Votação nominal · CCJC · 16/09/2025
PL 3640/2023
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 9Não 25Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (9)
- Clodoaldo MagalhãesPV-PE
- Helder SalomãoPT-ES
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Lídice da MataPSB-BA
- Luiz CoutoPT-PB
- Patrus AnaniasPT-MG
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Tabata AmaralPSB-SP
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR
Não (25)
- Alex ManenteCIDADANIA-SP
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Claudio CajadoPP-BA
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS-RR
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- Fernando RodolfoPL-PE
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- José RochaUNIÃO-BA
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS-DF
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Maria do RosárioPT-RS
- Mersinho LucenaPP-PB
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Silvia CristinaPP-RO
- Toninho WandscheerPP-PR
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE