Votação nominal · CDHMIR · 03/07/2024
PL 7292/2017
Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
- Resultado
- Aprovada
- Votos
- Sim 10Não 5Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Sim
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (10)
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Erika HiltonPSOL-SP
- Erika KokayPT-DF
- Ivan ValentePSOL-SP
- Jack RochaPT-ES
- Luiz CoutoPT-PB
- Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
- Sâmia BomfimPSOL-SP
- Tadeu VeneriPT-PR
- Talíria PetronePSOL-RJ
Não (5)
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Helio LopesPL-RJ
- Julia ZanattaPL-SC
- Messias DonatoREPUBLICANOS-ES
- Pr. Marco FelicianoPL-SP