Votação nominal · Plenário · 29/08/2023

PL 335/2019

Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.

Resultado

Aprovada

Votos

Sim 408Não 1Outros 1

Governo

Orientação do governo: Sim

Registro oficial na Câmara dos Deputados

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