Votação nominal · Plenário · 16/03/2026

PL 759/2026

Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Resultado: Aprovada
Votos: Sim 279Não 131Outros 2
Governo: Orientação do governo: Sim

Registro oficial na Câmara dos Deputados

Como cada deputado votou

Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.

Sim (279)

Não (131)

Adilson BarrosoPL-SP
Adriana VenturaNOVO-SP
Afonso HammPP-RS
Alberto FragaPL-DF
Alceu MoreiraMDB-RS
Alexandre GuimarãesMDB-TO
Alfredo GasparUNIÃO-AL
Allan GarcêsPP-MA
André FernandesPL-CE
André FerreiraPL-PE
Bia KicisPL-DF
Bibo NunesPL-RS
Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Capitão Alberto NetoPL-AM
Capitão AldenPL-BA
Capitão AugustoPL-SP
Carlos JordyPL-RJ
Carlos SampaioPSD-SP
Cezinha de MadureiraPSD-SP
Chris ToniettoPL-RJ
Clarissa TércioPP-PE
Coronel AssisUNIÃO-MT
Coronel ChrisóstomoPL-RO
Coronel FernandaPL-MT
Coronel MeiraPL-PE
Coronel UlyssesUNIÃO-AC
Covatti FilhoPP-RS
Dani CunhaUNIÃO-RJ
Daniel AgrobomPL-GO
Daniel FreitasPL-SC
Daniela ReinehrPL-SC
Danrlei de Deus HinterholzPSD-RS
Delegado CaveiraPL-PA
Delegado Éder MauroPL-PA
Delegado Fabio CostaPP-AL
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Delegado PalumboMDB-SP
Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Diego AndradePSD-MG
Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
Domingos SávioPL-MG
Dr FlávioPL-RJ
Dr. Fernando MáximoUNIÃO-RO
Dr. FredericoPRD-MG
Dr. JazielPL-CE
Dr. Luiz OvandoPP-MS
Dr. Victor LinhalisPODE-ES
Dr. Zacharias CalilUNIÃO-GO
Eli BorgesPL-TO
Emidinho MadeiraPL-MG
Eros BiondiniPL-MG
Evair Vieira de MeloPP-ES
Fabio SchiochetUNIÃO-SC
Felipe FrancischiniUNIÃO-PR
Fernando RodolfoPL-PE
Filipe MartinsPL-TO
Franciane BayerREPUBLICANOS-RS
General GirãoPL-RN
General PazuelloPL-RJ
Geovania de SáPSDB-SC
Gilson MarquesNOVO-SC
Gilvan da FederalPL-ES
Greyce EliasAVANTE-MG
Guilherme DerritePP-SP
Gustavo GayerPL-GO
Hugo LealPSD-RJ
Jeferson RodriguesREPUBLICANOS-GO
Jefferson CamposPL-SP
Joaquim PassarinhoPL-PA
José MedeirosPL-MT
Julia ZanattaPL-SC
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DF
Junio AmaralPL-MG
Kim KataguiriMISSÃO-SP
Lincoln PortelaPL-MG
Lucio MosquiniMDB-RO
Luiz Carlos MottaPL-SP
Luiz LimaNOVO-RJ
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
Magda MofattoPL-GO
Marcel van HattemNOVO-RS
Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
Marcio AlvinoPL-SP
Marcos PollonPL-MS
Maria RosasREPUBLICANOS-SP
Mario FriasPL-SP
Matheus NoronhaPL-CE
Mauricio do VôleiPL-MG
Mauricio MarconPL-RS
Mendonça FilhoUNIÃO-PE
Miguel LombardiPL-SP
Missionário José OlimpioPL-SP
Nikolas FerreiraPL-MG
Olival MarquesMDB-PA
Pastor DinizUNIÃO-RR
Pastor EuricoPL-PE
Paulo Freire CostaPL-SP
Pedro WestphalenPP-RS
PezentiMDB-SC
Pr. Marco FelicianoPL-SP
Professor AlcidesPL-GO
Raimundo SantosPSD-PA
Ricardo GalvãoREDE-SP
Ricardo GuidiPL-SC
Ricardo SallesNOVO-SP
Roberta RomaPL-BA
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro PaiPL-RJ
Robinson FariaPP-RN
Rodolfo NogueiraPL-MS
Rodrigo da ZaeliPL-MT
Rodrigo EstachoPSD-PR
Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
Rosangela MoroUNIÃO-SP
Rosângela ReisPL-MG
Samuel VianaREPUBLICANOS-MG
Sargento FahurPL-PR
Sargento GonçalvesPL-RN
Sargento PortugalPODE-RJ
Silvia CristinaPP-RO
Silvio AntonioPL-MA
Soldado NoelioUNIÃO-CE
Sóstenes CavalcantePL-RJ
Stefano AguiarPSD-MG
Thiago FloresREPUBLICANOS-RO
Tião MedeirosPP-PR
Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
Vinicius GurgelPL-AP
Wellington RobertoPL-PB
Zé TrovãoPL-SC
ZuccoPL-RS

Abstenção (1)

Bruno FariasAVANTE-MG

Art. 17 (1)

Hugo MottaREPUBLICANOS-PB

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