Votação nominal · CPASF · 10/10/2023
PL 580/2007
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com Substitutivo, com o seguinte resultado: 12 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Laura Carneiro; Erika Hilton e Pastor Henrique Vieira; Erika Kokay, e Pastor Sargento Isidório.
- Resultado
- Aprovada
- Votos
- Sim 12Não 5Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (12)
- André FerreiraPL-PE
- Chris ToniettoPL-RJ
- Clarissa TércioPP-PE
- Cristiane LopesUNIÃO-RO
- Dr. JazielPL-CE
- Eli BorgesPL-TO
- Filipe MartinsPL-TO
- Messias DonatoREPUBLICANOS-ES
- Pastor EuricoPL-PE
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
- Priscila CostaPL-CE
- Rogéria SantosREPUBLICANOS-BA
Não (5)
- Erika HiltonPSOL-SP
- Erika KokayPT-DF
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
- Tadeu VeneriPT-PR