Votação nominal · CCJC · 18/11/2025
PL 1382/2025
Altera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, colocando em risco os interesses nacionais e a credibilidade do Brasil na ordem internacional.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 15Não 24Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Sim
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (15)
- Alencar SantanaPT-SP
- Ana Paula LimaPT-SC
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Erika KokayPT-DF
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- Helder SalomãoPT-ES
- José GuimarãesPT-CE
- Lídice da MataPSB-BA
- Luiz CoutoPT-PB
- Patrus AnaniasPT-MG
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Não (24)
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Carlos JordyPL-RJ
- Chris ToniettoPL-RJ
- Claudio CajadoPP-BA
- Coronel AssisUNIÃO-MT
- Coronel FernandaPL-MT
- Daniel FreitasPL-SC
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Dr. JazielPL-CE
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- Hugo LealPSD-RJ
- José RochaUNIÃO-BA
- Lucas RedeckerPSDB-RS
- Marcos PollonPL-MS
- NicolettiUNIÃO-RR
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Pastor EuricoPL-PE
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rosangela MoroUNIÃO-SP
- Sargento PortugalPODE-RJ