Deputado federal · 57ª legislatura
Ribeiro Neto
SOLIDARIEDADE · MA
Fora de exercício
Votações nominais
Participação em votações nominais do plenário
94 de 100
Base de cálculo: votações nominais do plenário realizadas enquanto em exercício, descontadas as licenças; conta cada votação com qualquer voto registrado, inclusive Art. 17 e votações secretas.
Como este número é calculadoVotos iguais à orientação do governo
64 de 74
Base de cálculo: votos Sim, Não, Abstenção ou Obstrução em votações nas quais o governo orientou uma dessas opções.
Como este número é calculadoVotos iguais à maioria do próprio partido
61 de 75
Base de cálculo: votos Sim, Não, Abstenção ou Obstrução em votações nas quais os demais deputados do partido tiveram um voto majoritário.
Como este número é calculadoProposições
- 94 proposições de autoria
- 93 como primeiro signatário
- 6 requerimentos
Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados
- PL 2889/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Recrutamento de Crianças, Adolescentes e Jovens pelo Crime Organizado e dá outras providências.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2888/2026
Institui a Política Nacional de Reativação Social e Econômica de Imóveis Públicos Ociosos – PNRESI, cria o Sistema Nacional de Reativação de Ativos Públicos Ociosos – SINRAPO, e dá outras providências.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2887/2026
Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- PL 2886/2026
Emocional e Prevenção do Esgotamento no Campo – PROTEGER RURAL, destinada à promoção da saúde mental, do bem-estar psicossocial e da qualidade de vida dos produtores rurais, trabalhadores do campo e suas famílias.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2885/2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2884/2026
Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- PL 2876/2026
Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL, e dá outras providências.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2873/2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2872/2026
Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário
- PL 2867/2026
Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2865/2026
Institui a Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e de Valorização dos Destinos de Identidade Cultural, Ambiental e Tradicional – DESTINOS DO BRASIL.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2864/2026
Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2862/2026
Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- PL 2850/2026
Institui a Política Nacional de Transição Profissional Tecnológica – PNTPT, destinada à preparação, proteção e requalificação dos trabalhadores diante dos impactos da automação, da inteligência artificial e das novas tecnologias no mercado de trabalho.
Apresentada em 03/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2841/2026
Institui a Política Nacional de Sucessão e Empreendedorismo Rural Familiar, em articulação com a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2833/2026
Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2783/2026
Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
Apresentada em 01/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2782/2026
Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentada em 01/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 2781/2026
Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Apresentada em 01/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2780/2026
Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentada em 01/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2779/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências
Apresentada em 01/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2778/2026
Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentada em 01/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 2777/2026
Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Rural e dá outras providências.
Apresentada em 01/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2772/2026
Institui o Programa Nacional de Interiorização da Reabilitação Especializada e dá outras providências.
Apresentada em 01/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 2771/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Humano e Capacitação Institucional de Municípios Vulneráveis e dá outras providências.
Apresentada em 01/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2769/2026
Institui o Programa Nacional de Busca Ativa para Exames, Consultas e Procedimentos Não Realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentada em 01/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 2765/2026
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para promover a inclusão digital e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas.
Apresentada em 01/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2736/2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Esportiva em Comunidades Rurais e dá outras providências.
Apresentada em 29/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2734/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base e dá outras providências.
Apresentada em 29/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 2707/2026
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para prever ações específicas de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população masculina.
Apresentada em 28/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2706/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever medidas de incentivo à contratação de jovens em situação de primeiro emprego em contratos administrativos celebrados pela Administração Pública.
Apresentada em 28/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2705/2026
Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo, e dá outras providências.
Apresentada em 28/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2701/2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e espaços de atendimento infantojuvenil.
Apresentada em 28/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 2697/2026
Institui a Rede Nacional de Visitação Solidária à Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentada em 28/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2695/2026
Institui a Semana Nacional de Formação Democrática e Combate à Desinformação nas Escolas da educação básica e dá outras providências.
Apresentada em 28/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Apresentada em 12/05/2026 · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2242/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a capacitação obrigatória de profissionais da educação na prevenção e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Apresentada em 06/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2241/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer prazo na comunicação de maus-tratos.
Apresentada em 06/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2240/2026
Institui o Programa Nacional de Artes Marciais para Inclusão Social, Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, e dá outras providências.
Apresentada em 06/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2226/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, entre as medidas protetivas de urgência, a proteção de animais domésticos ou domesticados vinculados à vítima.
Apresentada em 06/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 2224/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar o acorrentamento permanente de animais domésticos e estabelecer parâmetros mínimos de bem-estar animal.
Apresentada em 06/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2222/2026
Institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA), como subsistema integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Apresentada em 06/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 2221/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo à Saúde Animal, estabelece diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a estabelecimentos veterinários e dá outras providências.
Apresentada em 06/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 2186/2026
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, para garantir o direito de reingresso no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) aos estudantes que tenham quitado integralmente financiamento anterior.
Apresentada em 05/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2185/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para estabelecer prioridade de tramitação nos processos judiciais que envolvam vítimas de violência moral, difamação, calúnia e ataques à honra.
Apresentada em 05/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2184/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo aos Projetos de Impacto Comunitário e Assistência Voluntária, cria o Selo Nacional de Impacto Social, e dá outras providências.
Apresentada em 05/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2183/2026
Dispõe sobre a responsabilização civil de pessoas físicas ou jurídicas que divulguem, compartilhem ou promovam conteúdos falsos ou enganosos que causem danos a terceiros.
Apresentada em 05/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- PL 2181/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a categoria de “Bolsa Atleta Social” e ampliar o acesso ao benefício a atletas em situação de vulnerabilidade social, especialmente praticantes de artes marciais, e dá outras providências.
Apresentada em 05/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 2180/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção, apuração e responsabilização de atos de perseguição política e violência institucional praticados por agentes públicos ou autoridades.
Apresentada em 05/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2179/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para estabelecer mecanismos de facilitação do acesso à moradia aplicáveis às famílias priorizadas no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Apresentada em 05/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2178/2026
Institui incentivos fiscais e políticas de estímulo à utilização de veículos elétricos por motoristas de transporte por aplicativo e dá outras providências.
Apresentada em 05/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2177/2026
Dispõe sobre diretrizes nacionais de incentivo à mobilidade elétrica e sustentável e dá outras providências.
Apresentada em 05/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 2176/2026
Dispõe sobre a regulamentação dos contratos de financiamento estudantil privado.
Apresentada em 05/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1737/2026
Dispõe sobre o direito do paciente à informação sobre atrasos em atendimentos de saúde e estabelece medidas de transparência nos serviços públicos e privados.
Apresentada em 09/04/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 1736/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaços de acolhimento para familiares de pacientes em hospitais públicos e privados e dá outras providências
Apresentada em 09/04/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1735/2026
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais e estabelece medidas de prevenção à reincidência.
Apresentada em 09/04/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 1436/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção periódica em instituições de longa permanência para pessoas idosas e dá outras providências.
Apresentada em 26/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 1434/2026
Institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
Apresentada em 26/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 1433/2026
Institui o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
Apresentada em 26/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 1432/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre canais de denúncia de violência contra a pessoa idosa em estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
Apresentada em 26/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1431/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para detalhar a obrigatoriedade de comunicação de casos de abandono e negligência.
Apresentada em 26/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 1430/2026
Altera o Código Penal Brasileiro para incluir agravante genérica quando o crime for praticado contra pessoa idosa em situação de abandono ou negligência.
Apresentada em 26/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1428/2026
Dispõe sobre a criação de núcleos de artes marciais em comunidades em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Apresentada em 26/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 1427/2026
Dispõe sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais que envolvam apuração de abandono de pessoa idosa e dá outras providências.
Apresentada em 26/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1353/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Esporte para a Juventude em Áreas Vulneráveis.
Apresentada em 24/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1352/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir sistema nacional de registro e monitoramento de ocorrências de violência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde
Apresentada em 24/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1351/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretrizes nacionais de proteção à saúde mental dos profissionais da segurança pública.
Apresentada em 24/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 1350/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio a Jovens Universitários de Baixa Renda.
Apresentada em 24/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 1349/2026
Estabelece prioridade de matrícula e transferência escolar para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Apresentada em 24/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 1348/2026
Institui a Lei Nacional de Financiamento da Pesquisa e Inovação em Oncologia, cria o Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia – FUNPIO estabelece mecanismos permanentes de financiamento científico para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e dá outras providências.
Apresentada em 24/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 1347/2026
Institui a Política Nacional de Apoio ao Estudante Universitário Trabalhador.
Apresentada em 24/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 1180/2026
Institui o Sistema Nacional de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelece protocolos de busca emergencial e altera a Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005.
Apresentada em 16/03/2026 · primeiro signatário
- PL 1179/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e estabelece medidas de prevenção e combate a crimes praticados contra menores no ambiente virtual.
Apresentada em 16/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 1178/2026
Institui a Política Nacional de Segurança nas Unidades de Saúde e estabelece medidas de proteção a pacientes, profissionais da saúde e usuários dos serviços de saúde.
Apresentada em 16/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 1069/2026
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental de Jovens (PNAISMJ) e estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e acompanhamento de transtornos mentais entre adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede pública de ensino.
Apresentada em 10/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 1068/2026
Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentada em 10/03/2026 · primeiro signatário · situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
- PL 923/2026
Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentada em 04/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 900/2026
Institui regime especial de tributação aplicável aos profissionais do magistério, com implantação progressiva e observância às normas de responsabilidade fiscal.
Apresentada em 03/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 897/2026
Institui a Política Nacional de Proteção aos Profissionais da Saúde, altera a Lei nº 8.080 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da saúde.
Apresentada em 03/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 856/2026
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para fortalecer o direito à vinculação prévia da gestante à maternidade de referência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentada em 02/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 516/2026
Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais.
Apresentada em 11/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- PL 515/2026
Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências.
Apresentada em 11/02/2026 · primeiro signatário · situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
- PL 506/2026
Institui a Campanha Nacional Permanente “SUS para Todos – Conhecer para Cuidar”, e dá outras providências.
Apresentada em 11/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 505/2026
Altera a Lei Geral do Esporte para instituir diretrizes de incentivo e custeio à participação de atletas com deficiência em competições esportivas oficiais
Apresentada em 11/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 461/2026
Institui a Semana Nacional de Educação Integral em Saúde da Mulher – Lei Delas Por Elas, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências.
Apresentada em 10/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 459/2026
Institui o Programa Nacional de Educação em Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Doença Grave e a Campanha Nacional de Informação e Orientação sobre seus Direitos, e dá outras providências
Apresentada em 10/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 438/2026
Institui a Política Nacional “Jovens do Futuro – Esporte que Salva Vidas” e dá outras providências.
Apresentada em 10/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 409/2026
Institui o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas e dá outras providências.
Apresentada em 09/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 408/2026
Estabelece prazos máximos para análise e decisão dos requerimentos de benefícios por incapacidade no âmbito do INSS, institui tramitação prioritária em casos de enfermidade grave, cria decisão provisória mediante análise sumária e determina transparência na fila de requerimentos.
Apresentada em 09/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 407/2026
Altera a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para estabelecer obrigatoriedade de identificação e microchipagem de cães e gatos e estruturar os deveres e sanções relativas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Apresentada em 09/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
- PL 406/2026
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência.
Apresentada em 09/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- PL 405/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.
Apresentada em 09/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
- PL 403/2026
Estabelece diretrizes nacionais para a garantia do diagnóstico oportuno de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentada em 09/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- PL 399/2026
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir prioridade reforçada em caso de violência contra mulher com deficiência.
Apresentada em 09/02/2026 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
Períodos em exercício
- 05/02/2026 a 06/06/2026
Votos em votações nominais
103 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.
2026
- PlenárioPEC 5/2023Sim
- PlenárioPEC 5/2023Sim
- PlenárioPEC 5/2023Abstenção
- PlenárioPEC 5/2023Sim
- PlenárioPEC 5/2023Sim
- PlenárioPEC 5/2023Sim
- PlenárioPEC 5/2023Não
- PlenárioPEC 221/2019Sim
- PlenárioPEC 221/2019Sim
- PlenárioPEC 221/2019Sim
- PlenárioPL 68/2025Sim
- PlenárioPL 5900/2025Não
- PlenárioPL 1625/2026Não
- PlenárioPL 1625/2026Não
- PlenárioPL 1625/2026Não
- PlenárioPL 1448/2026Sim
- CCJCPEC 32/2015Não
- CCJCPEC 32/2015Não
- PlenárioPL 364/2019Sim
- PlenárioPLP 262/2019Sim
- PlenárioPL 4822/2025Sim
- CCJCPL 4322/2024Abstenção
- PlenárioPLP 21/2026Sim
- PlenárioPL 488/2019Sim
- PlenárioPL 2780/2024Sim
- PlenárioPL 580/2023Sim
- PlenárioPEC 383/2017Sim
- PlenárioPEC 383/2017Sim
- PlenárioPL 1944/2026Sim
- PlenárioPL 6461/2019Sim
- PlenárioPL 3025/2023Não
- PlenárioPL 3025/2023Não
- PlenárioPL 533/2024Não
- PlenárioPL 1248/2024Sim
- PlenárioPL 3838/2024Sim
- PlenárioPLP 55/2026Sim
- PlenárioPEC 383/2017Não
- PlenárioPEC 383/2017Sim
- CCJCPL 580/2023Não
- PlenárioPLP 109/2025Não
- PlenárioPLP 109/2025Sim
- PlenárioPLP 104/2025Sim
- PlenárioMPV 1323/2025Não
- PlenárioPL 6359/2025Não
- PlenárioPL 6359/2025Não
- PlenárioPL 6359/2025Não
- PlenárioPL 6359/2025Sim
- PlenárioPLP 77/2026Sim
- PlenárioPLP 77/2026Sim
- PlenárioPL 1069/2025Sim
- CCJCPL 9811/2018Não
- PlenárioPL 3780/2023Não
- CCJCPL 5038/2023Não
- PlenárioPL 3880/2024Não
- PlenárioPL 3880/2024Não
- PlenárioPL 3880/2024Sim
- PlenárioPL 4675/2025Sim
- PlenárioPL 3880/2024Não
- PlenárioPLP 108/2021Sim
- PlenárioPLP 6/2024Sim
- PlenárioPL 1769/2019Não
- PlenárioPL 4709/2025Não
- PlenárioPL 1922/2022Sim
- PlenárioPDL 330/2022Sim
- PlenárioPL 759/2026Sim
- CCJCPL 3244/2020Abstenção
- PlenárioPL 6415/2025Sim
- PlenárioPL 727/2026Abstenção
- PlenárioPL 3640/2025Sim
- PlenárioPL 2942/2024Sim
- PlenárioPL 3946/2021Sim
- PlenárioPL 533/2024Sim
- PlenárioPL 424/2015Sim
- PlenárioPEC 18/2025Sim
- PlenárioPEC 18/2025Sim
- PlenárioPL 3879/2024Não
- PlenárioPL 4183/2024Sim
- PlenárioPL 5490/2025Abstenção
- PlenárioPL 5490/2025Sim
- PlenárioPL 5490/2025Abstenção
- PlenárioPL 6139/2023Não
- PlenárioPL 6139/2023Sim
- PlenárioPL 2158/2023Sim
- PlenárioPL 6240/2013Não
- PlenárioPL 6240/2013Não
- PlenárioPL 6240/2013Sim
- PlenárioPL 6240/2013Sim
- PlenárioMSC 112/2026Sim
- PlenárioMSC 112/2026Sim
- CCJCPL 2410/2022Não
- PlenárioPL 278/2026Não
- CCJCPL 3056/2011Não
- PlenárioPL 6133/2025Não
- PlenárioPL 6132/2025Sim
- PlenárioPL 6133/2025Sim
- PlenárioPLP 14/2026Não
- PlenárioPLP 14/2026Sim
- PlenárioMPV 1317/2025Não
- PlenárioMPV 1317/2025Sim
- PlenárioPL 3278/2021Sim
- PlenárioPL 6601/2025Sim
- PlenárioPL 68/2026Sim
- PlenárioPL 1743/2024Não