Votação nominal · CCJC · 05/06/2024
PL 4609/2020
Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 16Não 30Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Sim
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (16)
- BacelarPV-BA
- Chico AlencarPSOL-RJ
- DandaraPT-MG
- Duarte Jr.PSB-MA
- Eduardo BismarckPDT-CE
- Flávio NogueiraPT-PI
- Helder SalomãoPT-ES
- José GuimarãesPT-CE
- Luiz CoutoPT-PB
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Tabata AmaralPSB-SP
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Não (30)
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- Átila LiraPP-PI
- Cabo Gilberto SilvaPL-PB
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- Coronel FernandaPL-MT
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
- Fausto PinatoPP-SP
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Fernando RodolfoPL-PE
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- João LeãoPP-BA
- Jorge GoettenPL-SC
- Julia ZanattaPL-SC
- Juliana KolankiewiczMDB-MT
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
- Marcos PollonPL-MS
- Mauricio MarconPODE-RS
- Mersinho LucenaPP-PB
- Pedro AiharaPRD-MG
- Pedro LupionPP-PR
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
- Soraya SantosPL-RJ
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR
- ZuccoPL-RS