Votação nominal · CCJC · 20/03/2024
PL 10273/2018
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 12Não 26Outros 0
- Governo
- Sem orientação do governo registrada
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (12)
- Alencar SantanaPT-SP
- BacelarPV-BA
- Carlos VerasPT-PE
- Chico AlencarPSOL-RJ
- Flávio NogueiraPT-PI
- Helder SalomãoPT-ES
- Kiko CeleguimPT-SP
- Luiz CoutoPT-PB
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Pedro CamposPSB-PE
- Tabata AmaralPSB-SP
Não (26)
- Átila LiraPP-PI
- Benes LeocádioUNIÃO-RN
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Caroline de ToniPL-SC
- Cezinha de MadureiraPSD-SP
- Chris ToniettoPL-RJ
- CobalchiniMDB-SC
- Covatti FilhoPP-RS
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Delegado RamagemPL-RJ
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- Gilson MarquesNOVO-SC
- José MedeirosPL-MT
- Juarez CostaMDB-MT
- Marcos PollonPL-MS
- Matheus NoronhaPL-CE
- Mauricio MarconPODE-RS
- Mersinho LucenaPP-PB
- Neto CarlettoPP-BA
- Olival MarquesMDB-PA
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Tião MedeirosPP-PR