Votação nominal · Plenário · 15/12/2023

PEC 45/2019 (Fase 2 - CD)

Altera o Sistema Tributário Nacional.

Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.

Resultado

Aprovada

Votos

Sim 309Não 33Outros 43

Governo

Sem orientação do governo registrada

Registro oficial na Câmara dos Deputados

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