Votação nominal · CCJC · 08/04/2026
PL 580/2023
Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 20Não 22Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (20)
- Ana Paula LimaPT-SC
- Cleber VerdeMDB-MA
- Coronel FernandaPL-MT
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Erika KokayPT-DF
- Felipe CarrerasPSB-PE
- Gervásio MaiaPCdoB-PB
- Helder SalomãoPT-ES
- José GuimarãesPT-CE
- Luiz CoutoPT-PB
- Maria ArraesPSB-PE
- Mersinho LucenaPSD-PB
- Nilto TattoPT-SP
- Orlando SilvaPCdoB-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Toninho WandscheerPP-PR
- Túlio GadêlhaPSD-PE
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE
Não (22)
- Bia KicisPL-DF
- Carlos JordyPL-RJ
- Cezinha de MadureiraPL-SP
- Chris ToniettoPL-RJ
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Diego GarciaREPUBLICANOS-PR
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Dr. Victor LinhalisPODE-ES
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- Julia ZanattaPL-SC
- Lafayette de AndradaPL-MG
- Lucas RedeckerPSD-RS
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
- Mauricio MarconPL-RS
- NicolettiPL-RR
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
- Zé TrovãoPL-SC