Votação nominal · CDHMIR · 03/12/2024
PL 749/2023
Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 3Não 10Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (3)
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Helio LopesPL-RJ
- Ivan ValentePSOL-SP
Não (10)
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Erika KokayPT-DF
- Luiz CoutoPT-PB
- Miguel ÂngeloPT-MG
- Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
- Reginete BispoPT-RS
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Tadeu VeneriPT-PR
- Talíria PetronePSOL-RJ
- Tarcísio MottaPSOL-RJ