Mandato Aberto

Dados coletados em 21/10/2026 às 11:12 (horário de Brasília)

Votação nominal · Plenário · 10/06/2025

PL 4497/2024

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

Resultado
Aprovada
Votos
Sim 328Não 100Outros 2
Governo
Sem orientação do governo registrada

Registro oficial na Câmara dos Deputados

Como cada deputado votou

Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.

Sim (328)

Não (100)

Abstenção (1)

Art. 17 (1)

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