Votação nominal · CCJC · 12/06/2024
PEC 45/2023 (Fase 1 - CD)
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 16Não 25Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Sim
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (16)
- Afonso MottaPDT-RS
- BacelarPV-BA
- Carlos VerasPT-PE
- Chico AlencarPSOL-RJ
- DandaraPT-MG
- Eduardo BismarckPDT-CE
- Fernanda MelchionnaPSOL-RS
- Flávio NogueiraPT-PI
- Gilson DanielPODE-ES
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- Helder SalomãoPT-ES
- Kiko CeleguimPT-SP
- Luiz CoutoPT-PB
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
- WelterPT-PR
Não (25)
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- CobalchiniMDB-SC
- Coronel FernandaPL-MT
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Dr. JazielPL-CE
- Dr. Remy SoaresPP-MA
- Julia ZanattaPL-SC
- Juliana KolankiewiczMDB-MT
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
- Mauricio MarconPODE-RS
- Olival MarquesMDB-PA
- Pedro LupionPP-PR
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Ricardo SallesPL-SP
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Toninho WandscheerPP-PR
- ZuccoPL-RS