Votação nominal · CCJC · 04/06/2024
PEC 45/2023 (Fase 1 - CD)
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos e 3 Obstruções.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 11Não 31Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Sim
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (11)
- BacelarPV-BA
- Carlos VerasPT-PE
- Chico AlencarPSOL-RJ
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
- Eduardo BismarckPDT-CE
- Fernanda MelchionnaPSOL-RS
- Gilson DanielPODE-ES
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
- WelterPT-PR
Não (31)
- Átila LiraPP-PI
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Caroline de ToniPL-SC
- Cezinha de MadureiraPSD-SP
- Chris ToniettoPL-RJ
- Coronel FernandaPL-MT
- Coronel MeiraPL-PE
- Covatti FilhoPP-RS
- Darci de MatosPSD-SC
- Delegada KatarinaPSD-SE
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Diego CoronelPSD-BA
- Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
- Julia ZanattaPL-SC
- Kim KataguiriUNIÃO-SP
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Marcos PollonPL-MS
- Mauricio MarconPODE-RS
- Mendonça FilhoUNIÃO-PE
- Pedro AiharaPRD-MG
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Rafael SimoesUNIÃO-MG
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Ricardo SallesPL-SP
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
- Soraya SantosPL-RJ
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR
- ZuccoPL-RS