Votação nominal · CCJC · 19/09/2023
PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 1Não 39Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (1)
- Sâmia BomfimPSOL-SP
Não (39)
- Alencar SantanaPT-SP
- Alfredo GasparUNIÃO-AL
- Átila LiraPP-PI
- Cabo Gilberto SilvaPL-PB
- Carlos JordyPL-RJ
- Carlos VerasPT-PE
- Caroline de ToniPL-SC
- Chris ToniettoPL-RJ
- CobalchiniMDB-SC
- Coronel FernandaPL-MT
- Coronel MeiraPL-PE
- Daniela do WaguinhoUNIÃO-RJ
- Delegada KatarinaPSD-SE
- FlavinhaMDB-MT
- Flávio NogueiraPT-PI
- Gervásio MaiaPSB-PB
- Gilson MarquesNOVO-SC
- Gisela SimonaUNIÃO-MT
- Jorge GoettenPL-SC
- Julia ZanattaPL-SC
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
- Laura CarneiroPSD-RJ
- Luiz CoutoPT-PB
- Marcel van HattemNOVO-RS
- Marcelo CrivellaREPUBLICANOS-RJ
- Marcos PollonPL-MS
- Mauricio MarconPODE-RS
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS-PB
- Pastor EuricoPL-PE
- Patrus AnaniasPT-MG
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Priscila CostaPL-CE
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Robinson FariaPL-RN
- Rosangela MoroUNIÃO-SP
- Rui FalcãoPT-SP
- Tarcísio MottaPSOL-RJ
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE