Votação nominal · CCJC · 09/10/2024

PEC 28/2024

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos válidos e 1 Obstrução.

Resultado: Aprovada
Votos: Sim 33Não 6Outros 0
Governo: Sem orientação do governo registrada

Registro oficial na Câmara dos Deputados

Como cada deputado votou

Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.

Sim (33)

Alfredo GasparUNIÃO-AL
Arthur Oliveira MaiaUNIÃO-BA
Benes LeocádioUNIÃO-RN
Bia KicisPL-DF
Caroline de ToniPL-SC
Coronel AssisUNIÃO-MT
Coronel FernandaPL-MT
Delegado Éder MauroPL-PA
Delegado Fabio CostaPP-AL
Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Delegado RamagemPL-RJ
Eliza VirgíniaPP-PB
Evair Vieira de MeloPP-ES
Gisela SimonaUNIÃO-MT
João LeãoPP-BA
José MedeirosPL-MT
Julia ZanattaPL-SC
Lucas RedeckerPSDB-RS
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL-SP
Marcel van HattemNOVO-RS
Marcos PollonPL-MS
Mauricio MarconPODE-RS
Mendonça FilhoUNIÃO-PE
NicolettiUNIÃO-RR
Pedro JrPL-TO
Pr. Marco FelicianoPL-SP
Reinhold StephanesPSD-PR
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Rodrigo ValadaresUNIÃO-SE
Sergio SouzaMDB-PR
Toninho WandscheerPP-PR
ZuccoPL-RS

Não (6)

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