Votação nominal · Plenário · 16/07/2025

PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.

Resultado

Aprovada

Votos

Sim 256Não 109Outros 1

Governo

Sem orientação do governo registrada

Registro oficial na Câmara dos Deputados

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