Mandato Aberto

Dados coletados em 21/10/2026 às 11:12 (horário de Brasília)

Votação nominal · Plenário · 27/02/2024

PL 5996/2023

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.

Resultado
Rejeitada
Votos
Sim 237Não 171Outros 4
Governo
Orientação do governo: Sim

Registro oficial na Câmara dos Deputados

Como cada deputado votou

Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.

Sim (237)

Não (171)

Abstenção (3)

Art. 17 (1)

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