Votação nominal · CCJC · 06/05/2026
PL 1283/2024
Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
- Resultado
- Rejeitada
- Votos
- Sim 20Não 26Outros 0
- Governo
- Orientação do governo: Não
Registro oficial na Câmara dos Deputados
Como cada deputado votou
Agrupado pelo voto registrado; em cada grupo, ordem alfabética. Partido na data da votação.
Sim (20)
- Alfredo GasparPL-AL
- Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
- Bia KicisPL-DF
- Capitão Alberto NetoPL-AM
- Carlos JordyPL-RJ
- Coronel AssisPL-MT
- Da VitoriaPP-ES
- Delegado Éder MauroPL-PA
- Delegado Fabio CostaPP-AL
- Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
- Felipe FrancischiniPODE-PR
- Julia ZanattaPL-SC
- Marcos PollonPL-MS
- Nikolas FerreiraPL-MG
- Pedro AiharaPP-MG
- Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
- Pr. Marco FelicianoPL-SP
- Rodolfo NogueiraPL-MS
- Sérgio TurraPP-RS
- Zé TrovãoPL-SC
Não (26)
- Alencar SantanaPT-SP
- Daiana SantosPCdoB-RS
- Delegado da CunhaUNIÃO-SP
- Diego GarciaUNIÃO-PR
- Flávio NogueiraPT-PI
- Helder SalomãoPT-ES
- José RochaUNIÃO-BA
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO-BA
- Lídice da MataPSB-BA
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS
- Luiz CoutoPT-PB
- Marcos SoaresPSDB-RJ
- Maria ArraesPSB-PE
- Maria do RosárioPT-RS
- Marina SilvaREDE-SP
- Nilto TattoPT-SP
- Patrus AnaniasPT-MG
- Paulo AziUNIÃO-BA
- Renilce NicodemosMDB-PA
- Renildo CalheirosPCdoB-PE
- Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
- Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
- Rubens Pereira JúniorPT-MA
- Toninho WandscheerPP-PR
- Túlio GadêlhaPSD-PE
- Waldemar OliveiraAVANTE-PE