Votação nominal · CCJC · 27/08/2024
PEC 28/2024
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 37 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 19Não 37Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Sim
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (19)
- BacelarPV-BA
- Célia XakriabáPSOL-MG
- Chico AlencarPSOL-RJ
- DandaraPT-MG
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
- Elcione BarbalhoMDB-PA
- Flávio NogueiraPT-PI
- Gilson DanielPODE-ES
- Helder SalomãoPT-ES
- José GuimarãesPT-CE
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Luiz CoutoPT-PB
- Neto CarlettoPP-BA
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Rafael BritoMDB-AL
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
- WelterPT-PR
Não (37)
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- Coronel AssisUNIÃO-MT
- Coronel MeiraPL-PE
- Delegado da CunhaPP-SP
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Diego CoronelPSD-BA
- Dr. JazielPL-CE
- Eliza VirgíniaPP-PB
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- João LeãoPP-BA
- Julia ZanattaPL-SC
- Juliana KolankiewiczMDB-MT
- Kim KataguiriUNIÃO-SP
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
- Marcel van HattemNOVO-RS
- Marcos PollonPL-MS
- Marcos SoaresUNIÃO-RJ
- Mauricio MarconPODE-RS
- Mendonça FilhoUNIÃO-PE
- NicolettiUNIÃO-RR
- Olival MarquesMDB-PA
- Pedro LupionPP-PR
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Rafael SimoesUNIÃO-MG
- Reinhold StephanesPSD-PR
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Soraya SantosPL-RJ
- Toninho WandscheerPP-PR