Votação nominal · CCJC · 24/02/2026
PL 2410/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre danos à imagem.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 18Não 19Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (18)
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Carlos JordyPL-RJ
- Chris ToniettoPL-RJ
- Coronel FernandaPL-MT
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Felipe FrancischiniUNIÃO-PR
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- José MedeirosPL-MT
- José RochaUNIÃO-BA
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
- Mauricio MarconPL-RS
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Soraya SantosPL-RJ
Não (19)
- BacelarPV-BA
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Gervásio MaiaPSB-PB
- José GuimarãesPT-CE
- Juarez CostaMDB-MT
- Julio ArcoverdePP-PI
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Lídice da MataPSB-BA
- Luiz CoutoPT-PB
- Nilto TattoPT-SP
- Olival MarquesMDB-PA
- Patrus AnaniasPT-MG
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Ribeiro NetoPRD-MA
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Túlio GadêlhaREDE-PE
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE