Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados
- PL 6078/2023
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Antônio Bento de Souza e Castro.
Apresentada em 18/12/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 6017/2023
Dispõe sobre o pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, com fundamento no § 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.
Apresentada em 13/12/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 5857/2023
Inscreve o nome de Joaquim Serra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Apresentada em 05/12/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 5856/2023
Dispõe possibilidade de sugestão pela sociedade civil da criação de datas comemorativas nacionais.
Apresentada em 05/12/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PLP 253/2023
Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para disciplinar as atribuições do Vice-Presidente da República.
Apresentada em 01/12/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 5802/2023
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária.
Apresentada em 30/11/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- PRC 125/2023
Acrescenta o art. 17-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para estabelecer que nenhum Deputado poderá presidir sessão plenária durante a leitura, debate ou votação de matéria da qual seja autor ou relator.
Apresentada em 29/11/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 5750/2023
Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir os produtos fumígenos em locais de evento esportivo ou prática esportiva de qualquer natureza.
Apresentada em 28/11/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PRC 124/2023
Introduz o art. 273-A, no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que as pessoas físicas que exerçam, dentro do espaço da Câmara dos Deputados, atividades tendentes a influenciar o processo legislativo, utilizem o crachá designativo da pessoa em nome da qual atuem.
Apresentada em 23/11/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PDL 406/2023
Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95)
Apresentada em 16/11/2023 · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 5465/2023
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora.
Apresentada em 10/11/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 5391/2023
Determina que os membros das juntas eleitorais e mesários não podem ser filiados a partidos políticos.
Apresentada em 07/11/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PRC 120/2023
Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Apresentada em 07/11/2023 · situação: Pronta para Pauta
- PL 5268/2023
Declara Anna Justina Ferreira Nery “Patrona da Enfermagem no Brasil”.
Apresentada em 30/10/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- PL 5247/2023
Dispõe sobre incentivo fiscal para doações de equipamentos a entidades sem fins lucrativos destinados ao preparo de alimentos para pessoas carentes.
Apresentada em 30/10/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PRC 118/2023
Altera o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para vedar a apresentação de voto em separado por Deputado em matéria de sua autoria.
Apresentada em 26/10/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 5229/2023
Veda a indicação de autoridades que especifica para o conselho de administração e para a diretoria de empresas das quais a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios detenham parcela minoritária do capital votante.
Apresentada em 26/10/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 5228/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, para assegurar melhores condições de trabalho para os bombeiros civis.
Apresentada em 26/10/2023 · primeiro signatário
- PLP 227/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como “prefeito itinerante”.
Apresentada em 25/10/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 4757/2023
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de1971, que“dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.
Apresentada em 29/09/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 4754/2023
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre notificação, por parte da justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raça determinados por lei.
Apresentada em 29/09/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 4729/2023
Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas.
Apresentada em 27/09/2023 · primeiro signatário
- PDL 337/2023
Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.
Apresentada em 25/09/2023 · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 4597/2023
Dispõe sobre notificação, por parte da Justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raças determinados por lei.
Apresentada em 20/09/2023 · primeiro signatário · situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
- PLP 192/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Apresentada em 12/09/2023 · situação: Transformado em Norma Jurídica
- PL 4438/2023
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Apresentada em 12/09/2023 · situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- PRC 110/2023
Dispõe sobre o sobrestamento das deliberações legislativas na Câmara dos Deputados, se, decorridos quarenta e cinco dias da apresentação de denúncia por crime de responsabilidade, o Presidente da Casa não decidir sobre o pedido.
Apresentada em 12/09/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 4424/2023
Permite a dedução, no cálculo do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, das doações efetuadas a entidades ou organizações específicas de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem atendimento a pessoas carentes, inclusive as pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência e famílias albergadas.
Apresentada em 12/09/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 4331/2023
Torna mais rigorosa a punição da violação de sigilo sobre processo de adoção de pessoa menor de quatorze anos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Apresentada em 05/09/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 4277/2023
Altera o art. 15 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre tratamento médico e intervenção cirúrgica.
Apresentada em 01/09/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 4235/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para vedar a veiculação de imagem eróticas, pornográficas e obscenas no material escolar a ser utilizado nas escolas da educação básica.
Apresentada em 30/08/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 4205/2023
Dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais.
Apresentada em 29/08/2023 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
- PL 4166/2023
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus entre as doenças que dispensam o cumprimento do período de carência para fins de concessão dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria por incapacidade permanente.
Apresentada em 28/08/2023 · primeiro signatário
- PL 4064/2023
Declara Josué Apolônio de Castro Patrono Nacional do Combate à Fome.
Apresentada em 22/08/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 4032/2023
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para consignar em lei a hipótese de inelegibilidade de candidatos que se enquadram nas situações conhecidas como "prefeito itinerante".
Apresentada em 21/08/2023 · primeiro signatário · situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
- PDL 262/2023
Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.
Apresentada em 16/08/2023 · situação: Aguardando Parecer
- PEC 34/2023
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Apresentada em 09/08/2023 · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 3850/2023
Torna mais rigoroso o tratamento da conduta de anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, inserindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e revogando o art. 20 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1940 (Lei das Contravenções Penais).
Apresentada em 09/08/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3849/2023
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para triplicar o valor da multa civil aplicável às condenações por ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
Apresentada em 09/08/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3772/2023
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de “João Batista Mascarenhas de Morais”, o Marechal Mascarenhas.
Apresentada em 07/08/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- PL 3771/2023
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização da reversão da esterilização cirúrgica masculina.
Apresentada em 07/08/2023 · primeiro signatário
- PL 3770/2023
Modifica a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoio de eleitores aos Projetos de Iniciativa Popular.
Apresentada em 07/08/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3769/2023
Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoiamento de eleitores à criação de partido.
Apresentada em 07/08/2023 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
- PRC 96/2023
Acrescenta inciso IV ao art. 227 do Regimento Interno para conferir presença ao parlamentar que fizer uso da palavra.
Apresentada em 11/07/2023 · primeiro signatário
- PL 3462/2023
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
Apresentada em 06/07/2023 · situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- PLP 141/2023
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Apresentada em 04/07/2023 · situação: Tramitando em Conjunto
- PRC 88/2023
Altera a Resolução nº 17, de 1989, que aprovou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na parte do recebimento da denúncia nos crimes de responsabilidade do Presidente e do Vice-Presidente da república e de Ministro de Estado.
Apresentada em 28/06/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3286/2023
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de julho de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para prever a possibilidade de interposição de recurso contra decisão que determinar o arquivamento da acusação nos processos de impeachment, e dá outras providências.
Apresentada em 28/06/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3260/2023
Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional.
Apresentada em 26/06/2023 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
- PL 3233/2023
Altera a Lei n. 14.598, de 14 de junho de 2023, a qual “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”, a fim de aprimorar sua redação.
Apresentada em 22/06/2023 · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 3204/2023
Dispõe sobre a unificação dos prazos do estágio de convivência com a criança ou adolescente, na adoção.
Apresentada em 21/06/2023 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
- PL 3142/2023
Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.
Apresentada em 19/06/2023 · situação: Pronta para Pauta
- PL 3002/2023
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a proibição de partidos políticos serem concessionários de serviços de radiodifusão.
Apresentada em 13/06/2023 · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2677/2023
Dispõe sobre exame psicotécnico nos concursos públicos da administração pública Federal direta e indireta, e da outras providências.
Apresentada em 18/05/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2676/2023
Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Apresentada em 18/05/2023 · primeiro signatário
- PL 2675/2023
Declara Santo Antônio de Sant’Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil.
Apresentada em 18/05/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- PL 2674/2023
Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.
Apresentada em 18/05/2023 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
- PL 2568/2023
Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
Apresentada em 15/05/2023 · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2463/2023
Dá preferência ao Estado na aquisição de acervos históricos e no leilão de peças raras.
Apresentada em 10/05/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2462/2023
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para modificar as regras de processo e julgamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.
Apresentada em 10/05/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2461/2023
Inscreve o nome de Orlando Alvarenga no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Apresentada em 10/05/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1938/2023
Acrescenta a alinha k e o parágrafo 5º no artigo 8º da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Apresentada em 17/04/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1937/2023
Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentada em 17/04/2023 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
- PL 1936/2023
Altera o caput do artigo 41-A da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Apresentada em 17/04/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 1863/2023
Acrescenta o parágrafo 5º nos artigos 186 e 218 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre Código De Processo Civil.
Apresentada em 13/04/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PRC 57/2023
Altera o § 1 do artigo 79 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a fixação do crucifixo na parede do plenário Deputado Ulisses Guimarães, atrás da mesa.
Apresentada em 13/04/2023 · primeiro signatário
- PL 1862/2023
Inscreve o nome de Marechal Eduardo Gomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Apresentada em 13/04/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1576/2023
Altera a numeração do parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2° no artigo 42 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Apresentada em 03/04/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PRC 52/2023
Denomina o local do serviço médico da Câmara dos Deputados “Dr. Enéas Ferreira Carneiro, Médico e Deputado Federal”.
Apresentada em 28/03/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1077/2023
Acrescenta o parágrafo 7°no artigo 18-B da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Apresentada em 13/03/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1076/2023
Inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Apresentada em 13/03/2023 · primeiro signatário · situação: Transformado em Norma Jurídica
