Juliana Kolankiewicz

Votações nominais

Proposições

• 3 proposições de autoria
• 1 como primeiro signatário
• 5 requerimentos

Base de cálculo: projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de decreto legislativo (PDL) e de resolução (PRC) apresentados desde 01/02/2023 como proponente; requerimentos e indicações contados à parte. Como estes números são calculados

1. PL 3705/2024

   Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para incluir a previsão de benefícios da previdência social às vítimas de violência doméstica.

   Apresentada em 25/09/2024 · situação: Tramitando em Conjunto

2. PLP 136/2024

   Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

   Apresentada em 21/08/2024 · situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

3. PL 2815/2024

   Altera-se a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 para incluir, dentre os atos de terrorismo, o crime de esbulho possessório. Altera o Capítulo III, do Título II, da Parte Especial do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cria o crime do art. 163-A do Código Penal, cria o crime do art. 244-D na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e inclui a Seção VI no Capítulo V da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar as penas dos crimes tratados pelos correlatos dispositivos legais, alterar os requisitos do tipo de esbulho possessório, readequando suas penas e criar majorantes e qualificadoras para ele, de modo a coibir as invasões de terra e os crimes ambientais delas decorrentes, bem como para criar causa especial de aumento de pena quando os crimes se derem em áreas rurais ou locais ermos e reprimir a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco envolvendo invasões de propriedades imóveis rurais ou urbanas.

   Apresentada em 10/07/2024 · primeiro signatário · situação: Pronta para Pauta

Períodos em exercício

• 27/05/2024 a 27/09/2024

Votos em votações nominais

90 registros, do mais recente ao mais antigo, no plenário e nas comissões.

2024

1. 18/09/2024PlenárioPL 3117/2024Não
2. 12/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
3. 11/09/2024PlenárioPL 528/2020Não
4. 11/09/2024PlenárioPL 5813/2023Não
5. 11/09/2024PlenárioPL 4266/2023Não
6. 11/09/2024PlenárioPL 3149/2020Sim
7. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
8. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Sim
9. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
10. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
11. 11/09/2024PlenárioPL 1847/2024Não
12. 11/09/2024PlenárioPL 3453/2024Não
13. 10/09/2024PlenárioPL 658/2021Sim
14. 10/09/2024PlenárioPLP 72/2024Não
15. 10/09/2024PlenárioPLP 72/2024Não
16. 10/09/2024PlenárioPLP 72/2024Sim
17. 09/09/2024PlenárioPL 3010/2019Não
18. 09/09/2024PlenárioPL 3010/2019Não
19. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Sim
20. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Sim
21. 28/08/2024PlenárioPLP 519/2018Não
22. 28/08/2024PlenárioPL 3117/2024Sim
23. 28/08/2024PlenárioPL 2113/2024Sim
24. 28/08/2024PlenárioPLP 164/2012Sim
25. 27/08/2024CCJCPL 4754/2016Não
26. 27/08/2024CCJCPL 658/2022Não
27. 27/08/2024CCJCPEC 8/2021 (Fase 1 - CD)Não
28. 27/08/2024CCJCPEC 28/2024Não
29. 14/08/2024CCJCPL 2168/2021Não
30. 14/08/2024CCJCPL 2168/2021Sim
31. 14/08/2024CCJCPL 2168/2021Sim
32. 14/08/2024PlenárioPLP 57/2022Sim
33. 14/08/2024PlenárioPLP 57/2022Sim
34. 14/08/2024CAPADRPL 1373/2023Sim
35. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Não
36. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Não
37. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
38. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
39. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
40. 14/08/2024PlenárioPL 397/2024Sim
41. 13/08/2024CCJCPL 3387/2019Não
42. 13/08/2024CCJCPL 3491/2019Sim
43. 13/08/2024CCJCPLP 10/2022Não
44. 13/08/2024CCJCPL 1225/2023Não
45. 13/08/2024PlenárioPLP 108/2024Não
46. 12/08/2024PlenárioPLP 108/2024Não
47. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
48. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
49. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
50. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
51. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
52. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Não
53. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
54. 11/07/2024PlenárioPEC 9/2023Sim
55. 11/07/2024PlenárioPEC 44/2023Sim
56. 11/07/2024PlenárioPEC 44/2023Sim
57. 11/07/2024PlenárioPEC 44/2023Sim
58. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Sim
59. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Não
60. 11/07/2024PlenárioPL 858/2024Sim
61. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
62. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Não
63. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
64. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
65. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Não
66. 10/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
67. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Não
68. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Sim
69. 09/07/2024PlenárioPLP 68/2024Sim
70. 09/07/2024PlenárioPL 5230/2023Não
71. 03/07/2024CCJCPL 8262/2017Não
72. 03/07/2024PlenárioMPV 1210/2024Sim
73. 19/06/2024PlenárioPL 13/2020Sim
74. 19/06/2024PlenárioPL 1956/2024Sim
75. 12/06/2024CCJCPEC 45/2023 (Fase 1 - CD)Não
76. 12/06/2024CCJCPEC 45/2023 (Fase 1 - CD)Sim
77. 12/06/2024PlenárioPRC 32/2024Sim
78. 11/06/2024PlenárioPL 914/2024Sim
79. 11/06/2024PlenárioPRC 32/2024Sim
80. 05/06/2024CCJCPL 4609/2020Não
81. 05/06/2024CCJCPL 127/2020Não
82. 05/06/2024CCJCPL 2073/2022Não
83. 05/06/2024CCJCPL 2073/2022Sim
84. 04/06/2024PlenárioPLP 459/2017Sim
85. 04/06/2024PlenárioPLP 459/2017Não
86. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Não
87. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim
88. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim
89. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim
90. 28/05/2024PlenárioPL 914/2024Sim