Dr Flávio

Votações nominais

Proposições

• 10 proposições de autoria
• 6 como primeiro signatário
• 10 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PL 2674/2026

   Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

   Apresentada em 27/05/2026 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta

2. PL 2517/2026

   Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão automática de salário maternidade sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

   Apresentada em 20/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

3. PL 2341/2026

   Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

   Apresentada em 12/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

4. PEC 9/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Apresentada em 12/05/2026 · situação: Tramitando em Conjunto

5. PEC 8/2026

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Apresentada em 11/05/2026 · situação: Tramitando em Conjunto

6. PL 2078/2026

   Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista.

   Apresentada em 29/04/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

7. PL 2071/2026

   Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.

   Apresentada em 29/04/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

8. PDL 255/2026

   Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

   Apresentada em 22/04/2026 · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

9. PRC 9/2026

   Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.

   Apresentada em 16/03/2026 · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

10. PL 2371/2024

    Acrescenta a Seção I-A ao Capítulo IV do Título I do Código de Defesa do Consumidor, para disciplinar o direito à segurança e à preservação da saúde do consumidor no transporte aéreo de passageiros ofertado por companhias que operam voos comerciais em território nacional.

    Apresentada em 13/06/2024 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

Períodos em exercício

• 07/05/2024 a 04/09/2024
• desde 29/12/2025

Votos em votações nominais

209 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2026

1. 14/10/2026PlenárioPLP 281/2019Sim
2. 14/10/2026PlenárioPLP 186/2026Não
3. 14/10/2026PlenárioPLP 186/2026Sim
4. 03/09/2026PlenárioPLP 74/2026Sim
5. 02/09/2026PlenárioPDL 995/2026Votação secreta
6. 01/09/2026PlenárioPL 4921/2026Sim
7. 12/08/2026PlenárioPLP 230/2025Sim
8. 12/08/2026PlenárioPLP 80/2026Sim
9. 12/08/2026PlenárioPLP 114/2026Não
10. 12/08/2026PlenárioPLP 114/2026Sim
11. 12/08/2026PlenárioPLP 114/2026Sim
12. 14/07/2026PlenárioPDL 171/2026Sim
13. 14/07/2026PlenárioPL 3085/2026Não
14. 07/07/2026PlenárioPLP 41/2026Sim
15. 02/07/2026PlenárioPL 2898/2025Sim
16. 01/07/2026PlenárioPL 849/2025Sim
17. 01/07/2026PlenárioPL 896/2023Não
18. 17/06/2026PlenárioPL 4133/2023Sim
19. 17/06/2026PlenárioPL 4133/2023Não
20. 17/06/2026PlenárioMPV 1343/2026Não
21. 17/06/2026PlenárioPDL 717/2024Sim
22. 17/06/2026PlenárioPL 424/2015Não
23. 16/06/2026PlenárioPLP 337/2017Sim
24. 03/06/2026PlenárioPL 957/2024Sim
25. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
26. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
27. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
28. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
29. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Não
30. 28/05/2026PlenárioPL 1822/2024Não
31. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Não
32. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
33. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
34. 26/05/2026PlenárioPL 68/2025Sim
35. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Sim
36. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Sim
37. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Sim
38. 20/05/2026PlenárioPL 1448/2026Não
39. 19/05/2026PlenárioPL 364/2019Não
40. 19/05/2026PlenárioPLP 262/2019Sim
41. 19/05/2026PlenárioPL 4822/2025Não
42. 19/05/2026PlenárioPL 5900/2025Sim
43. 13/05/2026PlenárioPLP 21/2026Sim
44. 12/05/2026PlenárioPL 488/2019Sim
45. 06/05/2026PlenárioPL 2780/2024Não
46. 29/04/2026PlenárioPL 580/2023Não
47. 28/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
48. 28/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
49. 28/04/2026PlenárioPL 1944/2026Sim
50. 22/04/2026PlenárioPL 6461/2019Não
51. 22/04/2026PlenárioPL 3025/2023Sim
52. 22/04/2026PlenárioPL 3025/2023Sim
53. 22/04/2026PlenárioPL 3025/2023Sim
54. 22/04/2026PlenárioPL 533/2024Sim
55. 22/04/2026PlenárioPL 4397/2024Sim
56. 15/04/2026PlenárioPL 1248/2024Sim
57. 15/04/2026PlenárioPL 3838/2024Sim
58. 15/04/2026PlenárioPLP 55/2026Sim
59. 08/04/2026PlenárioPEC 383/2017Não
60. 08/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
61. 07/04/2026PlenárioPLP 109/2025Sim
62. 07/04/2026PlenárioPLP 104/2025Sim
63. 07/04/2026PlenárioMPV 1323/2025Não
64. 25/03/2026PlenárioPL 6359/2025Sim
65. 25/03/2026PlenárioPL 6359/2025Sim
66. 25/03/2026PlenárioPL 6359/2025Sim
67. 25/03/2026PlenárioPL 6359/2025Não
68. 25/03/2026PlenárioPLP 77/2026Sim
69. 25/03/2026PlenárioPLP 77/2026Não
70. 24/03/2026PlenárioPL 1069/2025Não
71. 18/03/2026PlenárioPL 3780/2023Não
72. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Sim
73. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Sim
74. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Não
75. 18/03/2026PlenárioPL 4675/2025Não
76. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Sim
77. 17/03/2026PlenárioPLP 108/2021Sim
78. 17/03/2026PlenárioPLP 6/2024Sim
79. 17/03/2026PlenárioPL 1769/2019Não
80. 17/03/2026PlenárioPL 4709/2025Sim
81. 17/03/2026PlenárioPL 1922/2022Sim
82. 17/03/2026PlenárioPDL 330/2022Sim
83. 16/03/2026PlenárioPL 759/2026Não
84. 11/03/2026PlenárioPL 6415/2025Sim
85. 11/03/2026PlenárioPL 727/2026Não
86. 11/03/2026PlenárioPL 3640/2025Sim
87. 10/03/2026PlenárioPL 2942/2024Sim
88. 10/03/2026PlenárioPL 3946/2021Não
89. 10/03/2026PlenárioPL 533/2024Não
90. 04/03/2026PlenárioPEC 18/2025Sim
91. 04/03/2026PlenárioPEC 18/2025Sim
92. 03/03/2026PlenárioPL 3879/2024Sim
93. 03/03/2026PlenárioPL 4183/2024Sim
94. 03/03/2026PlenárioPL 5490/2025Sim
95. 03/03/2026PlenárioPL 5490/2025Sim
96. 03/03/2026PlenárioPL 5490/2025Não
97. 02/03/2026PlenárioPL 6139/2023Não
98. 02/03/2026PlenárioPL 6139/2023Sim
99. 02/03/2026PlenárioPL 2158/2023Sim
100. 02/03/2026PlenárioPL 6240/2013Sim
101. 02/03/2026PlenárioPL 6240/2013Sim
102. 02/03/2026PlenárioPL 6240/2013Não
103. 02/03/2026PlenárioPL 6240/2013Não
104. 25/02/2026PlenárioMSC 112/2026Não
105. 25/02/2026PlenárioMSC 112/2026Não
106. 24/02/2026PlenárioPL 278/2026Não
107. 10/02/2026PlenárioPL 6133/2025Sim
108. 10/02/2026PlenárioPL 6132/2025Não
109. 10/02/2026PlenárioPL 6133/2025Não
110. 10/02/2026PlenárioPLP 14/2026Não
111. 10/02/2026PlenárioPLP 14/2026Sim
112. 09/02/2026PlenárioMPV 1317/2025Sim
113. 09/02/2026PlenárioMPV 1317/2025Não
114. 09/02/2026PlenárioPL 3278/2021Sim
115. 09/02/2026PlenárioPL 6601/2025Não
116. 09/02/2026PlenárioPL 68/2026Sim
117. 09/02/2026PlenárioPLP 14/2026Não
118. 09/02/2026PlenárioPL 1743/2024Sim
119. 02/02/2026PlenárioMPV 1313/2025Não
120. 02/02/2026PlenárioMPV 1313/2025Sim
121. 02/02/2026PlenárioMPV 1313/2025Sim

2024

1. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Sim
2. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Sim
3. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Não
4. 28/08/2024PlenárioPLP 164/2012Sim
5. 26/08/2024PlenárioMPV 1218/2024Não
6. 15/08/2024PlenárioPL 2130/2024Sim
7. 14/08/2024PlenárioPLP 57/2022Sim
8. 14/08/2024PlenárioPLP 57/2022Sim
9. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Não
10. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Não
11. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
12. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
13. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
14. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
15. 13/08/2024PlenárioPLP 108/2024Sim
16. 13/08/2024PlenárioPLP 108/2024Não
17. 12/08/2024PlenárioPLP 108/2024Não
18. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
19. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
20. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
21. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
22. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
23. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
24. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
25. 11/07/2024PlenárioPEC 44/2023Sim
26. 11/07/2024PlenárioPEC 44/2023Sim
27. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Sim
28. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Não
29. 11/07/2024PlenárioPLP 72/2024Sim
30. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Não
31. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
32. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
33. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
34. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Não
35. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
36. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Não
37. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
38. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Não
39. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Sim
40. 09/07/2024PlenárioPLP 68/2024Não
41. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Não
42. 19/06/2024PlenárioPL 13/2020Não
43. 12/06/2024PlenárioPRC 32/2024Sim
44. 11/06/2024PlenárioPL 914/2024Sim
45. 11/06/2024PlenárioPRC 32/2024Não
46. 04/06/2024PlenárioPLP 459/2017Sim
47. 04/06/2024PlenárioPLP 459/2017Não
48. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Não
49. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Não
50. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim
51. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Não
52. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim
53. 22/05/2024PlenárioPL 709/2023Não
54. 22/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
55. 22/05/2024PlenárioPL 709/2023Não
56. 21/05/2024PlenárioPL 3890/2020Não
57. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Não
58. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
59. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Não
60. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
61. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
62. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
63. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
64. 21/05/2024PlenárioPL 709/2023Sim
65. 21/05/2024PlenárioPL 1213/2024Sim
66. 21/05/2024PlenárioPL 1536/2024Sim
67. 21/05/2024PlenárioPL 1594/2024Não
68. 15/05/2024CCJCPL 4720/2016Não
69. 15/05/2024CCJCPL 8450/2017Sim
70. 15/05/2024CCJCPL 1937/2023Sim
71. 15/05/2024PlenárioPL 4724/2023Sim
72. 14/05/2024CCJCPL 2988/2021Não
73. 14/05/2024PlenárioPL 6235/2023Sim
74. 14/05/2024PlenárioPL 6235/2023Não
75. 14/05/2024PlenárioPL 6235/2023Não
76. 14/05/2024PlenárioPL 6235/2023Sim
77. 14/05/2024PlenárioPLP 85/2024Sim
78. 14/05/2024PlenárioPLP 85/2024Sim
79. 14/05/2024PlenárioPLP 85/2024Sim
80. 14/05/2024PlenárioPLP 85/2024Sim
81. 14/05/2024PlenárioPLP 85/2024Não
82. 14/05/2024PlenárioPLP 85/2024Sim
83. 08/05/2024CCJCPL 2168/2021Não
84. 08/05/2024PlenárioPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)Sim
85. 07/05/2024CCJCPL 8262/2017Não
86. 07/05/2024PlenárioMPV 1202/2023Não
87. 07/05/2024PlenárioPL 914/2024Não
88. 07/05/2024PlenárioPL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)Sim