Votação nominal · Plenário · 02/03/2026

PL 6240/2013

Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.

Resultado

Rejeitada

Votos

Sim 194Não 207Outros 5

Governo

Sem orientação do governo registrada

Registro oficial na Câmara dos Deputados

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