Votação nominal · CCJC · 19/05/2026
PEC 32/2015
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Rejeitado o Requerimento de desmembramento da PEC 32/2015. Resultado: 5 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 5Não 38Outros 0
- Governo
- Sem orientação do governo registrada
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (5)
- Marina SilvaREDE-SP
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Paulo TeixeiraPT-SP
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Tabata AmaralPSB-SP
Não (38)
- Alfredo GasparPL-AL
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Carlos JordyPL-RJ
- Coronel AssisPL-MT
- Coronel UlyssesUNIÃO-AC
- Da VitoriaPP-ES
- Delegado da CunhaUNIÃO-SP
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Fabio GarciaUNIÃO-MT
- Felipe FrancischiniPODE-PR
- Gilson DanielPODE-ES
- Julio ArcoverdePP-PI
- Lafayette de AndradaPL-MG
- Lucas RedeckerPSD-RS
- Marcos PollonPL-MS
- Marcos SoaresPSDB-RJ
- Maurício CarvalhoUNIÃO-RO
- Mendonça FilhoPL-PE
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE-MA
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
- Sérgio TurraPP-RS
- Silvia CristinaPP-RO
- Thiago FloresUNIÃO-RO
- Toninho WandscheerPP-PR
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
- Zé TrovãoPL-SC