Darci de Matos

Votações nominais

Proposições

• 16 proposições de autoria
• 13 como primeiro signatário
• 25 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PL 4192/2024

   Dispõe sobre a utilização da palavra mel e representações gráficas associadas ao mel, nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, e dá outras providências.

   Apresentada em 31/10/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

2. PEC 34/2024

   Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

   Apresentada em 19/09/2024

3. PL 3296/2024

   Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adequar a legislação dos servidores das Agências Reguladoras federais à Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, de forma a adequar o conflito de interesse das carreiras.

   Apresentada em 26/08/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

4. PL 2864/2024

   Autoriza a acumulação de mandatos eletivos, de cargos públicos e de cargos em comissão por notários e registradores

   Apresentada em 11/07/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

5. PL 1826/2024

   Altera o art. 36 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

   Apresentada em 15/05/2024 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

6. PL 1280/2024

   Cria a Rota dos Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

   Apresentada em 16/04/2024 · situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

7. PL 741/2024

   Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de estabelecer ao Microeemprendedor Individual - MEI a exclusividade na exploração do transporte remunerado privado individual de passageiros

   Apresentada em 13/03/2024 · primeiro signatário · situação: Arquivada

8. PEC 6/2024

   Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

   Apresentada em 05/03/2024 · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PL 6210/2023

   Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, que “dispões sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências”, a fim de isentar do imposto de importação os veículos automotores de propulsão elétrica ou híbrida destinados ao transporte público individual de passageiros (táxi).

   Apresentada em 22/12/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

10. PL 5900/2023

    Institui e disciplina a execução da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal por meio de equipes oficiais de inspeção e adota outras providências.

    Apresentada em 06/12/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

11. PL 5440/2023

    Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

    Apresentada em 09/11/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

12. PL 5291/2023

    Denomina “Tunel Engenheiro Antônio Carlos Gruner Bessa” o túnel duplo situado entre o km 65+700 e o km 66+770 da BR-280/SC sob o Morro do Vieira, que integra as obras de duplicação da BR-280, na Travessia Urbana do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.

    Apresentada em 31/10/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer

13. PL 5040/2023

    Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de permitir a incorporação de vias de acesso e de vias marginais aos contratos de concessão de rodovia mediante o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

    Apresentada em 18/10/2023 · primeiro signatário · situação: Arquivada

14. PLP 174/2023

    Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

    Apresentada em 23/08/2023 · primeiro signatário

15. PL 4071/2023

    Altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que dispõe sobre a hora ficta noturna.

    Apresentada em 23/08/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

16. PL 3785/2023

    Dispõe sobre a revogação das restrições quantitativas ao aproveitamento de prejuízos fiscais e bases negativas de IRPJ e CSLL, de forma escalonada, e autoriza a compensação integral de prejuízos fiscais do IRPJ e bases negativas da CSLL quando da extinção da pessoa jurídica.

    Apresentada em 08/08/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

Períodos em exercício

• 01/08/2023 a 21/11/2023
• 23/11/2023 a 05/06/2024
• 04/07/2024 a 02/11/2024

Votos em votações nominais

255 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2024

1. 30/10/2024PlenárioPL 3449/2024Sim
2. 30/10/2024PlenárioPL 3449/2024Sim
3. 16/10/2024PlenárioPL 2950/2019Não
4. 15/10/2024PlenárioPL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)Sim
5. 18/09/2024PlenárioPL 3117/2024Não
6. 11/09/2024PlenárioPL 528/2020Não
7. 11/09/2024PlenárioPL 528/2020Não
8. 11/09/2024PlenárioPL 5813/2023Não
9. 11/09/2024PlenárioPL 5813/2023Não
10. 11/09/2024PlenárioPL 4266/2023Não
11. 11/09/2024PlenárioPL 3149/2020Sim
12. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
13. 11/09/2024PlenárioPL 3453/2024Sim
14. 10/09/2024PlenárioPL 658/2021Sim
15. 10/09/2024PlenárioPLP 72/2024Não
16. 10/09/2024PlenárioPLP 72/2024Não
17. 10/09/2024PlenárioPLP 72/2024Sim
18. 10/09/2024PlenárioPL 2762/2024Sim
19. 09/09/2024PlenárioPL 3010/2019Não
20. 09/09/2024PlenárioPL 3010/2019Não
21. 09/09/2024PlenárioPL 3010/2019Sim
22. 09/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
23. 09/09/2024PlenárioPLP 121/2024Sim
24. 28/08/2024PlenárioPL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015)Não
25. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Sim
26. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Não
27. 28/08/2024PlenárioPL 3117/2024Sim
28. 28/08/2024PlenárioPL 2113/2024Não
29. 15/08/2024PlenárioPL 2130/2024Sim
30. 14/08/2024PlenárioPLP 57/2022Sim
31. 14/08/2024PlenárioPLP 57/2022Sim
32. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Não
33. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
34. 13/08/2024PlenárioPLP 108/2024Não
35. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
36. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
37. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
38. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
39. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
40. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
41. 11/07/2024PlenárioPLP 72/2024Sim
42. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Não
43. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
44. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
45. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
46. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Não
47. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
48. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Não
49. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
50. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Não
51. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Sim
52. 09/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
53. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Não
54. 04/06/2024PlenárioPLP 459/2017Sim
55. 04/06/2024PlenárioPLP 459/2017Não
56. 04/06/2024CCJCPEC 45/2023 (Fase 1 - CD)Não
57. 28/05/2024CCJCPDL 486/2023Sim
58. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim
59. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Não
60. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim
61. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim
62. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Não
63. 22/05/2024PlenárioPL 709/2023Não
64. 22/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
65. 22/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
66. 21/05/2024PlenárioPL 3890/2020Sim
67. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Não
68. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
69. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Não
70. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
71. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
72. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
73. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
74. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
75. 21/05/2024CCJCPDL 486/2023Não
76. 21/05/2024PlenárioPL 1213/2024Sim
77. 21/05/2024PlenárioPL 1536/2024Sim
78. 21/05/2024PlenárioPL 1594/2024Sim
79. 15/05/2024CCJCPL 4720/2016Sim
80. 15/05/2024PlenárioPL 4724/2023Sim
81. 14/05/2024PlenárioPL 6235/2023Não
82. 14/05/2024PlenárioPL 6235/2023Sim
83. 14/05/2024PlenárioPLP 85/2024Sim
84. 14/05/2024PlenárioPLP 85/2024Sim
85. 14/05/2024PlenárioPLP 85/2024Não
86. 14/05/2024PlenárioPLP 85/2024Sim
87. 08/05/2024PlenárioPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)Sim
88. 07/05/2024PlenárioPL 914/2024Não
89. 07/05/2024PlenárioPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)Sim
90. 24/04/2024PlenárioPL 561/2024Sim
91. 17/04/2024CCJCPL 8262/2017Não
92. 16/04/2024CCJCPL 8262/2017Não
93. 16/04/2024PlenárioPL 1548/2022 (Nº Anterior: PLS 117/2018)Sim
94. 16/04/2024PlenárioPL 895/2023Sim
95. 16/04/2024PlenárioPL 1732/2022Sim
96. 16/04/2024PlenárioPL 4364/2020Sim
97. 10/04/2024CCJCCMC 1/2024Sim
98. 10/04/2024PlenárioCMC 1/2024Sim
99. 09/04/2024CCJCPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)Sim
100. 09/04/2024PlenárioPLP 233/2023Sim
101. 09/04/2024PlenárioPL 545/2024Não
102. 09/04/2024PlenárioPL 1026/2024Sim
103. 27/03/2024PlenárioPLP 233/2023Não
104. 26/03/2024PlenárioPL 3/2024Sim
105. 26/03/2024PlenárioPLP 233/2023Sim
106. 20/03/2024CCJCPL 364/2019Sim
107. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Sim
108. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Sim
109. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Sim
110. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Sim
111. 20/03/2024PlenárioPL 327/2021Sim
112. 20/03/2024PlenárioPL 5230/2023Sim
113. 19/03/2024PlenárioPL 6233/2023Sim
114. 19/03/2024PlenárioPL 2/2024Sim
115. 19/03/2024PlenárioPL 2/2024Sim
116. 19/03/2024PlenárioPL 2/2024Sim
117. 19/03/2024PlenárioPL 2/2024Não
118. 19/03/2024PlenárioPL 3874/2023Sim
119. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Sim
120. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Não
121. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Sim
122. 13/03/2024PlenárioPL 528/2020Não
123. 12/03/2024PlenárioPL 81/2024Não
124. 12/03/2024PlenárioPL 81/2024Sim
125. 12/03/2024PlenárioPL 81/2024Não
126. 12/03/2024PlenárioPL 81/2024Sim
127. 12/03/2024PlenárioPL 545/2024Sim
128. 12/03/2024PlenárioPL 81/2024Sim
129. 28/02/2024PlenárioPL 9543/2018Sim
130. 28/02/2024PlenárioPL 5727/2023Sim
131. 27/02/2024PlenárioPL 2459/2023Sim
132. 27/02/2024PlenárioPL 4932/2023Sim
133. 27/02/2024PlenárioPL 4831/2023Sim
134. 27/02/2024PlenárioPL 5996/2023Sim

2023

1. 21/12/2023PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Não
2. 21/12/2023PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Não
3. 21/12/2023PlenárioPL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015)Sim
4. 21/12/2023PlenárioPL 3626/2023Não
5. 21/12/2023PlenárioPL 3626/2023Não
6. 21/12/2023PlenárioPL 3626/2023Sim
7. 21/12/2023PlenárioPL 3626/2023Não
8. 21/12/2023PlenárioPL 2767/2023Sim
9. 21/12/2023PlenárioPL 2374/2023Sim
10. 21/12/2023PlenárioPL 3626/2023Sim
11. 20/12/2023PlenárioPRC 131/2023Sim
12. 19/12/2023PlenárioPL 4994/2023Sim
13. 19/12/2023PlenárioPL 3905/2021Não
14. 19/12/2023PlenárioPL 3905/2021Não
15. 19/12/2023PlenárioPL 4449/2023Sim
16. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Não
17. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Não
18. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Sim
19. 15/12/2023PlenárioMPV 1185/2023Não
20. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
21. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
22. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
23. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
24. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
25. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
26. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
27. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
28. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
29. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
30. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Sim
31. 15/12/2023PlenárioPEC 293/2004Não
32. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Não
33. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Não
34. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Sim
35. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Sim
36. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Sim
37. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Sim
38. 14/12/2023PlenárioMPV 1187/2023Sim
39. 13/12/2023PlenárioPLP 243/2023Sim
40. 13/12/2023PlenárioPL 5230/2023Sim
41. 06/12/2023CVTPL 2445/2022Não
42. 06/12/2023PlenárioPDL 3/2023Sim
43. 05/12/2023PlenárioPLP 153/2015Sim
44. 05/12/2023PlenárioPL 6256/2019Não
45. 05/12/2023PlenárioPL 6579/2019Sim
46. 05/12/2023PlenárioPL 2144/2023Sim
47. 29/11/2023PlenárioPL 7082/2017Não
48. 29/11/2023PlenárioPL 7082/2017Sim
49. 29/11/2023PlenárioPL 7082/2017Não
50. 29/11/2023PlenárioPL 7082/2017Sim
51. 29/11/2023PlenárioPL 11247/2018Sim
52. 29/11/2023PlenárioPL 11247/2018Sim
53. 29/11/2023PlenárioPL 11247/2018Não
54. 29/11/2023PlenárioPLP 224/2023Sim
55. 29/11/2023PlenárioPL 3954/2023Sim
56. 29/11/2023CCJCPL 2699/2011Não
57. 08/11/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
58. 08/11/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
59. 08/11/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Sim
60. 08/11/2023PlenárioPL 3557/2023Sim
61. 07/11/2023PlenárioPL 2757/2022Sim
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