Votação nominal · CCJC · 19/05/2026
PEC 32/2015
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 10Não 39Outros 0
- Governo
- Sem orientação do governo registrada
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (10)
- Alencar SantanaPT-SP
- Fausto PinatoUNIÃO-SP
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Lídice da MataPSB-BA
- Maria ArraesPSB-PE
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
- Reginaldo LopesPT-MG
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Túlio GadêlhaPSD-PE
Não (39)
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Capitão AugustoPL-SP
- Carlos JordyPL-RJ
- Coronel AssisPL-MT
- Coronel UlyssesUNIÃO-AC
- Da VitoriaPP-ES
- Defensor Stélio DenerUNIÃO-RR
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Diego GarciaUNIÃO-PR
- Fabio GarciaUNIÃO-MT
- Felipe FrancischiniPODE-PR
- Gilson DanielPODE-ES
- Hildo RochaMDB-MA
- Juarez CostaREPUBLICANOS-MT
- Julio ArcoverdePP-PI
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DF
- Lucas RedeckerPSD-RS
- Marcos PollonPL-MS
- Mendonça FilhoPL-PE
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE-MA
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
- Sérgio TurraPP-RS
- Silvia CristinaPP-RO
- Toninho WandscheerPP-PR
- Zé TrovãoPL-SC