
  2. PlenárioPLP 108/2024Sim
  3. PlenárioPLP 108/2024Não
  4. PlenárioPLP 108/2024Não
  5. PlenárioPLP 108/2024Sim
  6. PlenárioPLP 128/2025Sim
  7. PlenárioPLP 108/2024Sim
  8. PlenárioREP 2/2025Não
  9. PlenárioPL 2162/2023Não
  10. PlenárioPL 2162/2023Não
  11. PlenárioPL 2162/2023Sim
  12. PlenárioPL 2162/2023Sim
  13. PlenárioPL 2162/2023Sim
  14. PlenárioPL 2162/2023Sim
  15. PlenárioPL 2162/2023Sim
  16. PlenárioPL 2162/2023Sim
  17. PlenárioPL 4497/2024Sim
  18. PlenárioPL 4497/2024Sim
  19. PlenárioPL 4497/2024Sim
  20. PlenárioPL 4497/2024Sim
  21. PlenárioPL 4497/2024Sim
  22. PlenárioPL 4497/2024Sim
  23. PlenárioPLP 125/2022Sim
  24. PlenárioPLP 125/2022Não
  25. PlenárioPL 5582/2025Sim
  26. PlenárioPL 5582/2025Não
  27. PlenárioPL 5582/2025Não
  28. PlenárioPL 5582/2025Sim
  29. PlenárioPL 5582/2025Sim
  30. PlenárioPL 5582/2025Não
  31. PlenárioPL 5582/2025Sim
  32. PlenárioPL 5582/2025Não
  33. PlenárioPLP 18/2021Sim
  34. PlenárioPLP 18/2021Sim
  35. PlenárioPL 3630/2025Sim
  36. PlenárioPL 5809/2025Sim
  37. PlenárioPL 5809/2025Sim
  38. PlenárioPL 4357/2023Sim
  39. PlenárioPL 4357/2023Não
  40. PlenárioPL 4357/2023Não
  41. PlenárioPL 4357/2023Sim
  42. PlenárioPL 2809/2024Sim
  43. PlenárioPDL 3/2025Não
  44. PlenárioPDL 3/2025Sim
  45. PlenárioPDL 3/2025Sim
  46. PlenárioPL 420/2025Sim
  47. PlenárioPDL 3/2025Sim
  48. PlenárioPL 8889/2017Não
  49. PlenárioPL 8889/2017Sim
  50. PlenárioPL 4750/2025Sim
  51. PlenárioPL 3935/2008Sim
  52. PlenárioPLP 204/2025Sim
  53. PlenárioPLP 204/2025Sim
  54. PlenárioPL 4949/2024Sim
  55. PlenárioPL 2947/2025Sim
  56. PlenárioPL 3904/2023Sim
  57. PlenárioPLP 204/2025Sim
  58. PlenárioPEC 169/2019Sim
  59. PlenárioPEC 169/2019Sim
  60. PlenárioMPV 1304/2025Sim
  61. PlenárioMPV 1304/2025Não
  62. PlenárioPL 892/2025Não
  63. PlenárioPL 420/2025Sim
  64. PlenárioVotos: Sra. Daiane Nogueira de Lira: Sim: 388; Não: 22; Abstenção: 11; Total: 421.Votação secreta
  65. PlenárioPL 3899/2012Não
  66. PlenárioPL 3899/2012Sim
  67. PlenárioPL 3899/2012Sim
  68. PlenárioPL 3899/2012Não
  69. PlenárioPL 4750/2025Sim
  70. PlenárioPL 5041/2025Sim
  71. PlenárioPL 5041/2025Sim
  72. PlenárioPL 5041/2025Sim
  73. PlenárioPRC 71/2025Sim
  74. PlenárioPL 2225/2024Não
  75. PlenárioSAP 2/2025Sim
  76. PlenárioPL 1924/2025Não
  77. PlenárioPL 1924/2025Sim
  78. PlenárioPDL 242/2025Sim
  79. PlenárioMPV 1303/2025Sim
  80. PlenárioPEC 14/2021Sim
  81. PlenárioPEC 14/2021Sim
  82. PlenárioPL 1087/2025Sim
  83. PlenárioMPV 1301/2025Não
  84. PlenárioMPV 1301/2025Sim
  85. PlenárioMPV 1301/2025Não
  86. PlenárioPLP 163/2025Não
  87. PlenárioPLP 163/2025Sim
  88. PlenárioPEC 3/2021Não
  89. PlenárioPEC 3/2021Sim
  90. PlenárioMPV 1300/2025Não
  91. PlenárioMPV 1300/2025Sim
  92. PlenárioMPV 1300/2025Sim
  93. PlenárioMPV 1300/2025Sim
  94. PlenárioPL 2162/2023Sim
  95. PlenárioPEC 3/2021Não
  96. PlenárioPEC 3/2021Não
  97. PlenárioPEC 3/2021Sim
  98. PlenárioPEC 3/2021Sim
  99. PlenárioPEC 3/2021Sim
  100. PlenárioPEC 3/2021Sim
  101. PlenárioPEC 3/2021Sim
  102. PlenárioPEC 3/2021Sim
  103. PlenárioPEC 3/2021Sim
  104. PlenárioPL 2829/2025Sim
  105. PlenárioPLP 235/2019Sim
  106. PlenárioPLP 235/2019Não
  107. CEPLP 235/2019Sim
  108. PlenárioPL 10273/2018Não
  109. PlenárioPL 1707/2024Não
  110. PlenárioPL 1707/2024Não
  111. PlenárioPL 1707/2024Sim
  112. PlenárioPL 6139/2023Sim
  113. PlenárioPLP 143/2020Sim
  114. PlenárioPL 41/2025Não
  115. PlenárioMSC 914/2025Não
  116. PlenárioPL 3163/2023Não
  117. PlenárioPL 6056/2025Sim
  118. PlenárioMPV 1296/2025Não
  119. PlenárioMPV 1296/2025Não
  120. PlenárioPL 5122/2023Não
  121. PlenárioPL 5122/2023Não
  122. PlenárioPL 5122/2023Não
  123. PlenárioPL 5122/2023Sim
  124. PlenárioPL 702/2023Não
  125. PlenárioPL 8262/2017Sim
  126. PlenárioPL 785/2024Sim
  127. PlenárioPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)Sim
  128. PlenárioPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)Sim
  129. PlenárioPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)Sim
  130. PlenárioPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)Sim
  131. PlenárioPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)Sim
  132. PlenárioPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)Sim
  133. PlenárioPLP 234/2024Não
  134. PlenárioPLP 234/2024Sim
  135. PlenárioPL 2583/2020Não
  136. PlenárioPL 2583/2020Art. 17 (presidente da sessão)
  137. PlenárioPL 2583/2020Art. 17 (presidente da sessão)
  138. PlenárioPL 1112/2023Sim
  139. PlenárioMPV 1299/2025Não
  140. PlenárioPLP 177/2023Não
  141. PlenárioPL 3118/2024Abstenção
  142. PlenárioPDL 214/2025Não
  143. PlenárioPDL 214/2025Não
  144. PlenárioPDL 214/2025Sim
  145. PlenárioPDL 214/2025Sim
  146. PlenárioPDL 314/2025Sim
  147. PlenárioPL 1694/2025Art. 17 (presidente da sessão)
  148. PlenárioPL 1694/2025Art. 17 (presidente da sessão)
  149. PlenárioPL 1694/2025Art. 17 (presidente da sessão)
  150. PlenárioPL 1694/2025Art. 17 (presidente da sessão)
  151. PlenárioPL 2876/2025Sim
  152. PlenárioPL 2876/2025Sim
  153. PlenárioPL 2876/2025Sim
  154. PlenárioPL 2876/2025Art. 17 (presidente da sessão)
  155. PlenárioPL 7906/2014Sim
  156. PlenárioPL 7906/2014Abstenção
  157. PlenárioPL 1663/2023Sim
  158. PlenárioPL 4497/2024Não
  159. PlenárioPL 4497/2024Sim
  160. PlenárioPL 1707/2025Não
  161. PlenárioPL 3965/2021Abstenção
  162. PlenárioPL 3965/2021Não
  163. PlenárioPDL 167/2022Sim
  164. PlenárioPL 2922/2022Não
  165. PlenárioPL 2922/2022Não
  166. PlenárioPL 3224/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  167. PlenárioPL 3224/2024Sim
  168. PlenárioPL 3224/2024Sim
  169. PlenárioPL 3224/2024Não
  170. PlenárioPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016)Sim
  171. PlenárioPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016)Sim
  172. PlenárioPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016)Sim
  173. PlenárioPL 1663/2023Não
  174. PlenárioPL 6969/2013Sim
  175. PlenárioPL 6969/2013Sim
  176. PlenárioPDL 308/2024Não
  177. PlenárioPDL 308/2024Sim
  178. PlenárioPDL 344/2024Não
  179. PlenárioPL 1466/2025Sim
  180. PlenárioPL 1466/2025Sim
  181. PlenárioPL 2/2025Sim
  182. PlenárioPL 127/2024Não
  183. PlenárioMPV 1268/2024Sim
  184. PlenárioPDL 478/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  185. PlenárioPDL 478/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  186. PlenárioPDL 311/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  187. PlenárioPDL 311/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  188. PlenárioPDL 311/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  189. PlenárioPL 2379/2023Sim
  190. PlenárioPL 2379/2023Não
  191. PlenárioPL 3914/2023Não
  192. PlenárioPLP 22/2025Art. 17 (presidente da sessão)
  193. PlenárioPLP 22/2025Sim
  194. PlenárioPLP 223/2023Sim
  195. PlenárioPL 2215/2024Não
  196. PlenárioPL 2215/2024Sim
  197. PlenárioPL 9133/2017Sim

2024

  1. PlenárioPLP 68/2024Não
  2. PlenárioPLP 68/2024Sim
  3. PlenárioPL 3802/2024Não
  4. PlenárioPLP 210/2024Não
  5. PlenárioPL 4870/2024Sim
  6. PlenárioPL 3976/2020Art. 17 (presidente da sessão)
  7. PlenárioPL 4911/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  8. PlenárioPL 4614/2024Não
  9. PlenárioPLP 210/2024Não
  10. PlenárioPDL 361/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  11. PlenárioPDL 361/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  12. PlenárioPL 4357/2023Sim
  13. PlenárioPL 3224/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  14. PlenárioPL 6012/2023Não
  15. PlenárioPLP 175/2024Não
  16. PlenárioPLP 175/2024Sim
  17. PlenárioPL 3449/2024Sim
  18. PlenárioPL 528/2020Art. 17 (presidente da sessão)
  19. PlenárioPL 528/2020Art. 17 (presidente da sessão)
  20. PlenárioPL 5813/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  21. PlenárioPL 5813/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  22. PlenárioPL 4266/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  23. PlenárioPL 4266/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  24. PlenárioPL 3149/2020Art. 17 (presidente da sessão)
  25. PlenárioPL 1847/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  26. PlenárioPL 1847/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  27. PlenárioPL 1847/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  28. PlenárioPL 1847/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  29. PlenárioPL 1847/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  30. PlenárioPL 1847/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  31. PlenárioPL 1847/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  32. PlenárioPL 1847/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  33. PlenárioPL 1847/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  34. PlenárioPL 3453/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  35. PlenárioPL 658/2021Art. 17 (presidente da sessão)
  36. PlenárioPLP 72/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  37. PlenárioPLP 72/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  38. PlenárioPL 2762/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  39. PlenárioPEC 9/2023Sim
  40. PlenárioPEC 9/2023Sim
  41. PlenárioPEC 9/2023Sim
  42. PlenárioPEC 44/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  43. PlenárioPEC 44/2023Sim
  44. PlenárioPEC 44/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  45. PlenárioPL 858/2024Não
  46. PlenárioPL 858/2024Art. 17 (presidente da sessão)
  47. PlenárioPLP 68/2024Sim
  48. PlenárioPLP 68/2024Sim
  49. PlenárioMPV 1210/2024Sim
  50. PlenárioPRC 32/2024Sim
  51. PlenárioPRC 32/2024Sim
  52. PlenárioPLP 459/2017Sim
  53. PlenárioPL 709/2023Não
  54. PlenárioPL 709/2023Não
  55. PlenárioPL 709/2023Não
  56. PlenárioPL 709/2023Sim
  57. PlenárioPL 709/2023Sim
  58. PlenárioPL 709/2023Sim
  59. PlenárioPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)Sim
  60. CEPL 907/2020Não
  61. PlenárioPL 1732/2022Sim
  62. PlenárioPL 4364/2020Sim
  63. PlenárioPL 3/2024Sim
  64. PlenárioPL 5813/2023Sim
  65. PlenárioPL 719/2024Sim
  66. PlenárioPL 6233/2023Sim
  67. PlenárioPL 2/2024Sim
  68. PlenárioPL 81/2024Não

2023

  1. PlenárioPEC 293/2004Sim
  2. PlenárioPEC 293/2004Sim
  3. PlenárioPEC 293/2004Sim
  4. PlenárioPEC 293/2004Não
  5. PlenárioPEC 293/2004Não
  6. PlenárioPEC 293/2004Não
  7. PlenárioPDL 3/2023Sim
  8. PlenárioPL 5711/2023Sim
  9. PlenárioPL 402/2011Sim
  10. PlenárioPL 6256/2019Sim
  11. PlenárioPL 2144/2023Sim
  12. PlenárioPL 7082/2017Sim
  13. PlenárioPL 11247/2018Sim
  14. PlenárioPL 11247/2018Sim
  15. PlenárioPL 3954/2023Sim
  16. PlenárioPL 4416/2021Não
  17. PlenárioPL 4416/2021Não
  18. PlenárioPL 1768/2023Não
  19. PlenárioPL 4035/2023Sim
  20. PlenárioPL 4035/2023Sim
  21. PlenárioPL 4035/2023Não
  22. PlenárioPDL 405/2023Sim
  23. PlenárioPL 5496/2013Sim
  24. PlenárioPL 4416/2021Sim
  25. PlenárioPL 5086/2023Sim
  26. PlenárioPL 1434/2011Não
  27. PlenárioPL 2245/2023Sim
  28. PlenárioPL 4426/2023Não
  29. PlenárioMPV 1177/2023Sim
  30. PlenárioPEC 16/2021 (Fase 1 - CD)Sim
  31. PlenárioPL 2685/2022Sim
  32. PlenárioPL 2685/2022Não
  33. PlenárioPL 2685/2022Art. 17 (presidente da sessão)
  34. PlenárioPL 1832/2022Sim
  35. PlenárioPL 335/2019Sim
  36. PlenárioPL 5649/2019 (Nº Anterior: PL 9690/2018)Sim
  37. PlenárioMPV 1172/2023Sim
  38. PlenárioPLP 93/2023Sim
  39. PlenárioPL 2245/2023Art. 17 (presidente da sessão)
  40. PlenárioPEC 45/2019Sim
  41. PlenárioPEC 45/2019Não
  42. PlenárioPEC 45/2019Sim
  43. PlenárioPEC 45/2019Sim
  44. PlenárioPEC 45/2019Sim
  45. PlenárioPEC 45/2019Sim
  46. PlenárioPEC 45/2019Sim
  47. PlenárioPEC 45/2019Sim
  48. PlenárioPEC 45/2019Sim
  49. PlenárioPEC 45/2019Sim
  50. PlenárioPEC 45/2019Sim
  51. PlenárioPEC 45/2019Sim
  52. PlenárioPEC 45/2019Sim
  53. PlenárioPEC 45/2019Sim
  54. PlenárioPL 2720/2023Sim
  55. PlenárioMPV 1154/2023Sim
  56. PlenárioPL 490/2007Sim
  57. PlenárioPL 490/2007Sim
  58. PlenárioPLP 93/2023Não
  59. PlenárioPL 490/2007Sim
  60. PlenárioPLP 93/2023Não
  61. PlenárioPLP 93/2023Sim
  62. CEPL 2410/2021Não
  63. PlenárioPRC 31/2023Sim

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