Votação nominal · CCJC · 24/10/2023
PL 8168/2017
Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 11Não 26Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (11)
- Coronel FernandaPL-MT
- Delegado RamagemPL-RJ
- Fernanda PessoaUNIÃO-CE
- José MedeirosPL-MT
- Julia ZanattaPL-SC
- Kim KataguiriUNIÃO-SP
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Mendonça FilhoUNIÃO-PE
- Priscila CostaPL-CE
- Rosangela MoroUNIÃO-SP
- ZuccoREPUBLICANOS-RS
Não (26)
- Afonso MottaPDT-RS
- Alencar SantanaPT-SP
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- André JanonesAVANTE-MG
- Átila LiraPP-PI
- CobalchiniMDB-SC
- Diego CoronelPSD-BA
- Eduardo BismarckPDT-CE
- Flávio NogueiraPT-PI
- Gerlen DinizPP-AC
- Gervásio MaiaPSB-PB
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- Helder SalomãoPT-ES
- José GuimarãesPT-CE
- Juarez CostaMDB-MT
- Julio ArcoverdePP-PI
- Luiz CoutoPT-PB
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE-PE
- Patrus AnaniasPT-MG
- Pedro CamposPSB-PE
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Robinson FariaPL-RN
- Rubens OtoniPT-GO
- Rui FalcãoPT-SP
- Tarcísio MottaPSOL-RJ
- Zé Haroldo CathedralPSD-RR