Celso Sabino

Votações nominais

Proposições

• 19 proposições de autoria
• 17 como primeiro signatário
• 62 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PDL 929/2026

   Susta os efeitos do ato normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., por extrapolação dos limites da competência regulamentar e em razão da necessidade de observância dos princípios da modicidade tarifária, da razoabilidade e da adequada prestação do serviço público.

   Apresentada em 12/08/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

2. PL 5035/2026

   Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar ao empregado doméstico o direito ao abono salarial.

   Apresentada em 12/08/2026 · primeiro signatário

3. PL 5034/2026

   Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.

   Apresentada em 12/08/2026 · primeiro signatário

4. PL 5033/2026

   Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

   Apresentada em 12/08/2026 · primeiro signatário

5. PL 5032/2026

   Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.

   Apresentada em 12/08/2026 · primeiro signatário

6. PL 5031/2026

   Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

   Apresentada em 12/08/2026 · primeiro signatário

7. PEC 13/2026

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Apresentada em 10/06/2026 · situação: Pronta para Pauta

8. PL 2430/2026

   Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

   Apresentada em 18/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

9. PL 2429/2026

   Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.

   Apresentada em 18/05/2026 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

10. PL 3264/2023

    Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival do Çairé, no Distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.

    Apresentada em 26/06/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

11. PL 3062/2023

    Confere ao Município de Xinguara, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Boi Gordo.

    Apresentada em 14/06/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

12. PL 3061/2023

    Confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Peixe Mapará.

    Apresentada em 14/06/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

13. PL 3060/2023

    Confere ao Município de Floresta do Araguaia, no estado do Pará, o título de Capital Nacional do Abacaxi.

    Apresentada em 14/06/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

14. PL 2743/2023

    Confere ao Município de Moju, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Dendê.

    Apresentada em 23/05/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

15. PL 2700/2023

    Confere ao Município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título de capital nacional do açaí.

    Apresentada em 18/05/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

16. PRC 67/2023

    Altera a redação do inciso XIII, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para acrescentar direitos dos animais como campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    Apresentada em 18/05/2023 · situação: Aguardando Recurso

17. PL 1165/2023

    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.

    Apresentada em 15/03/2023 · primeiro signatário · situação: Aguardando Designação de Relator(a)

18. PL 657/2023

    Acrescenta parágrafos aos arts. 121, 157 e 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estipulando que no homicídio doloso, no feminicídio, no latrocínio e na extorsão mediante sequestro de que resulte a morte, praticados mediante mais de uma ação, as penas privativas de liberdade serão aplicadas cumulativamente, ainda que cometidos em continuação decorrente das condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.

    Apresentada em 24/02/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

19. PL 189/2023

    Altera a redação da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar a inscrição da unidade consumidora onde resida pessoa com Transtorno do Espectro Autista como beneficiária da tarifa social de energia elétrica.

    Apresentada em 02/02/2023 · primeiro signatário · situação: Tramitando em Conjunto

Períodos em exercício

• 01/02/2023 a 18/07/2023
• 30/11/2023 a 06/12/2023
• 03/12/2024 a 06/12/2024
• 01/02/2025 a 03/02/2025
• 08/10/2025 a 09/10/2025
• 13/11/2025 a 17/11/2025
• desde 19/12/2025

Votos em votações nominais

179 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2026

1. 14/10/2026PlenárioPLP 281/2019Não
2. 14/10/2026PlenárioPLP 186/2026Não
3. 14/10/2026PlenárioPLP 186/2026Sim
4. 03/09/2026PlenárioPLP 74/2026Sim
5. 02/09/2026PlenárioPDL 995/2026Votação secreta
6. 01/09/2026PlenárioPL 4921/2026Sim
7. 12/08/2026PlenárioPLP 230/2025Não
8. 12/08/2026PlenárioPLP 80/2026Sim
9. 12/08/2026PlenárioPLP 114/2026Sim
10. 12/08/2026PlenárioPLP 114/2026Não
11. 12/08/2026PlenárioPLP 114/2026Não
12. 14/07/2026PlenárioPDL 171/2026Não
13. 14/07/2026PlenárioPL 3085/2026Sim
14. 07/07/2026PlenárioPLP 41/2026Sim
15. 02/07/2026PlenárioPL 2898/2025Sim
16. 01/07/2026PlenárioPL 849/2025Não
17. 01/07/2026PlenárioPL 896/2023Sim
18. 17/06/2026PlenárioPL 4133/2023Não
19. 17/06/2026PlenárioPL 4133/2023Sim
20. 17/06/2026PlenárioMPV 1343/2026Não
21. 17/06/2026PlenárioPDL 717/2024Não
22. 17/06/2026PlenárioPL 424/2015Sim
23. 16/06/2026PlenárioPLP 337/2017Sim
24. 03/06/2026PlenárioPL 957/2024Não
25. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
26. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
27. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
28. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
29. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
30. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
31. 28/05/2026PlenárioPEC 5/2023Sim
32. 28/05/2026PlenárioPL 1822/2024Sim
33. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
34. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
35. 27/05/2026PlenárioPEC 221/2019Sim
36. 26/05/2026PlenárioPL 68/2025Sim
37. 21/05/2026PlenárioPL 5900/2025Sim
38. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Não
39. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Não
40. 20/05/2026PlenárioPL 1625/2026Não
41. 20/05/2026PlenárioPL 1448/2026Sim
42. 19/05/2026PlenárioPL 364/2019Sim
43. 19/05/2026PlenárioPLP 262/2019Sim
44. 19/05/2026PlenárioPL 4822/2025Sim
45. 19/05/2026PlenárioPL 5900/2025Sim
46. 13/05/2026PlenárioPLP 21/2026Sim
47. 12/05/2026PlenárioPL 488/2019Sim
48. 06/05/2026PlenárioPL 2780/2024Sim
49. 28/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
50. 28/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
51. 28/04/2026PlenárioPL 1944/2026Sim
52. 22/04/2026PlenárioPL 6461/2019Sim
53. 22/04/2026PlenárioPL 3025/2023Não
54. 22/04/2026PlenárioPL 3025/2023Não
55. 22/04/2026PlenárioPL 3025/2023Não
56. 22/04/2026PlenárioPL 533/2024Não
57. 22/04/2026PlenárioPL 4397/2024Sim
58. 15/04/2026PlenárioPL 1248/2024Sim
59. 15/04/2026PlenárioPL 3838/2024Sim
60. 15/04/2026PlenárioPLP 55/2026Sim
61. 08/04/2026PlenárioPEC 383/2017Não
62. 08/04/2026PlenárioPEC 383/2017Sim
63. 07/04/2026PlenárioPLP 109/2025Não
64. 07/04/2026PlenárioPLP 109/2025Sim
65. 07/04/2026PlenárioPLP 104/2025Sim
66. 07/04/2026PlenárioMPV 1323/2025Sim
67. 25/03/2026PlenárioPL 6359/2025Não
68. 25/03/2026PlenárioPL 6359/2025Não
69. 25/03/2026PlenárioPL 6359/2025Não
70. 25/03/2026PlenárioPL 6359/2025Sim
71. 25/03/2026PlenárioPLP 77/2026Sim
72. 25/03/2026PlenárioPLP 77/2026Sim
73. 24/03/2026PlenárioPL 1069/2025Sim
74. 18/03/2026PlenárioPL 3780/2023Sim
75. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Não
76. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Não
77. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Sim
78. 18/03/2026PlenárioPL 4675/2025Sim
79. 18/03/2026PlenárioPL 3880/2024Não
80. 17/03/2026PlenárioPLP 6/2024Sim
81. 17/03/2026PlenárioPL 1769/2019Não
82. 17/03/2026PlenárioPL 4709/2025Não
83. 17/03/2026PlenárioPL 1922/2022Sim
84. 17/03/2026PlenárioPDL 330/2022Sim
85. 16/03/2026PlenárioPL 759/2026Sim
86. 11/03/2026PlenárioPL 6415/2025Não
87. 11/03/2026PlenárioPL 3640/2025Sim
88. 10/03/2026PlenárioPL 2942/2024Sim
89. 10/03/2026PlenárioPL 3946/2021Sim
90. 10/03/2026PlenárioPL 533/2024Sim
91. 05/03/2026PlenárioPL 424/2015Sim
92. 04/03/2026PlenárioPEC 18/2025Sim
93. 04/03/2026PlenárioPEC 18/2025Sim
94. 03/03/2026PlenárioPL 3879/2024Não
95. 03/03/2026PlenárioPL 4183/2024Não
96. 03/03/2026PlenárioPL 5490/2025Não
97. 03/03/2026PlenárioPL 5490/2025Não
98. 03/03/2026PlenárioPL 5490/2025Sim
99. 02/03/2026PlenárioPL 6139/2023Não
100. 02/03/2026PlenárioPL 6139/2023Sim
101. 02/03/2026PlenárioPL 2158/2023Sim
102. 02/03/2026PlenárioPL 6240/2013Não
103. 02/03/2026PlenárioPL 6240/2013Sim
104. 02/03/2026PlenárioPL 6240/2013Sim
105. 25/02/2026PlenárioMSC 112/2026Sim
106. 25/02/2026PlenárioMSC 112/2026Sim
107. 24/02/2026PlenárioPL 278/2026Sim
108. 09/02/2026PlenárioMPV 1317/2025Não
109. 09/02/2026PlenárioMPV 1317/2025Sim
110. 09/02/2026PlenárioPL 3278/2021Sim
111. 09/02/2026PlenárioPL 6601/2025Sim
112. 09/02/2026PlenárioPL 68/2026Sim
113. 09/02/2026PlenárioPLP 14/2026Sim
114. 09/02/2026PlenárioPL 1743/2024Não
115. 02/02/2026PlenárioMPV 1313/2025Não
116. 02/02/2026PlenárioMPV 1313/2025Sim
117. 02/02/2026PlenárioMPV 1313/2025Sim

2025

1. 08/10/2025PlenárioMPV 1303/2025Não

2024

1. 05/12/2024PlenárioPLP 136/2024Sim
2. 04/12/2024PlenárioPL 4614/2024Sim
3. 04/12/2024PlenárioPLP 210/2024Sim
4. 03/12/2024PlenárioPDL 361/2024Não
5. 03/12/2024PlenárioPDL 361/2024Sim

2023

1. 05/12/2023PlenárioPLP 153/2015Sim
2. 05/12/2023PlenárioPL 6256/2019Sim
3. 05/12/2023PlenárioPL 6256/2019Sim
4. 05/12/2023PlenárioPL 6579/2019Sim
5. 05/12/2023PlenárioPL 2144/2023Sim
6. 07/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
7. 07/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
8. 07/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
9. 07/07/2023PlenárioPL 2384/2023Não
10. 07/07/2023PlenárioPL 2384/2023Não
11. 07/07/2023PlenárioPL 2384/2023Não
12. 07/07/2023PlenárioPL 2920/2023Não
13. 07/07/2023PlenárioPL 2920/2023Não
14. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Não
15. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
16. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
17. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
18. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
19. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
20. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
21. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
22. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
23. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
24. 06/07/2023PlenárioPEC 45/2019Sim
25. 05/07/2023PlenárioPEC 45/2019Não
26. 20/06/2023PlenárioPL 3083/2023Sim
27. 13/06/2023PlenárioPL 2250/2023Sim
28. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Sim
29. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Sim
30. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Sim
31. 31/05/2023PlenárioMPV 1154/2023Não
32. 30/05/2023PlenárioMPV 1164/2023Sim
33. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Não
34. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
35. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
36. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
37. 30/05/2023PlenárioPL 490/2007Sim
38. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
39. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
40. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
41. 24/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
42. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
43. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
44. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
45. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Não
46. 23/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
47. 17/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
48. 17/05/2023PlenárioPL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016)Não
49. 17/05/2023PlenárioPLP 93/2023Sim
50. 03/05/2023PlenárioPDL 111/2023Sim
51. 27/04/2023PlenárioMPV 1153/2022Não
52. 25/04/2023PlenárioPLP 139/2022Sim
53. 19/04/2023CFTREQ 21/2023 CFTNão
54. 11/04/2023PlenárioPL 6446/2019Sim
55. 11/04/2023PlenárioPL 747/2023Sim
56. 22/03/2023PlenárioPL 3453/2021Não