Votação nominal · CDHMIR · 03/12/2024
PL 10678/2018
Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos. Voto contrário do Deputado Hélio Lopes (PL-RJ)
- Resultado
- Aprovada
- Votos
- Sim 10Não 0Outros 0
- Governo
- Sem orientação do governo registrada
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (10)
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Erika KokayPT-DF
- Ivan ValentePSOL-SP
- Jack RochaPT-ES
- Luiz CoutoPT-PB
- Miguel ÂngeloPT-MG
- Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Tadeu VeneriPT-PR
- Talíria PetronePSOL-RJ