Heloísa Helena

REDE · RJ

Fora de exercício

Página na Câmara dos Deputados

Votações nominais

Participação em votações nominais do plenário

94 de 114

Base de cálculo: votações nominais do plenário realizadas enquanto em exercício, descontadas as licenças; conta cada votação com qualquer voto registrado, inclusive Art. 17 e votações secretas.

Como este número é calculado

Votos iguais à orientação do governo

68 de 76

Base de cálculo: votos Sim, Não, Abstenção ou Obstrução em votações nas quais o governo orientou uma dessas opções.

Como este número é calculado

Votos iguais à maioria do próprio partido

89 de 92

Base de cálculo: votos Sim, Não, Abstenção ou Obstrução em votações nas quais os demais deputados do partido tiveram um voto majoritário.

Como este número é calculado

Proposições

79 proposições de autoria
72 como primeiro signatário
37 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

PLP 200/2026
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Apresentada em 08/07/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 3060/2026
Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.
Apresentada em 11/06/2026 · primeiro signatário
PL 3057/2026
Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Apresentada em 11/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 3041/2026
Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências.
Apresentada em 10/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 3034/2026
Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
Apresentada em 10/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 3033/2026
Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional, veda seu exercício por dirigentes e conselheiros eleitos e assegura estabilidade funcional aos empregados responsáveis pela atividade fiscalizatória.
Apresentada em 10/06/2026 · primeiro signatário · situação: Ag. Análise de Inconstitucionalidade
PL 3028/2026
Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepultadores e catadores de lixo, e dá outras providências.
Apresentada em 10/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3027/2026
Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.
Apresentada em 10/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3026/2026
Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de atividadesfim nas empresas públicas e privadas e nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelece presunção de vínculo empregatício e dá outras providências.
Apresentada em 10/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2828/2026
Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 2819/2026
Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2805/2026
Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 2803/2026
Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2801/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização de linha cortante em pipas ou artefatos similares.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 2800/2026
Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2799/2026
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Encaminhamento
PL 2709/2026
Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.
Apresentada em 28/05/2026 · primeiro signatário · situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 2708/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para reforçar a repressão à publicidade enganosa baseada em falsas alegações de comprovação científica e dá outras providências.
Apresentada em 28/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2691/2026
Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de abordagens policiais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e dá outras providências.
Apresentada em 28/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PL 2650/2026
Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.
Apresentada em 27/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PL 2648/2026
Dispõe sobre a proibição da manutenção de zoológicos em território nacional, estabelece período de transição para sua desativação e determina a transferência dos animais para Centros de Reabilitação da Fauna (CRF) ou santuários, com visitação restrita, destinados à proteção, cuidado e readaptação de animais silvestres e exóticos. Aplica-se, igualmente, aos aquários e demais empreendimentos similares que mantenham fauna silvestre ou exótica em cativeiro para fins de visitação pública.
Apresentada em 27/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2647/2026
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências".
Apresentada em 27/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 2646/2026
Institui a Política Nacional de Garantia de Renda e Promoção da Autonomia dos Povos Indígenas – PNGRAPI e cria o Benefício de Garantia de Renda Indígena – BGRI.
Apresentada em 27/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 2612/2026
Limita os juros do crédito consignado nos bancos públicos federais; institui o Desenrola Consignado, com plataforma digital pública e busca ativa pelos bancos públicos; e cria o Extrato de Transparência Comparativa e a Portabilidade Simplificada Assistida.
Apresentada em 26/05/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 2080/2026
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Apresentada em 29/04/2026 · situação: Aguardando Parecer
PL 2048/2026
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à colisão de aves em superfícies transparentes e translúcidas ou refletivas em edificações e estruturas urbanas.
Apresentada em 28/04/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1939/2026
Institui o Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos (RNPME); dispõe sobre o controle de direitos minerários e de operações societárias envolvendo minerais estratégicos; cria o Fundo Nacional Estratégico de Defesa e Desenvolvimento Tecnológico (FNEDDT); amplia competências da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) para atuação estratégica em minerais estratégicos; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Apresentada em 23/04/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1881/2026
Dispõe sobre a concessão de licença remunerada ao trabalhador para acompanhar a recuperação de animal doméstico sob sua tutela e dá outras providências.
Apresentada em 16/04/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 1840/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentada em 15/04/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 1808/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Apresentada em 14/04/2026 · situação: Tramitando em Conjunto
PL 1722/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer critérios urbanísticos e de acesso à infraestrutura para a implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas.
Apresentada em 09/04/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PLP 91/2026
Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Apresentada em 08/04/2026 · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 1294/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de gênero, identidade de gênero e orientação sexual entre os crimes resultantes de discriminação ou preconceito.
Apresentada em 19/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 1291/2026
Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Apresentada em 19/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 1272/2026
Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.
Apresentada em 18/03/2026 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
PL 1227/2026
Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.
Apresentada em 17/03/2026 · situação: Tramitando em Conjunto
PL 1152/2026
Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências.
Apresentada em 13/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 1151/2026
Estabelece limites para o Custo Efetivo Total (CET) nas operações de crédito consignado realizadas por instituições financeiras públicas federais e institui o Extrato de Transparência Comparativa.
Apresentada em 13/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PDL 134/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022.
Apresentada em 13/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 1067/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente.
Apresentada em 10/03/2026 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
PL 1056/2026
Inscreve o nome de Graciliano Ramos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Apresentada em 10/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1055/2026
Inscreve o nome de Luiz Carlos Prestes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Apresentada em 10/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PL 1026/2026
Proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou por quaisquer meios de transporte que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e dá outras providências.
Apresentada em 09/03/2026 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
PL 1024/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo.
Apresentada em 09/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PL 981/2026
Institui o Dia Nacional da Museologia Social, a ser celebrado anualmente em 8 de maio, data de fundação do Museu da Maré, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Apresentada em 05/03/2026 · situação: Aguardando Parecer
PL 980/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de alimentos processados sobre os riscos à saúde, especialmente o desenvolvimento de câncer.
Apresentada em 05/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 970/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.
Apresentada em 05/03/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 936/2026
Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Apresentada em 04/03/2026 · situação: Tramitando em Conjunto
PL 867/2026
Dispõe sobre a prioridade absoluta na tramitação administrativa e judicial de demandas de saúde envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede complementar e da rede suplementar de saúde, e dá outras providências.
Apresentada em 03/03/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PL 742/2026
Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências.
Apresentada em 25/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 703/2026
Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 702/2026
Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 701/2026
Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 700/2026
Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 699/2026
Institui o Subsídio Nacional para Cuidados e Terapias de Longo Prazo destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 698/2026
Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 697/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico e Social para Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PNAPS-TEA) e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 696/2026
Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 695/2026
Dispõe sobre a instituição da Licença Parental Estendida para Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PL 694/2026
Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 693/2026
Institui a Certificação Nacional de Escolas Inclusivas (CNEI) e dá outras providências.
Apresentada em 24/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 561/2026
Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Apresentada em 12/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PL 432/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque 100 em notícias e informações relativas à violência contra crianças e adolescentes veiculadas em qualquer meio de comunicação e dá outras providências.
Apresentada em 10/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PL 425/2026
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para vedar a inclusão de recursos hídricos de domínio da União, potenciais de energia hidráulica e terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Apresentada em 10/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PL 336/2026
Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Apresentada em 05/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 325/2026
Destina percentual mínimo dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e energias renováveis aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentada em 05/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 323/2026
Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).
Apresentada em 05/02/2026 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
PL 291/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, independentemente de critérios de renda ou avaliação de vulnerabilidade socioeconômica.
Apresentada em 04/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PL 290/2026
Institui a Renda Universal de Cidadania para Idosos e Pessoas com Deficiência, de caráter individual, incondicional e permanente, e dá outras providências.
Apresentada em 04/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 288/2026
Dispõe sobre o remanejamento de empregados públicos concursados vinculados a entidades da administração pública federal indireta, nas hipóteses que especifica.
Apresentada em 04/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 270/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com valor superior a um salário mínimo recebam reajuste equivalente ao aplicado aos benefícios de valor mínimo.
Apresentada em 04/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 192/2026
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.
Apresentada em 03/02/2026 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta
PL 158/2026
Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências.
Apresentada em 02/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 136/2026
Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências.
Apresentada em 02/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)
PL 98/2026
Altera e complementa a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecer deveres às plataformas digitais e prever sanções em caso de violação.
Apresentada em 02/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PL 88/2026
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genética para identificação de predisposição hereditária ao câncer de mama.
Apresentada em 02/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Parecer
PDL 7/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.
Apresentada em 02/02/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 87/2026
Dispõe sobre a proibição da exploração das apostas de quota fixa em todo o território nacional, estabelece deveres de comunicação aos operadores de internet e do sistema financeiro, e dá outras providências.
Apresentada em 02/02/2026 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto
PL 6540/2025
Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Apresentada em 18/12/2025 · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Períodos em exercício

16/12/2025 a 12/06/2026

Votos em votações nominais

94 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2026

03/06/2026PlenárioPL 957/2024Não
28/05/2026PlenárioPL 1822/2024Sim
27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
26/05/2026PlenárioPL 68/2025Sim
21/05/2026PlenárioPL 5900/2025Sim
20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Não
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02/02/2026PlenárioMPV 1313/2025Sim
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2025

16/12/2025PlenárioPLP 108/2024Não
16/12/2025PlenárioPLP 108/2024Sim
16/12/2025PlenárioPLP 108/2024Não
16/12/2025PlenárioPLP 108/2024Não
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16/12/2025PlenárioPLP 128/2025Abstenção
16/12/2025PlenárioPLP 128/2025Sim

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