Votação nominal · CCJC · 15/05/2024
PL 8450/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 17Não 25Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (17)
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- Coronel MeiraPL-PE
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Dr FlávioPL-RJ
- Dr. JazielPL-CE
- Gilson MarquesNOVO-SC
- Jorge GoettenPL-SC
- José GuimarãesPT-CE
- José MedeirosPL-MT
- Julia ZanattaPL-SC
- Marcos PollonPL-MS
- Pastor EuricoPL-PE
- Pedro AiharaPRD-MG
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Sergio SouzaMDB-PR
Não (25)
- BacelarPV-BA
- Carlos VerasPT-PE
- Castro NetoPSD-PI
- Cezinha de MadureiraPSD-SP
- Chico AlencarPSOL-RJ
- DandaraPT-MG
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Diego CoronelPSD-BA
- Duarte Jr.PSB-MA
- Eduardo BismarckPDT-CE
- Fernanda MelchionnaPSOL-RS
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Flávio NogueiraPT-PI
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- Helder SalomãoPT-ES
- Juarez CostaMDB-MT
- Luiz CoutoPT-PB
- Mendonça FilhoUNIÃO-PE
- Olival MarquesMDB-PA
- Patrus AnaniasPT-MG
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
- WelterPT-PR